CNTE contra-ataca ação de governadores

Em dezembro de 2011, a CNTE conseguiu evitar que a decisão terminativa do Projeto de Lei nº 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, resultasse na aplicação do INPC como único fator de reajuste para o piso neste ano de 2012. Por meio de recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a pedido da CNTE, prevaleceu a atualização do piso pelo mecanismo de Custo Aluno do Fundeb, que foi de 22,22%. Contudo, essa situação não se repetirá em 2013, pois a Câmara dos Deputados apreciará o recurso da deputada Fátima Bezerra, já tendo a CNTE a confirmação de que o atual critério da Lei 11.738 não permanecerá vigente. Para superar essa situação de retrocesso na Lei do Piso, foi criado, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho para debater e apresentar uma proposta de critério de atualização do piso que se contraponha ao INPC, simplesmente. E desde a greve nacional promovida pela CNTE, no mês de março, a Confederação tem participado de inúmeros debates no Congresso, levando em consideração também os cenários da crise mundial sobre o Fundeb, que só neste ano de 2012 deverá reduzir a previsão de Custo Aluno de 21,24% para 4,5%, ficando abaixo da inflação medida pelo INPC e muito distante das expectativas de valorização do magistério. Tendo em vista que uma das estratégias da adin dos governadores visa pressionar o Congresso a votar o recurso ao PL 3.776/08, fixando o INPC como fator exclusivo de reajuste do piso, a CNTE, mais uma vez, antecipa-se à ação dos governadores, propondo um critério de atualização para o piso que, além de considerar os indicadores econômicos, sobretudo a inflação, de quebra tornará extemporânea a adin 4.848. Diante do cenário exposto, no dia 19 de setembro de 2012, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou, por ampla maioria, uma proposta de alteração do critério de atualização do piso, considerando a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% do crescimento da receita total do Fundeb, em nível nacional, como forma de garantir ganho real permanente à categoria. Por outro lado, a proposta também preserva a capacidade financeira dos entes federados, que deverão manter políticas suplementares para a valorização da carreira do magistério e dos demais trabalhadores em educação. A título exemplificativo, e considerando a média de inflação dos últimos cinco anos (5,5%), teríamos as seguintes perspectivas para a atualização do piso salarial do magistério: Atualizar o piso mediante a aplicação do INPC + 50% do crescimento consolidado da receita do Fundeb, referente ao ano anterior; Transferir o período de atualização do piso para maio, a fim de contemplar os valores consolidados da receita do Fundeb; Indicar a publicação do percentual de atualização por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, para que não haja dúvida quanto ao percentual a ser aplicado anualmente ao piso; Garantir que todos os estados e municípios que comprovarem incapacidade de pagamento do piso na carreira recebam a suplementação da União, e não apenas aqueles que recebem a complementação do Fundeb. Deve-se, no entanto, estabelecer parâmetros de gestão educacional para compor o regulamento previsto no art. 4º da Lei 11.738, a exemplo de número de profissionais por estudantes nos sistemas de ensino (zona urbana e rural).

JUIZ BLOQUEiA R$ 209.000 DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS.

Como havia dito em postagem anterior, o Juiz Dr. Marcos Vinicius bloqueou um montante de R$ 209.000 das contas da prefeitura pelo não cumprimento da determinação judicial de cumprir agora no mês de setembro o Piso Salarial do Magistério Municipal em ação impetrada pelo SINTE/RN, Regional de Currais Novos para garantir o cumprimento da Lei 11.738/08 foi dada como positiva para os educadores. Mesmo com determinação da justiça o Prefeito Geraldo Gomes, na foto abaixo

 

não acatou a  decisão judicial e não cumpriu a sentença, em detrimento a isso a Assessoria Jurídica do SINTE entrou com o pedido de execução antecipada da tutela levando o Magistrado da nossa cidade a optar pelo deferimento da mesma, tendo em vista que a administração municipal não cumpriu com o que determina a lei. 

O Piso Salarial do Magistério tem sofrido fortes ataques por parte das administrações públicas. Após a sua aprovação em julho de 2008, o Próprio Governo Federal  entrou com um projeto de lei pedido a mudança na forma de reajuste do piso. Após isso veio a ADIn impetrada pelos governadores de nove estados pedindo a inconstitucionalidade da lei. Tudo isso porque os nossos gestores em sua maioria não querem escolas de qualidade. Para eles o que mais interessa é mostrar para o povo que seus números de indicies de aprovação estão lá em cima. Não se preocupam com qualidade, eles querem é quantidade. Essa é mais uma vitoria em favor dos educadores, sonhamos com o dia em que não será necessário fazer greve, ter que acampar em praça pública ou mesmo andas nas ruas da nossa cidade para garantir os nossos direitos. 

