CONVITE!

Convidam a todos os associados para se fazerem presentes 

no jantar comemorativo ao dia do Professor e do Servidor Público.

Será neste domingo 30 de Outubro a partir das 20:00h 

no Pátio da Família ( CIAC.)

Música ao vivo com Rodrigo Potiguar

Advogados tiram dúvidas sobre a Lei do Piso Nacional dos Professores

 O SINTE - Regional de Currais Novos se reuniu nesta quarta-feira (26), na sede do sindicato, na avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, 763, em Currais Novos - RN. O destaque do encontro foi a presença das advogadas da Assessoria Jurídica do SINTE, Dra. Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço e Dra. Liana Louise Dantas Medeiros Othon, que estiveram à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF em 24 de agosto de 2011, julgando a Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4167.

Os Coordenadores Francisca Palmeira, Marinilzo Clementino e Victor Tavares iniciaram a reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivos para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. No entanto, ressaltou que á preciso que os trabalhadores em educação exijam seus direitos em relação a implementação do comando legal e passaram a palavra as advogadas para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Dra. Vitória e Dra. Liana foram categóricas ao afirmarem a validade da lei do piso e o que esta lei  representa para a categoria dos professores e que não há mais motivos para que a mesma não seja cumprida. “Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo não está cumprindo a lei, gerando o direito da categoria ajuizar ação requerendo o cumprimento do piso salarial. Ainda, afirmaram que o sindicato da categoria pode acatar a orientação da assessoria jurídica da CNTE, ajuizando reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso, e também e de forma coletiva ajuizar ação local’.

De acordo com as advogadas, as ações podem ser feiras com pedidos retroativos a 2009 eo mecanismo de correção será o mesmo do fundeb. Elas explicaram também que a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, as advogadas aconselharam que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Slongan da Prefeitura de Currais Novos "O Caminho é esse, é assim que se faz".

Professores nas ruas reivindicando valorização e melhores condições de trabalho "educação de qualidade"

Ação na Justiça pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional em Currais Novos

Após a divulgação do Acórdão pelo Supremo Tribunal Federal os educadores de todo o Brasil ganham um forte aliado para fazer valer a Lei 11.738/08, Piso Salarial Nacional do Magistério. 

Com a decisão da Suprema Corte do nosso país a esperança de muitos educadores é que os tribunais regionais façam com que os Prefeitos que ainda resistem em cumprir a Lei o façam o mais rápido possível. 

Aqui nos Currais Novos os educadores da rede municipal de ensino decidiram em assembleia na manhã desta quarta-feira dia 26 de Outubro, entrar com uma ação de cobrança junto ao Ministério Público para que a atual Gestão Municipal cumpra com o seu dever e pague o Piso como manda a Lei. 

O relator da ADI 4.167, o Ministro do Supremo Federal Joaquim Barbosa, foi sábio na sua tomada de decisão, ouvindo os apelos dos profissionais da educação e buscando dentro da nossa Lei maior a Constituição Federal conceitos básicos de princípios que o levaram a elaborar um brilhante relatório em defesa da qualidade da escola pública através da valorização dos seus profissionais. 

Parabéns ao Senhor Ministro. A nossa luta agora é pelo cumprimento dessa lei. Os políticos em geral deveriam dar exemplo em ralação ao cumprimento das leis, mas, o exemplo dado por eles são os piores, a corrupção dentro da administração publica é vergonhosa. 

Enquanto trabalhadores que dão seu expediente todo dia, lutam por salários dignos, os ladrões de colarinho branco pintam e bordam com o dinheiro do povo. 

Policiais, Professores, Médicos e outras classes de trabalhadores no nosso Estado, estão sofrendo com a falta de compromisso da classe política que ocupa os cargos a que foram confiados. A corrupção é um câncer que se alastra dentro da administração pública, e que, infelizmente não tem quimioterapia que o destrua. 

Só um cirurgião chamado "povo" para acabar de vez com essa doença malíguina, que faz tanto mal a sociedade, porém, as células cancerigenas (administradores públicos) estão cada vez mais fortalecidas e este cirurgião, ainda tem muito o que aprender até conseguir acabar de uma vez por todas com esse mal.