sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES AINDA GERA IMPASSE NO GOVERNO


Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entraria em vigor no mês de janeiro. O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$ 1.450 mensais.

Segundo o Globo, às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.

O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias pelo novo Ministro da Educação, Aluisio Mercadante. Fernando Haddad deixou o governo na segunda quinzena de janeiro.

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%. Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano. Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
I – a estimativa da receita total dos Fundos;
II – a estimativa do valor da complementação da União;
III – a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado e Município;
IV – o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade

70% da classe está preste a aderir ao movimento de não iniciar o ano letivo caso a Prefeitura não Nagocie com a classe.

Ouvindo o relato de dezenas de professores, muitos estão dispostos a aderir ao movimento de não iniciar o ano letivo caso o Executivo Municipal não negocie um percentual de reajuste satisfatório com a classe.
A indignação é terrível por parte de uma grande maioria, tem educadores hoje no município tendo prejuízos salariais na casa dos R$ 400,00 a R$ 500,00 mensais.

Desde de 2010 que a prefeitura não repassa para o salário dos educadores os reajustes conferido ao Piso Salarial Nacional, em 2011 após mais de 40 dias de greve, foi que através de um acordo mediado pela Deputada Fátima Bezerra e o Vereador Odon Júnior com o Prefeito Geraldo Gomes é que os educadores conseguiram um "reajuste" de 5% ficando para traz 17% ainda.

Este ano o Ministério da Educação estabeleceu um percentual de 22,22%, o mesmo deverá ser regulamentado através de portaria interministerial ainda no mês de fevereiro. Ao todo os percentuais a serem trabalhados este ano será de 39%.

Municípios vizinhos apontam mesmo não negociando percentuais significativos com seus edudocares salários bem acima da média nacional.  
Lagoa Nova e Cerro Corá: Um professor em inicio de carreira tem seu salário base (Piso) superior a R$ 900.00.
Bodó, o mesmo professor tem seus salário base acima de R$ 1000.00
São Vicente, Florânia, Cruzeta e Tenente Laurentino Cruz a média salarial dos educadores em inicio de carreira está acima dos R$ 890.00.

Aqui nos Currais Novos, o salário base (Piso) de um Professor em inicio de carreira é de R$ 748,50 e pelo terceiro ano os edudocares estão tendo que ir as ruas para garantir que a Lei de valorização profissional venha a ser cumprida.

"Isso é uma vergonha!"





 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...