Pesos de ponderação do Fundeb sem alterações para 2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a falta de transparência na definição dos pesos, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências quanto à realização de estudos de custo-aluno, pois tem sido verificada omissão do MEC em relação aos critérios adotados para definição dos pesos e consequente distribuição dos recursos do Fundeb.

Os municípios reivindicam o cumprimento do artigo 13 da Lei do Fundeb, que determina a realização de estudos de custo aluno para que haja correspondência ao custo real de cada etapa. A elevação do peso das creches de tempo parcial no Fundeb é uma das principais reivindicações dos gestores municipais para assegurar a ampliação de sua oferta com qualidade.

O caos na Saúde de Currais Novos é destaque em imprensa nacional

Foi destaque na edição do RNTV a situação de calamidade pela qual passa a saúde do nosso município, é vergonhoso como uma cidade tão linda, tão abençoada passa a ser tratada com o descaso que vem acontecendo nos últimos dois anos pelo Governo do Estado. A situação do Hospital da nossa cidade é gritante. A força política dos nossos representantes é muito fraca, eles não tem força política nem para definir de vez quem ficará afrente desta casa de saúde e que este tome as providencias cabíveis para resolver o problema. 

Abrindo o jogo:

O que realmente está acontecendo dentro do Hospital de Currais Novos é uma briga de dois grupos políticos que tentam de toda forma medir forças pra ver quem tem mais poder.O grupo "a" não aceita que a diretoria seja a do grupo "b" e faz de tudo para atrapalhar a administração, o grupo "b" faz de tudo para que a diretoria do hospital não seja a do grupo "a" e assim o tempo passa, e a situação da saúde em nossa cidade fica cada vez pior. Penso que os dois grupos políticos deveriam tomar vergonha na cara e fazer aquilo que se comprometeram a fazer, defender o direito do cidadão. Lutar pela melhoria da qualidade de vida dos seus eleitores, já que não tratam o povo com respeito por ser cidadão, deveriam tratar com respeito pelo menos por serem eleitores.

Está na hora da população da nossa cidade banir de vez grupos políticos que só vem aqui atras de votos e empregos para seus familiares. É hora de dar um basta nisso e eleger pessoas que tenham compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade em todos os setores dos serviços públicos, saúde, educação, lazer, moradia e criação de emprego e renda para os cidadãos curraisnovense. 

A classe política só terá respeito pelo cidadão, quando este entender que Prefeito (a), Governador (a), Presidente (a), Vereador (a), Deputados (as) Federais, Estaduais e Senadores (as) são apenas funcionário públicos com tempo de serviço contado, e que, se estes não cumprirem com suas obrigações como haviam se comprometido, perderam seus empregos nas próximas eleições. No dia em isto acontecer a coisa vai andar e de forma bem acentuada. Até este dia chegar vamos amargar o caos que vem se alastrando pela administração pública em todo território nacional. Se a justiça não mostrar que tem seus braço forte e punir de maneira severa aqueles que roubam, que fazem mau uso da máquina pública a corrupção passará a ser um robe dos nossos administradores.

São José do Campestre: após vitória na justiça categoria decide retomar atividades

Uma vitória na justiça fez com que os professores da rede municipal de São José do Campestre retornassem às atividades. O juiz determinou o bloqueio na conta do município de valores suficientes para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários. A decisão também aplica uma multa a ser descontada no contracheque do prefeito.

“A conquista veio graças à mobilização da categoria que realizou protestos e requereu providências junto à justiça”, conta Marcondes Silva, diretor de relações sindicais do SINTE-RN. “Enviamos ofícios à secretaria municipal de Educação e ao Ministério Público para que as providências fossem tomadas”, conta.

O SINTE-RN elogia a mobilização da categoria. “Só o entusiasmo e a união da categoria nos levarão a festejar mais e mais vitórias”, comemora a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Nos Currais Novos a conta do município poderá também sofre a mesma sansão devido o descumprimento da decisão judicial de pagar integralmente o Piso Salarial do Magistério, em uma recente ação movida pelo SINTE/RN Regional de Currais Novos o Juiz Dr. Marcos Vinícius determinou que o Prefeito Geraldo Gomes pagasse agora no mês de setembro o piso integral aos educadores, o mesmo recorreu a 2ª instancia para não cumprir a determinação judicial elencada pelo magistrado do nosso município, tendo seu pedido indeferido pela Tribunal de Justiça do Estado. 

Um possível bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Currais Novos poderá estar acontecendo a qualquer momento devido ao descumprimento dessa decisão judicial. Vamos aguardar e ver o que vai acontecer, o SINTE/RN esteve durante toda manhã e tarde desta quinta feira dia 20/09/2012 recebendo contracheques dos educadores referentes ao mês de agosto para constar nos autos do processo o valor pelo qual deveria estar fixado o piso em Currais Novos. 

