sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Divisão de royalties do petróleo provocou polêmica e acabou no STF


Em 2012, a disputa entre os estados pelos royalties do petróleo movimentou os plenários da Câmara e do Senado durante quase todo o ano, motivou vetos presidenciais e acabou desembocando em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta do Congresso Nacional.
Os royalties são compensações pagas para União, estados e municípios pela exploração do petróleo. Até agora, os estados e municípios confrontantes, ou seja, que têm o petróleo no seu território ou no mar próximo, recebem mais royalties. Com o argumento de que a riqueza do petróleo deve ser de todo o País e não só desses entes da federação, os demais estados se mobilizaram e aprovaram uma legislação para dividir tudo igualmente, inclusive os royalties que vêm dos contratos de exploração em vigor antes da nova lei.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordaram e a presidente Dilma Rousseff acabou vetando essa parte.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) explicou que a ideia sempre foi garantir a receita atual desses estados. "Como há uma maioria de deputados aqui na Casa de estados que não são produtores, eu tenho buscado manter o equilíbrio. E o equilíbrio é garantir por escrito na lei a manutenção das atuais receitas dos estados e municípios produtores, acrescida ano a ano pelo IGP-M."
Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a solução está no voto da maioria. "O ideal seria que houvesse um acordo de todos para se votar uma lei que fosse aceita por todo mundo. Não sendo, nós vamos para a regra da democracia."
No fim do ano, o Congresso Nacional foi convocado para votar os vetos à Lei dos Royalties ( 12.734/12) e a expectativa era de que eles seriam derrubados. Mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) obteve uma decisão do STF para que a votação dos vetos dos royalties fosse precedida da votação de vetos mais antigos. Como eram mais de 3 mil vetos, não foi possível votar. A decisão sobre o assunto ficou, portanto, para 2013.
Um dos vetos da presidente também garante que 100% dos recursos dos contratos de concessão e de 50% do fundo social a ser criado com a exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação. O Congresso havia decidido alocar os recursos em mais áreas.
Agência Câmara de Notícias

Os malefícios dos bônus escolares.


Esta semana, mais uma denúncia envolvendo os bônus para professores tornou-se pública, agora no Estado do Rio de Janeiro. Uma diretora de escola foi flagrada subornando estudantes para fazerem provas do SAERJ, que é o sistema de avaliação educacional do Estado. O bônus para as direções escolares, naquele Estado, é gradativo conforme o número de estudantes inscritos nas provas de avaliação.
A CNTE, reiteradamente, tem chamado a atenção dos gestores públicos para os malefícios da política de bônus, e pior ainda é quando as distorções desse sistema envolvem diretamente os estudantes, que se encontram em pleno processo de formação para a vida.
A exposição de profissionais a bônus de recompensa tem se mostrado prejudicial em inúmeras áreas, não sendo algo restrito à educação. Porém, o que desejamos é que essa política seja extirpada das escolas, pois além de criar possibilidades de fraudes e/ou subornos, ela também depõe contra o princípio da valorização da carreira dos profissionais da educação.
Melhor que remunerar com bônus é investir na formação inicial e continuada do profissional da educação e vincular sua remuneração a estágios previstos previamente no plano de carreira, fomentando, inclusive, a produção acadêmica tal como ocorre nas universidades públicas.
A CNTE espera que esse lamentável episódio envolvendo uma trabalhadora em educação, vítima da política individualista, improdutiva e surrupiadora de valores morais, não se repetira jamais, o que exige, todavia, o fim da política de bônus nas escolas públicas brasileiras

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Votação do PNE é adiada no Senado.


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O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli. 
Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara".
Do Blog:
Discordo do Senhor Milton, esse plano já está em atraso a mais de dois anos, o tempo passa e nada sai do papel, penso que a CNTE tem sido muito flexível com o governo, tá na hora de ter atitude, o tempo passa e a educação do Brasil amarga baixos indicies de desenvolvimento perante países até mais pobres do que o Brasil. "Isso é uma vergonha"

A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel. 
Leia a carta da CNTE:
O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE
A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação.
Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria.
Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país.
O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE).
Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.
Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional.
Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17).
Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.


