PL 267/2011
Trata-se de projeto de lei que visa adicionar ao Estatuto da Criança e do Adolescente norma relativa às obrigações das crianças e adolescentes estudantes.
A justificação se refere à necessidade de coibir a onda de violência e comportamento inaceitável de crianças e adolescentes nas escolas, que vem aumentando em todo o país.
Trata-se de projeto de lei que visa adicionar ao Estatuto da Criança e do Adolescente norma relativa às obrigações das crianças e adolescentes estudantes.
A justificação se refere à necessidade de coibir a onda de violência e comportamento inaceitável de crianças e adolescentes nas escolas, que vem aumentando em todo o país.
