Mais saúde também para nossa cidade.

A todos os trabalhadores do Brasil

A noticia que gostaria de estar dando agora, seria que o Salário Minimo vai para R$ 2.000,00 e que o Piso do Magistério seria de R$ 3.500,00. Na conjuntura  política que vivemos no nosso País dizer uma coisa dessas seria o mesmo que contar uma piada e de muito mal gosto.

Mas, quero desejar a todos e a todas trabalhadoras e trabalhadores do Brasil um ótimo feriado e um bom dia de descanso. Vamos dormir e tentar sonhar com um país mais justo, não só para nós trabalhadores (as), mais para toda essa gente que vive na labuta do dia-a-dia, na busca do tão abençoado: "Pão nosso de cada dia."

Retrocesso e não avanço.

Este é o cenário que vem se configurando no Rio Grande do Sul. O acordo firmado entre o Governo do Estado e Ministério Público causou prejuízo e não trouxe nenhuma vantagem para os educadores daquele estado. 

O Piso foi transformado em teto, nas promoções verticais o prejuízo foi de 74% nos vencimentos básicos dos educadores. Que forma de valorização foi essa e encontrada pelo Governador Tarso Genro? Será que agindo assim o governo do estado do RS está realmente valorizando seus educadores? São resultados como estes que deixam muitos educadores com uma pulga na orelha quando se fala em colocar questões relacionadas ao piso na justiça, nós nunca sabemos de que lado a corda vai esticar mais.

RS continua descumprindo a lei do piso

Belo exemplo o Governador Tarso Genro (PT-RS) vem dando aos demais Governadores do País. O fato do Governador pertencer a base do Governo Federal e já ter sido Ministro da Educação e um dos defensores da Lei do Piso durante o processo de tramitação deixa por terra o discurso de hipócrita do gestor do RS.

A CNTE lamenta, mais uma vez, os subterfúgios utilizados pelo Governo do Rio Grande do Sul para não cumprir a lei do piso nacional do magistério. O acordo firmado com o Ministério Público local, em 26/4, não cumpre os requisitos da Lei 11.738, continuando o Estado na ilegalidade. E estranha-nos o fato de o MP gaúcho ter concordado com essa proposta. A primeira incoerência do acordo refere-se ao não pagamento do valor nacional na forma de vencimento inicial da carreira. O Governo optou em suplementar os atuais vencimentos de parte da categoria, que recebe abaixo do piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00), com gratificação, o que não é mais permitido pela Lei. Outro problema é que o plano de carreira sofreu um duro golpe, pois a diferença remuneratória entre os profissionais de nível médio e superior, que antes era de 85%, caiu para aproximadamente 11%. Com isso, o estímulo à titulação é reduzido, prejudicando a qualidade da educação. Por fim, a lei federal estabelece o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012, e o Governo propôs retroagir apenas a abril. (CNTE 26/04/12)

O que vem agora?

Com a aprovação do Reajuste do Piso do Magistério Municipal entra em pauta a reformulação do Plano de Carreira, Alguns itens serão reformulados e levado para apreciação dos Educadores em assembleia, logo após analise dos professores, se aprovado pela classe, será enviado a Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores. 

Logo mais colocarei uma síntese dos pontos a serem discutidos.

“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante

Por: CNTE

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.

Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE, 26/04/12)

Não é motivo de pânico.

Como era de se esperar o reajuste não veio nos contra-cheques, mas isso não motivo de pânico, já que o projeto foi aprovado a Prefeitura poderá pagar em folha suplementar ou colocar a diferença no pagamento de maio.  Acredito pior já passou. 

Vereadores aprovam reajuste dos professores.

Só após a garantia do Ministério Público Municipal de que não teriam seus mandatos caçados é que os Vereadores votaram o projeto de Lei nº 10/2012 que reajusta o Piso Salarial do Magistério de Currais Novos em 17%. Resta agora saber se a Prefeitura vai cumprir com o pagamento ainda na folha do mês de abril. 

As informações que se tratava era de que a folha já estaria sendo trabalhada com os 17% desde o inicio do mês, por esse motivo acreditamos que o reajuste sairá ainda neste mês. 

O valor atual do Piso é de R$ 1.088,00, nos Currais Novos esse valor ficou em R$ 874,80. A Prefeitura Municipal de Currais Novos ainda deve aos professores um percentual de 24.5% para chegar ao valor atual do Piso.

Veja a tabela abaixo e confirme seu salário.

Novo substitutivo do PNE não avança no financiamento

Por: CNTE. No dia 25 de abril foi lido na Câmara o segundo substitutivo do relator ao PL 8.035/10, sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). No texto, os percentuais de aplicação do PIB na educação ficaram estipulados em 7,5% para o setor público e 8% com a soma dos investimentos repassados ao setor privado, até o final da década. A proposta não fez referência ao piso nacional do magistério, como mecanismo de aumento da remuneração média dos professores da rede pública básica. A CNTE já cobrou novamente o relator sobre esse assunto, e ele mais uma vez comprometeu-se em contemplar a reivindicação da Confederação.

No dia 25, durante a audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em homenagem à 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o presidente da Confederação, prof. Roberto Leão, cobrou ousadia e rebeldia dos parlamentares para aprovarem os 10% do PIB para a educação. Segundo Leão, os parlamentares poderão entrar para a história do país, caso resolvam priorizar de fato a educação.

Pelo calendário da Comissão Especial do PNE, o substitutivo poderá ser votado na Comissão no dia 9 de maio, mas parlamentares favoráveis aos 10% do PIB prometem apresentar recurso para levar a matéria para discussão em plenário.

A CNTE, juntamente com outras entidades educacionais, manterá a mobilização no Congresso a fim de que o PNE seja aprovado, o quanto antes, com 10% do PIB para a educação pública, devendo a marca dos 7% do PIB ser alcançada até o final de 2014, conforme promessa da presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. (CNTE, 25/04/12)

OBS:

O DOMÍNIO DO BLOG NA INTERNET ESTÁ REGISTRADO NO MEU NOME, 

COMO NÃO FAREI MAIS PARTE DA COMUNICAÇÃO DO SINTE TEREI QUE MUDAR O TÍTULO DO BLOG. ACREDITO QUE ATÉ SEGUNDA-FEIRA JÁ TEREI FEITO ISSO.

PEÇO AOS AMIGOS QUE SEGUEM O BLOG QUE CONTINUEM COMIGO. 

AQUI SEMPRE TERÁ MATÉRIAS INTERESSANTES SOBRE OS PROBLEMAS E AS NOVIDADES EM RELAÇÃO AS LUTAS SALARIAS E DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

Aos companheiros!

Em detrimento de vários fatores que vinha sofrendo durante algum tempo, é que tomei a decisão de me afastar definitivamente da Direção de Comunicação do SINTE, o meu papel sempre foi além da pasta que assumi, antes mesmo de aceitar fazer parte da coordenação, já vinha atuando não só em Currais Novos, mas em municípios vizinhos também.

Tenho a consciência de que não merecia a forma como fui tratado nos últimos dias, nunca abandonei uma batalha, mesmo enfrentando dificuldades que só eu sei pelas quais passei, continuei firme, pois acreditava estar fazendo o bem aqueles a quem olhava todo dia e encarava no rosto de cada um, a certeza, a confiança depositada em cada palavra dita nos discursos em praça pública. Não me arrependo de nada do que fiz até agora, sei bem os motivos pelos quais o fiz. Se alguém pensa diferente, vai continuar pensando, e quem sabe um dia, de alguma forma, terá a absoluta certeza de que o Professor Victor jamais vestiu outra camisa a não ser aquela que defendia os direitos da sua profissão.

Bom! como não sei dizer palavras bonitas como o companheiro Paulo Gomes vou pedir emprestado algumas ao Padre Fábio de Melo

"A maior prisão que podemos ter na vida é aquela quando a gente descobre que estamos sendo não aquilo que somos, mas o que o outro gostaria que fôssemos. Geralmente quando a gente começa a viver muito em torno do que o outro gostaria que a gente fosse, é que a gente tá muito mais preocupado com o que o outro acha sobre nós, do que necessariamente nós sabemos sobre nós mesmos. O que me seduz em Jesus é quando eu descubro que nEle havia uma capacidade imensa de olhar dentro dos olhos e fazer que aquele que era olhado reconhecer-se plenamente e olhar-se com sinceridade. Durante muito tempo eu fiquei preocupado com o que os outros achavam ao meu respeito. Mas hoje, o que os outros acham de mim muito pouco me importa a não ser que sejam pessoas que me amam, porque a minha salvação não depende do que os outros acham de mim, mas do que Deus sabe ao meu respeito".

Padre Fábio de Melo

Resposta do Desembargador do TRE aos Vereadores

Segundo o Presidente da Câmara Vereador Marinaldo Francisco o desembargo do TRE - Tribunal Regional Eleitoral comunicou aos vereadores que estiveram presentes, que o parecer só poderia ser dado se a consulta fosse feita pelo partido. 

Então, isso significa que, ou os Vereadores confiam na assessoria jurídica da câmara e votam no projeto. Ou mantém sua posição de não votar com medo de perder seus mandatos tendo suas campanhas impugnadas, caso alguém conteste a legalidade dessa votação em juízo.

Como assumiu o compromisso de botar em votação o projeto com ou sem o parecer do tribunal, na sessão amanhã, a incerteza volta a nos assolar a consciência. Agora só podemos confiar no bom senso dos nossos representantes, que estes tenham a certeza de que não serão prejudicados por estarem valorizando ainda que de forma mínima uma classe de trabalhadores tão sofrida como a classe de educadores não só do nosso município, mas, do nosso país.

Relator apresenta hoje parecer sobre o Plano Nacional de Educação

Republico matéria da Revista Rede Brasil Atual, 24/04/2012

São Paulo – Em meio à polêmica em torno do índice do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser destinado à educação, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) relator do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta nesta terça (24) o seu parecer em comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados. União, estados e municípios investem hoje, juntos, 5% do PIB na área, mas entidades de professores, estudantes e organizações da sociedade civil ligadas à área, pedem que sejam destinados ao setor 10% do PIB. O governo acena com 7%.

