quarta-feira, 21 de julho de 2010

SOBRE O VALOR DO PSPN

 Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC. 3.776/08, em tramitação na Câmara dos Deputados não tratou de estipular (ou pacificar) o valor para o PSPN, sobretudo em decorrencia das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no supremo Tribunal Federal. Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de Janeiro de 2010, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do FUNDEB, a cada ano, conforme dispões a Lei 11.494. Isso porque 60%  do valor percapita do Fundo, previsto para virgencia anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por está lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$  1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajustes mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação (MEC), baseado em parecer da advocacia da Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores. A CNTE não tem dúvida de que, até a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referencia aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios. A tão sonhada revolução na educação falada pelo Senador Cristovão Buarque (PDT) ainda está muito longe de acontecer.  Considero educador uma Profissão do futuro, não por reconhecimento, mas sim, por falta de mão de obra. Pois ninguém quer mais ser professor  hoje em dia neste País. Como mostra a figura,  é mesmo um assalto a mão armada, só que no caso do Governo não é um revolver que ele usa, e sim a "Leis de Papel" existentes neste país chamado BRASÍÍÍL!!!!!!!!!

Reajuste do PSPN na visão CNTE
Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei)
ANO
ÍNDICE
VALOR
ANO
ÍNDICE
VALOR
2008
-
R$ 950,00
2008
-
R$ 950,00
2009
19,2%
R$ 1.132,40
2009
-
R$ 950,00
2010
15,93%
R$ 1.312,85
2010
7,86%
R$ 1.024,67
2011
15,29%
R$ 1.513,58
2011
15,294%
R$ 1.181,34




















 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...