	TABELA ATUALIZADO DO PISO SALARIAL PARA O MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
	NÍVEL  É = (PISO NIVEL MÉDIO +25%+15%+30%+30%) CLASSE É = (+2%EM CADA LETRA NO SEU NÍVEL)
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NM	1.087,68	1.109,55	1.131,74	1.154,38	1177,46	1.201,01	1.225,03	1.249,53	1.274,53	1.300,02
NS	1.359,60	1.386,79	1.414,52	1.442,81	1.471,67	1.501,10	1.531,13	1.561,75	1.592,98	1.624,84
NE	1.563,55	1.566,21	1.597,53	1.629,48	1.662,07	1.695,31	1.729,22	1.763,80	1.799,08	1.835,06
NMT	2.032,61	2.073,26	2.114,72	2.157,02	2.200,16	2.244,16	2.289,04	2.334,82	2.381,52	2.429,15
NDr	2.642,40	2.695,24	2.7449,15	2.804,13	2.860,21	2.917,42	2.975,77	3.035,28	3.095,99	3.157,91

Inep: ensino fundamental tem avançado mais rápido que o médio no País

Lúcio Bernardo Jr

Luiz Cláudio Costa (D): 978 mil brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da escola e quase 167 mil são analfabetos.

O Brasil superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino fundamental em 2011, mas, no ensino médio, apesar dos objetivos propostos terem sido alcançados, a situação ainda é crítica e as melhorias estão acontecendo de maneira mais lenta. A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que apresentou, em palestra na Câmara, os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O dirigente ressaltou que um dos grandes desafios para os próximos anos está no ensino médio. "Ele precisa ser repensado, pois é nesse estágio que temos a menor taxa de aprovação e altos índices de abandono, com jovens fora da escola. Precisamos atuar nessa faixa, que é aquela em que estamos tendo o menor avanço de rendimento", afirmou o presidente da autarquia, vinculada ao MEC, responsável pelas estatísticas educacionais oficiais.

Na faixa etária de 15 a 17 anos, citou Costa, o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo o palestrante, nos próximos meses, propostas, como a flexibilização do currículo e o ensino em tempo integral, serão debatidas com a sociedade e o Congresso. "Devemos refletir se o modelo curricular atual de 13 disciplinas é adequado ou se podemos migrar para o trabalho em grandes áreas, resguardando as disciplinas, porém de forma integrada. A adoção da escola em tempo integral também me parece profundamente adequada, além do ensino profissionalizante, que dá uma opção ao jovem que queira encerrar o ensino médio e já ter a sua profissão."

Lúcio Bernardo Jr

Alex Canziani: a escola precisa se tornar mais atrativa para os jovens.

O presidente do Inep apontou também um dado positivo: o número de alunos do ensino médio que estudam durante o dia aumentou significativamente – era de 44% dos jovens em 1995 e hoje está em 88%. Costa mencionou que estados que melhoraram os índices de qualidade do ensino médio investiram especialmente em levar mais alunos para o turno diurno, aumentar a carga horária e capacitar professores.

Comissão especial

Na Câmara, foi instalada uma comissão especialjustamente para debater problemas e soluções para o ensino médio. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que integra o colegiado, adiantou que as primeiras propostas dos parlamentares serão apresentadas no ano que vem. Ele destacou que é preciso pensar uma escola que seja adequada para o jovem contemporâneo. "Os alunos de hoje são muito antenados, tecnológicos, têm dificuldade de permanecer em sala de aula, então temos de procurar entender as expectativas desses jovens e o que podemos fazer para que a escola seja mais atrativa", declarou.

Após a palestra, a deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) apontou a necessidade de que as escolas recebam individualmente os índices do Ideb para que possam verificar as fragilidades do ensino. Ao relatar sua experiência como secretária estadual de educação, ela lembrou que um aluno com dificuldades de aprendizado pede um professor mais capacitado. "Interessa para a escola saber que os seus estudantes não estão aprendendo determinado conteúdo de língua portuguesa porque serve de instrumento para o professor. Em 2001, fizemos uma avaliação e descobrimos que os conteúdos que os alunos não sabiam os seus professores também não sabiam", relatou.

O evento desta quarta-feira foi organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação.

Do blog: Mesmo com a desvalorização da maioria da classe docente nas séries iniciais, tem dado resultados satisfatório. Hoje a quantidade de docentes com formação média é mínima, quase todos os educadores nos estados brasileiro tem buscado formação superior nos níveis de graduação, especialização e mestrado. Em alguns estados com a implantação do piso essa elevação nos níveis de graduação tem incentivado muitos professores a buscar uma formação com intuito de melhorar ainda mais sua remuneração. A vantagem do Plano de Carreira estar em vigor é essa. Você se gradua e eleva o seu nível formação tendo assim um diferencial na carreira.  O piso salarial nacional ainda é, em alguns municípios e estados do Brasil um sonho distante. a falta de compromisso da classe política com a educação e um dos piores fatores que fazem esse sonho ficar cada vez mais distante. 

Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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