Em seu primeiro relatório, apresentado à comissão no dia 5 de abril, Vanhoni fixou a meta de 8% e mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”, passando a incluir na meta verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. Assim, a meta fixada no relatório de 8% do PIB de investimento público total significa cerca de 7,5% de investimento direto.

O parlamentar afirmou que pretende apontar, nesta segunda versão do parecer, duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total, mas não adiantou os índices definidos. Vinhoni defende a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década e destaca que os recursos deverão garantir, entre outras melhorias, a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e 12 milhões de vagas na educação básica, em tempo integral.

Segundo Vanhoni, a diferença entre a sua proposta e a do governo é o chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) indicador que visa definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, levando-se em conta padrôes mínimos de qualidade, como itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais. O indicador foi criado pelo Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação, e tem por base o valor do PIB per capita.

Vereadores acenam resultado positivo em relação ao parecer do TRE.

De acordo com os depoimentos dos Vereadores Eugênio Lins e Izinho Brandão o parecer do TRE, será sim, favorável para a aprovação do reajuste dos professores pelos Vereadores sem lhes causar nenhum prejuízo eleitoral.

Eugênio citou um amigo advogado que já foi desembargador do TRE e que este também lhe comunicou não haver nenhum problema na votação desse projeto. 

Acreditamos que quinte-feira 26 de abril, o impasse finalmente estará resolvido.

Vereadores poderão estar indo sozinhos a Natal

De acordo com o Coordenador Geral Assis o SINTE não tem mais o que discutir com os vereadores, o parecer dado pela assessoria jurídica da CNTE é suficiente para que o projeto que reajusta os salários dos professores seja votado. Em relação a procura do parecer no TRE para tirar dúvidas dos vereadores, estes terão que irem sozinhos. 

Em assembleia na tarde de hoje, ficou acertado que os professores estaram presentes na sessão de hoje dia 24 e de quinta-feira dia 26, onde será votado o projeto de reajuste. Como o Presidente Marinaldo Francisco se comprometeu botar em votação com ou sem parecer do TRE, estará se observando quem votará contra ou a favor, e quem pedirá abstenção de voto. Para aqueles que votarem contra e se absterem será elaborado um mural com os nomes e a fotografia de cada um com o Título: "Inimigos da Educação em Currais Novos", este mural estará circulando todas as escolas e pontos estratégicos da cidade. 

Um outro encaminhamento é que, se aprovado o projeto na sessão desta quinta-feira e a Prefeitura não pagar na folha de abril com o reajuste, dia 2 de Maio, haverá uma paralisação das aulas na rede municipal com assembleia em frente a Prefeitura pela manhã. 

Vamos torcer para que tudo se resolva esta semana, e que nós educadores não tenhamos que voltar mais uma vez as ruas para garantir o que hoje nos é de direito. 

Ninguém foi a Natal!

O combinado entre o SINTE e a Câmara Municipal não aconteceu. Ninguém se mobilizou para ir Natal fazer a  consulta ao TRE, as informações que tenho, é que provavelmente os Vereadores estarão indo amanhã a capital do estado na busca de uma solução para suas dúvidas. Em relação ao SINTE o Coordenador Geral Assis Silva já se encontra na Capital e este poderá acompanhar os Vereadores até o Tribunal Regional Eleitoral e auxiliá-los na pesquisa.

Enquanto isso a angústia toma conta das dezenas de professores que estão a espera de uma melhoria nos seus salários e nas suas condições de vida. 

"Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto, hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer, e principalmente viver."  Dalai Lama

Acordo!

Na Sessão da noite de Quinta-Feira dia 19 de abril onde seria votado o reajuste dos professores, ficou acertado que Terça-Feira dia 24 de abril a Coordenação do SINTE e a Câmara Municipal formariam uma comissão com representantes dos Vereadores e do SINTE para juntos irem  a Natal fazer uma consulta  ao TRE, sobre a legalidade da votação do reajuste dos professores. Ainda não sabemos quem são os Vereadores que irão e nem os representantes do SINTE. Acredito que até o final da tarde já teremos estes nomes e logo divulgaremos.

Vamos torcer para que dia 26, próxima quinta-feira o Presidente da Casa mantenha sua palavra de botar o projeto em votação com ou sem parecer da justiça eleitoral.

Brasil 6ª economia mundial e 88º lugar no ranking Educacional da Unesco

O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais.

No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública? No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação: Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF). Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso. À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11); Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE.

LEMBRAMOS  DA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA

DIA 26 DE ABRIL, AS 16:00h. 

Justiça tem muita culpa à corrupção, diz Joaquim Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu uma entrevista de valor histórico para a democracia e as instituições de Estado da República Federativa do Brasil. Foi ao jornal O Globo.

Pena que muitos a tenham esquecido, milhões não tenham lido suas declarações e outro tanto não se interesse pelo tema.

Para ele, “o Judiciário tem grande parcela da responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso país”. Propõe que esse poder, tratado como vestal, seja “reinventado”, para salvar o país e as pessoas decentes que a compõem, além do próprio cidadão.