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domingo, 23 de dezembro de 2012

Piso Salarial Nacional terá reajuste de 9% em 2013 e terá o valor de R$ 1.581,00. O Salario Minimo vai ficar em R$ 678,00


Moedas de um real
Após a negociação feita entre o Governo Federal e a CNTE, poderemos contar apenas com um reajuste de 9% no Piso Salarial Nacional em 2013. Para encontrar uma alternativa de bom senso, o elevado índice custo/aluno do Fundeb, hoje em 22%, deverá ser substituído por um sistema que combina a soma do INPC, próximo de 5,5%, com 50% do crescimento anual do Fundeb, estimado em 3,5%. A equação aponta o reajuste de 9% do piso em 2013. Sobre o básico atual de R$ 1.451, haverá um acréscimo de R$ 130. O piso, então, será de R$ 1.581.

Quando publicada a Portaria Interministerial que deverá sair até 31 de dezembro formalizando assim o reajuste do Piso, qui em Currais Novos os professores terão direito a um percentual de 34% de reajuste, tendo em vista que temos em média 25% de deficit em atraso. O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. O novo valor é 9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

O Futuro Prefeito terá que fazer bem suas contas e buscar a curto prazo uma solução para o problema. Não será uma tarefa fácil. Mas, já que durante o pleito eleitoral este se comprometeu em cumprir com os reajustes a expectativas dos educadores são enormes. Sei que não será em janeiro ou em fevereiro. Acredito que já no mês de março poderemos contar com alguma mudança no valores referentes dos nossos salários.


sábado, 22 de dezembro de 2012

O SEU BRILHO INCOMODA.........


Olá gente amiga, vou hoje fazer um desabafo.... Tenho ouvido muitos comentários maldosos a meu respeito sobre a posição política em que assumi durante o último pleito eleitoral. O que tenho a dizer para pessoas que se acham melhores do que eu é o seguinte. A democracia tem um preço, todos nós, independente de cor, raça, condição social e religião devemos estar prontos a pagar por ele. O fato de ter trabalhado para o Vereador João Neto deixou muita gente incomodada. Isso é o que menos me preocupa. Meu cargo na prefeitura foi conseguido através do meu próprio esforço, não precisei e nem preciso de favores políticos para estar dentro da minha sala de aula. Alias é o lugar que mais me agrada. Diferente de mim, muitos se aproximam de determinados políticos em troca de favores, de benefícios. Até hoje não assumi compromisso com nenhum, e nem quero. Se um dia tiver que ocupar um cargo de direção será através do processo democrático ou por reconhecimento pelo meu trabalho, se não for dessa forma, de outra eu não quero. O Presidente dos Estados Unidos da América Barak Obama disse uma coisa interessante em seu discurso "Quero perto de mim pessoas que me digam que estou errado, e não puxa sacos". Um dia em praça pública quando estava discursando, eu dizia que poderiam me tirar tudo, menos a minha dignidade. Continuo pensando da mesma forma. A única coisa que me diferencia dessas pessoas que se acham melhores e até mais inteligentes do que eu, é exatamente isso. Ainda não vendi minha dignidade pra ninguém, embora muitos digam o contrário. Olhando agora no face a Professora Lainha Bezerra colocou uma figurinha interessante que tem escrito o seguinte: "A sua vitoria está mais próxima do que você imagina" é talvez seja isso que tem incomodado muita gente. Mas, enquanto se preocupam com minhas posições políticas estou trabalhando, pensando em como irei no próximo ano, independente de cor partidária ajudar a minha classe a ter dias melhores. Como o mundo não acabou dia 21, terei muito o que fazer daqui pra frente.... os incomodados que saiam, ou passo por cima... Leiam a Fábula baixo e vão entender o que se passa...

A COBRA E O PIRILAMPO
 

 
         Conta a lenda que certa vez uma serpente começou a perseguir um Pirilampo. Este fugia rápido, com medo da feroz predadora, mas a serpente nem pensava em desistir.  Fugiu um dia, e ela não desistia;  fugiu dois dias, e nada.   No terceiro dia, já sem forças, o Pirilampo parou e disse à cobra:
 - Um momento. Posso lhe fazer três perguntas?
 - