10% do PIB, CUMPRIMENTO DO PISO E PLANO DE CARREIRA, UM DIREITO DE TODOS.
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Federação soma com a CNTE na luta contra a atualização do piso do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram com os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para debater sobre o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra o Projeto de Lei.
Para o movimento sindical da educação pública brasileira, este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. Por isso a FETEMS atendeu a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e solicitou aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que assumam este compromisso e votem contra o PL 3776/08.
Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram um documento se comprometendo a votar contra o PL 3776/08. São eles: Antônio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT), Edson Giroto (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a direção da Federação, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade. Por isso a solicitação da categoria para que os deputados federais de Mato Grosso do Sul votem contra este projeto absurdo que será um retrocesso na luta por valorização profissional.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. "O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária. Se este projeto de lei for aprovado com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", conclui. (FETEMS 20/08/12)
Carta aos deputados do recurso para votação do PNE
A CNTE oficializou, em carta, pedido para que os deputados retirem a assinatura do recurso do PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) que leva o projeto para votação no plenário da Câmara. A CNTE alerta que a manobra adia a implementação do Plano e põe em risco a aprovação do investimento de 10% do PIB na educação.
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