Veja abaixo alguns trechos dessa entrevista veiculada no dia 2 de janeiro de 2010:

“O Judiciário tem grande parcela de responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso País”

“A impunidade é hoje o problema crucial do País. Ela é planejada, deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes de ter uma ação eficaz”

“A Polícia e o Ministério Público não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país.”

“A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.”

“Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.”

Veja AQUI a entrevista na própria página on line de O Globo.

Do Blog:

Vindo de um Ministro do STF, é uma declaração assustadora, porém ele tem razão nas alegações que faz. Não estou aqui condenado nenhum juiz, pois estes trabalham baseados nas normas estabelecidas no Código Judiciário Brasileiro. Mas as Leis elaboradas pelos nossos "legisladores" beneficia na sua maioria das vezes eles próprios. 

São poucas ou raras as decisões judiciais em que trabalhadores ou cidadãos comuns são favorecidos. A polícia prende, a lei manda soltar. O juiz condena a lei manda diminuir a pena e logo o camarada esta na rua. A justiça Eleitoral retira, as brechas da lei manda voltar e assim segue a vida cotidiana dessa "mundo" chamado Brasil. 

Reinventar o Poder Judiciário no Brasil pode ser considerado hoje, "uma missão impossível", para isso acontecer, em primeiro lugar, teríamos que fazer uma limpeza geral no Congresso Nacional. Isso não é  considerado uma missão impossível mas, uma utopia.

O SINTE/RN CONVIDA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA DIA 24 DE ABRIL AS 16:00h NA SEDE DO SINTE.

A história da lista.

Tendo em vista a dúvida dos vereadores de votar ou não o reajuste dos professores, gerando assim um impasse que tem prejudicado toda a classe de professores. Eu Professor Victor Tavares Rodrigues Neto procurei pessoalmente os assessores jurídicos da Prefeitura com intuito de saber se existia outro caminho, caso os Vereadores não aprovassem o projeto de Lei.

Segundo o Dr. Oberdam e a Drª Rayanne a solução seria um acordo entre prefeitura e professores, acordo esse que seria homologado pelo juiz resolvendo assim todo o problema. 

Na Sessão de Quinta-Feira a noite após desentendimento com um dos nobres pares, falei alto que caso eles não aprovassem o Projeto eu saberia como resolver o problema. Na manhã desta sexta feira a Drª Rayanne ligou para mim perguntando se minha posição estava de pé, confirmei que sim e que a partir de segunda feira daria inicio aos trabalhos. Estou na luta desde 2001, não admito que ninguém pense que estou fazendo isso com a intenção de me promover ou de passar por cima de quem quer que seja. Acho que as coisas estão chegando num patamar que a cegueira já tomou conta de muita gente e hoje não se sabe por qual motivo realmente esta gente está na luta. 

Quero deixar bem claro, vivemos em uma democracia, cada um tem o direito de escolher e de agir conforme o que pensa ser bom ou ruim para se. Ninguém estaria obrigado a assinar tal lista, só faria se assim o quisesse.

A Coordenação do SINTE não concorda com tal solução, pois existe hoje uma ação na justiça que se esse acordo fosse celebrado essa ação estaria anulada. 

Na tarde desta sexta-feira dia 20, conversando com Francisca Palmeira e Marinilso Clementino achei por bem aguardar até a próxima quita-feira dia 26, com ou sem parecer do TRE projeto vai para votação. Caso os Vereadores não aprovem penso que algo deve ser feito e com urgência.  O QUE NÃO ADMITO É PASSAR SABE DEUS QUANTO TEMPO MAIS VENDO DEZENAS DE COMPANHEIROS COM SEUS SALÁRIOS CONGELADOS POR FALTA DE ATITUDE.

Chega de conversa, agora é hora de agir. 

Via Sacra na Educação em Currais Novos

A Semana Santa passou, mas, os professores da rede municipal de ensino continuam sua via sacra pela melhoria das suas condições de vida.

Considero uma verdadeira humilhação o que os professores tem passado perante alguns vereadores do nosso município. Mesmo com tantos pareceres favoráveis, os nobres pares continuam levando em conta um parecer verbal que segundo eles foi dado pela Promotora de Justiça de Currais Novos. 

Na sua fala a Promotora disse que ela entraria com uma representação contra os Vereadores se por acaso eles votassem o Projeto de Reajuste dos professores. Ainda de acordo com os Vereadores a Promotora disse que esse projeto de Lei esta fora do prazo legal e por isso não pode ser votado. 

O Tribunal Superior Eleitoral pensa de outra maneira. De acordo com o TSE na Lei nº 9.504/97 - art. 73, VIII Resolução TSE nº 20.988/02 - art. 36, VIII é vedado ao gestor publico fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. 

Aqui em Currais Novos não esta sendo feita revisão geral da remuneração dos servidores e sim, apenas uma equiparação salarial do Magistério Público Municipal.

Penso que os Vereadores deveriam pedir a Promotoria Pública um parecer legal, em forma de documento com base na Lei, no Artigo e inciso que justifique as suas alegações. Assim poderiam justificar de maneira legal os reais motivos que os levam a não votarem no projeto que reajusta os salários dos professores. Porque parecer verbal não tem validade jurídica. 

Em uma reunião todos os Vereadores junto aos Coordenadores do SINTE/RN, Francisca Palmeira, Marinilzo Clementino e Victor Tavares, estarão formando uma comissão e indo a Natal para fazer uma consulta ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral sobre a causa em questão. 

O Presidente da Câmara Marinaldo Francisco assumiu o compromisso de quinta-feira da próxima semana botar em  votação o Projeto que reajusta o Piso do Magistério com, ou sem o parecer do Tribunal Regional Eleitoral.

Tendo em vista que O Prefeito Geraldo Gomes enviou o projeto de lei com efeito retroativo a 1º de abril os professores não terão prejuízo caso a votação seja favorável. pois de acordo com informações a folha estaria sendo trabalhada com o reajuste em questão. 

Será que hoje sai o reajuste dos Professores?

É até chato repetir o que todos já sabem, mas, como já foi dito, não existe judicialmente nada que impeça a votação da Lei de reajuste do Piso do Magistério em Currais Novos. 

Existe conversa de alguns Vereadores que a Promotoria teria dito em conversa informal que estes não deveriam vota o Projeto pois se assim o fizessem estariam pondo em risco as suas candidaturas. Acredito que estes devem apresentar documentação com base legal expedido pelo ministério público a respeito da questão. 

Vamos mais uma vez confiar nos nossos legisladores, eles que sempre disseram estar ao lado dos professores, penso que esta é uma boa hora para sabermos se realmente estão do nosso lado.

CONVIDAMOS A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SE FAZEREM PRESENTES NA SESSÃO DA CÂMARA LOGO MAIS AS 19h:30min.

A Donna Lú participa dessa promoção, venha a nossa loja e confira tudo
que temos de bom a presentear a sua mamãe.

CNTE divulga parecer jurídico sobre reajuste dos Salários dos Professores.

Aqui esta a prova cabal das colocações feita pelo Diretor de Comunicação do SINTE - Prof.: Victor, quando afirmou não haver nada que impedisse a votação do Reajuste do Piso dos  Professores em Currais Novos. CNTE orienta filiados sobre a legislação eleitoral

Em ano de eleições há dúvidas sobre o prazo legal que as prefeituras têm para estabelecer o plano de carreira e fazer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.  O cumprimento da Lei Eleitoral é justificado por alguns prefeitos como impedimento para cumprir a legislação. Para esclarecer seus filiados, a CNTE consultou sua assessoria jurídica e repassa algumas informações. Sobre o prazo legal para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a Lei 9504/97 determina que, em ano de eleições municipais, esta revisão não pode ser superior à perda do poder aquisitivo, ou seja, acima do índice inflacionário. Aumentos em percentagens superiores, que representem ganho real, só poderão ser concedidos pelos órgãos públicos até o dia 10 de abril de 2012. Do ponto de vista eleitoral, não existe limitação para o estabelecimento de plano de carreira e do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério, uma vez que estes não se confundem com a revisão geral anual (que é vedada pela Lei Eleitoral). Os sindicatos podem, desta maneira, fazer a negociação com as prefeituras. Nos casos em que já existe um plano de carreira anterior à Lei do Piso, mas que ainda não foi reestruturado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral não há qualquer impedimento para que haja discussão acerca da reestruturação da carreira durante o período eleitoral. Isto porque não se confunde revisão geral de remuneração dos servidores públicos com reestruturação de carreira. Caso queira ver o parecer na integra clique no link abaixo:  Clique aqui para obtê-lo. (CNTE, 13/04/12)

Poderiam ter evitado a fadiga!

Antes mesmo do Projeto chegar a Câmara, o Professor Victor já tinha conversado com o Vereador Izinho por telefone e com O Presidente da Câmara o Vereador Marinaldo Francisco pessoalmente. O objetivo da conversa foi de alertar que não existia nada que impedisse a votação do Projeto de reajuste do Piso dos Professores. 

Como já foi citado várias vezes, não se tratava de aumento de salário e sim da regulamentação de uma Lei já existente, o objetivo do projeto é reajustar o Piso, tentando equiparar ao valor atual, diga-se de passagem ainda está muito longe. 

Com os 17%, o Piso em Currais Novos ficará em R$ 874,80 não chegando ao valor do Piso de 2011 que é de R$ 890,00. 

Ainda bem que os nobres pares chegaram a um denominador comum e os professores finalmente poderão contar com mais essa melhoria nos seus vencimentos.

Eita fuminho bão!

Será que o aumento pode ser dado? CAUTELA!!!

2012 é ano eleitoral e último ano de mandato dos prefeitos municipais. Os servidores públicos municipais têm direito a revisão geral e anual de seus salários (data-base, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal), porem, esta garantia deve ser compatibilizada com alguns dispositivos  infraconstitucionais que estabelecem restrições em ano eleitoral e em  final de mandato:

 

A Lei n. 9.504/97 em seu Art. 73, estabelece o prazo máximo para um aumenta salarial aos servidores, vejamos:

“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes  condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

 

VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda

a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da  eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.

 

Qual seja: “Art. 7º, § 1º: cento e oitenta dias antes das eleições.

A Lei Complementar n. 101/00, em seu Art. 21, menciona que: “É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição; 

II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

§ único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no 

art. 20.

Com isso podemos concluir sem medo de errar que:

a) até o dia 9/4/2012, poderá ser concedida reposição salarial com base em qualquer alíquota;

b) no período de 10/4/2012 a 02/7/2012, somente poderá ser feita revisão salarial que não exceda a perda inflacionária ao longo do ano da eleição (ou seja, aquela verificada entre 1/1/2012 e a data da concessão do reajuste, pois não é possível prever a inflação no período de 1/1/2012 a 31/12/2012);

 

Pode ser uma outra saída.

De acordo com o Artigo 84, inciso VI, tratando-se da regulamentação de uma Lei, no caso especifico a Lei 11.738/08, se após a consulta a Justiça Eleitoral e alguns Vereadores mantiverem a sua posição de não botar em votação o Projeto de Lei nº 10/2012 que reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal. 

Não poderia o chefe do executivo fazer esse reajuste através de Decreto Lei? 

O Executivo não estaria dando aumento de salário e sim apenas tentado regularizar uma Lei já existente. O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução - expedido com base no artigo 84, VI da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela. Ver EC 32/01.

Penso que é um caso a ser estudado, só não podemos admitir que dezenas de trabalhadores sejam prejudicados, tenham mais uma vez prejuízos nos seus salários. Algo tem que ser feito, acredito que segunda-feira dia 16 de abril, logo pela manhã a assessoria jurídica da Câmara Municipal juntamente com a assessoria do SINTE estarão se encaminhando até o Fórum Eleitoral para ter uma posição da justiça em relação a questão levantada por alguns Vereadores. 

Vamos aguardar! E na noite de Terça-Feira dia 17, ver o que vai acontecer.

Na luz do conhecimento.

Lei nº 9.504/97 - art. 73, VIII Resolução TSE nº 20.988/02 - art. 36, VIII - É vedado ao gestor fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Vejamos a analise do que diz a Lei e a mensagem enviada a Câmara Municipal.

A mensagem trata apenas do reajuste dos salários dos Professores e não de todos os servidores municipais. O reajuste enviado a Câmara Municipal de Currais Novos não está nem perto dos 42% que teríamos direito, os 17% não chega a 50% das perdas remuneratórias dos nossos salários.  De acordo com o estabelecido na Lei Eleitoral o Projeto de Lei nº 10/2012, O Executivo não esta concedendo "aumento" e sim reajuste, equiparação de salarial e este valor fica bem abaixo do valor atual do Piso Salarial Nacional que é de R$1.088,00 sendo estabelecido em apenas R$ 874,80.  Concluindo: O Projeto de Lei não concede aumento a todos os servidores do município e nem excede a recomposição de perda do seu poder aquisitivo, este fica bem abaixo do previsto em Lei.   

Contra a fatos não há argumentos, não existe nada que impeça os vereadores de votarem o Projeto de Lei.

A mensagem ficou pra ser votada na Próxima Sessão.

Com medo de possíveis punições prevista em lei, os vereadores deixaram a votação do Projeto de Lei que reajusta o Piso em Currais Novos para próxima Sessão. Após reunião com os dirigentes do SINTE/RN, Regional de Currais Novos a Câmara Municipal mandou o projeto para as comissões, os assessores jurídicos do SINTE e da Câmara Municipal estarão consultando o Juiz Eleitoral da comarca de Currais Novos para pedir um parecer jurídico a respeito da matéria. 

A mensagem de reajuste do Piso Salarial do Magistério em Currais Novos foi enviada a Câmara Municipal para apreciação e votação no Plenário da Casa da sessão desta quinta feira.

Sobre a votação da mensagem de reajuste do Magistério.

De acordo com a lei eleitoral só se caraterizaria crime eleitoral se caso o Executivo Municipal estivesse oferecendo reajuste para todos os servidores e que este fosse acima do estabelecido em lei.

Como a mensagem trata apenas da regulamentação da Lei 11.738/08 (Piso Salarial Nacional do Magistério) não existe a menor possibilidade de tal mensagem ser considerada ilegal, da mesma, estar fora dos Preceitos que estão estabelecidos em lei.

Confiamos no concesso dos Vereadores e que estes votaram a mensagem sem nenhum impercílio. Porém, na pior das hipóteses e caso a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores tenha um parecer diferente, a outra solução será recolher assinatura dos professores e fazer um acordo jurídico perante o juiz, este pode homologar tal acordo, e nenhum educador terá prejuízo quanto ao reajuste dos seus salários. 

Vamos confiar nos nossos legisladores e ver o resultado da votação hoje a noite, acreditamos que estes vem acompanhando a luta da classe de educadores deste município e não irão de foma alguma dificultar ainda mais estas conquistas.

Ainda em ralação a mensagem de reajuste do Magistério

A Coordenação do SINTE/RN Regional de Currais Novos esteve hoje 11 de abril em contato com a Assessoria Jurídica da Prefeitura e o Dr. Oberdam nos informou não haver impedimento em relação a aprovação do Projeto de Lei que reajusta o salário dos educadores. A mensagem estará sendo enviada na manhã desta quinta-feira dia 12 de abril para apreciação dos Vereadores na Sessão que ocorrerá logo mais a noite, acreditamos que não haverá resistência por parte dos legisladores uma vez que estes sempre dizem apoiar as mobilizações e reivindicações dos Educadores em Currais Novos. 

Desde já convidamos a todos os professores da rede municipal de ensino, a se fazerem presentes na Sessão da Câmara desta quinta-feira onde estará sendo apreciado pelo Plenário da Casa a mensagem que reajusta em 17% o Piso do Magistério em Currais Novos.

Lembramos ainda, que a folha do mês de abril já está sendo processada com os valores atuais do Piso, ou seja os salários dos educadores estará sim; sendo corrigido em 17% como ficou acertado no inicio do mês.

Educação no campo terá mais recursos com medida provisória

Terça-feira, 10 de abril de 2012 

Audiência pública promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória nº 562/2012, que prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural, recebeu nesta terça-feira, 10, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim. Ele debateu as mudanças que o dispositivo traz para o ensino no campo.  De acordo com Paim, o Brasil melhorou os índices educacionais, mas no campo ainda há muito a ser feito. As ações previstas pela MP começam pela implantação do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo). Com a medida, o apoio técnico e financeiro oferecido pela União às redes públicas de educação rural no Distrito Federal, estados e municípios se dará mediante a realização de um Plano de Ações Articuladas (PAR), feito em um ambiente virtual no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). O dispositivo elimina a necessidade de acordos, convênios ou contratos para o repasse dos recursos. “A partir do PAR conseguimos atingir mais efetivamente os municípios com menor desempenho educacional”, explicou Paim. “Ao longo desse período conseguimos chegar aonde o Ministério da Educação nunca havia chegado, em termos de apoio técnico e financeiro”, disse Paim. Além do PAR, a medida provisória também garante o repasse, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de recursos para estabelecimentos públicos de ensino de jovens e adultos, para os alunos que não tenham sido contados no Censo Escolar. Será concedida, no campo, assistência financeira aos estabelecimentos de ensino beneficiários e aos polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O valor será definido com base no número de alunos matriculados na educação básica e na UAB.

Diego Rocha

Sobre a mensagem de reajuste!

Sabemos que em outros tempos e agora da mesma forma muitas mensagens são mandadas aquela casa com data retroativa, e até agora nunca nenhum vereador questionou ou deixou de votar tais mensagens por estarem com datas retroativas. 

Acredito que a Prefeitura não se prestaria a fazer de palhaços: Sua Procuradora Jurídica, Sua Secretária de Educação e nem Seu Secretário de Finanças assim como também os Coordenadores do SINTE juntamente com a Classe de professores. 

A questão agora é. Será que se a mensagem chagar na Câmara Municipal com data retroativa os Vereadores de Oposição irão questionar e não votaram essa mensagem? 

Imagino que existe muita gente torcendo para que isso aconteça! Para que mais uma vez os educadores fiquem de cara lisa. Mas, tenho plena confiança que tal coisa não irá acontecer e que no final do mês todos estarão com seus salários corrigidos como ficou acertado no último dia 03 de abril de 2012.

Campanha defende audiência com Mantega para debater o PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades da sociedade civil, divulgou carta aberta na qual considera preocupante o fato de os parlamentares integrantes da Comissão Especial do PNE discutirem o projeto de lei com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião fechada nesta terça (10). Segundo a Campanha, é imprescindível que a Comissão leve o ministro para debater a matéria em audiência pública, na qual toda a sociedade possa participar.

Leia o texto da Campanha abaixo:

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE A REUNIÃO RESTRITA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA

Brasil, 9 de abril de 2012

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades e organizações distribuídas por todo o país e que tem incidido na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação), considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional. No entanto, considera preocupante o fato de os parlamentares integrantes da Comissão Especial do PL 8035/2010 (PNE) irem nesta terça-feira, 10/4, até o gabinete do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o financiamento da educação (meta 20 da proposta do PNE), em vez de recebê-lo em Audiência Pública, aberta a toda a sociedade. Demandado pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE tramita no âmbito do Congresso Nacional, sendo esse o espaço deliberativo do novo Plano. É também o Legislativo, por dever e natureza, o poder mais afeito à participação social, devendo, inclusive, promovê-la. Nesse sentido, após inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto em quase todas as Assembleias Legislativas do país e em diversas Câmaras de Vereadores, tornou-se consenso de que o Brasil precisa de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública. Especialistas em financiamento da educação, movimentos sociais, entidades educacionais, trabalhadores, gestores municipais e estaduais têm clareza dessa necessidade. O mesmo consenso é verificado entre os deputados da Comissão Especial. 

Tanto é assim que, em um universo de 3364 emendas ao PL 8035/2010 - 2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apenas uma propõe um patamar inferior aos 10% do PIB. No entanto, a reunião restrita com Mantega, nas dependências do Ministério da Fazenda, impossibilita a defesa pública do consenso, que está fortemente embasado por estudos técnicos. Um deles é o Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 14 de dezembro de 2011, intitulado "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades". Como exemplo positivo, na época da tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, discordava da inclusão das creches naquele que se tornaria o fundo de financiamento de toda a educação básica e dizia ser inviável a participação financeira da União no mecanismo contábil. Contudo, em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, diante dos bons argumentos dos parlamentares e da pressão da sociedade civil, Palocci começou a se sensibilizar e a mudar de opinião. Como resultado, as creches hoje compõem o Fundeb e a União colabora com mais de R$ 9,4 bilhões com o conjunto do fundo. É com base nesse exemplo que a Campanha considera imprescindível que a Comissão Especial do PNE leve Mantega para debater a matéria publicamente, inclusive como um sinal republicano de respeito do Poder Executivo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil brasileira. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de acordo com o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, acredita que o novo PNE é a ferramenta capaz de planificar a educação brasileira de modo que o país comece a recuperar, nesta década, parte do tempo perdido. Os prejuízos causados pelos vetos empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior (2001-2010), que, infelizmente, não foram derrubados pelo Congresso Nacional no curso dos dois mandatos do presidente Lula, ainda ecoam na fragilidade da educação pública. Viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública é um importante e urgente primeiro passo. E, para concretizá-lo, é imprescindível assegurar que a discussão em torno do tema continue acontecendo no âmbito do Congresso Nacional, de portas abertas, de forma democrática e participativa. Que a Comissão Especial não deixe de levar Mantega à Câmara dos Deputados e que Mantega compreenda a importância de sua participação no debate.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

13ª Semana Nacional em Defesa da Educação: De 21 a 27 de abril de 2012.

Veja a programação da 13ª Semana Nacional em

Defesa e Promoção da Educação Pública

21/04 » Lançamento da Semana nas atividades comemorativas do Dia de Tiradentes.

22/04 » Panfletagem nas ruas, praças e praias sobre a campanha deste ano.

23/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Hora-aula atividade.

24/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Salário digno (PSPN).

25/04 » Audiências Públicas nas Câmaras Legislativas sobre o Piso e Carreira.

26/04 » Temas do dia para discussão nas escolas: desenvolvimento na Carreira, Meritocracia e contra as Terceirizações na Educação.

27/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Financiamento da Educação, a repercussão da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e as condições de trabalho.

(CNTE, 09/04/12)

O Piso do Magistério no Brasil enfrenta resistência desde o tempo do Império

A lei que criou o piso nacional de salário do professor entrou em vigor em 17 de julho de 2008, mas tinha sido questionada na Justiça por governadores de 16 estados brasileiros, dentre os quais Santa Catarina. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era válida. Faltava entendimento quanto à fórmula de cálculo do reajuste anual. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados a proposta acabou aprovada, apesar da oposição de setores do governo. A atualização ficou atrelada à variação do valor mínimo por aluno no FUNDEB (Fundo da Educação Básica) e não poderá nunca ser inferior à inflação segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Neste ano, o piso deverá ser atualizado em torno de 22%.

Existe hoje o Projeto de Lei PL 3776/08 de autoria do Poder Executivo Federal que visa modificar a fórmula do cálculo de reajuste do Piso, logo que a lei foi sancionada, em 2008, o governo pediu a revisão desse critério e enviou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para que o reajuste tivesse como referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da inflação e é utilizado como critério de reajuste salarial para várias categorias.

A nossa luta é para que tal projeto não venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, pois se isso ocorrer não levará menos de quatro ou cinco anos para que os professores de todo Brasil voltem a ter como referência salarial o Minimo Nacional.

A justificativa do Governo apresentada no projeto de lei à época, era que caso o crescimento do Fundeb fosse utilizado como parâmetro para o cálculo, os custos com os salários a médio e longo prazo poderiam comprometer outros itens do orçamento da educação.

O artigo 3º da Lei de 15 de outubro de 1827, um decreto do imperador D. Pedro I, pode ser considerado o embrião do piso salarial do magistério brasileiro: “ Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação”. 

Veja quem são os Governadores Inimigos da Educação

Conheça os governadores e prefeitos que são inimigos da educação Clique no link acima e veja quem são Os Governadores Inimigos  da Educação no Brasil.

Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade

Veja a tabela do Piso Salarial por Estado de Federação.

Uma Feliz Páscoa a todos!

O SINTE/RN Regional de Currais Novos deseja a todos os Profissionais da Educação uma Páscoa cheia de bençãos. Que o amor do Divino Pai Eterno esteja presente em todos os momentos de nossas vidas.

Vamos criar também uma lista dos Governadores Inimigos da Educação no Brasil.

PODEMOS COMEÇAR POR ESTES AQUI.

Tarso Genro (PT-RS)

Acordo Fechado !

Após muitas discussões, finalmente chegamos a um percentual que garante segurança remuneratória para todo mundo. Em assembleia realizada na manhã desta Quarta-Feira 04 de abril de 2012, os professores da rede municipal de ensino aprovaram por unanimidade a proposta enviada pelo Executivo Municipal que estipula um reajuste de 17% no Piso Salarial Nacional em Currais Novos já no pagamento do mês de abril. Com esse percentual todos os professores terão ganho real em seus vencimentos. 

Depois de lida e discutida a proposta foi posta em votação que teve aceitação pela maioria dos presentes.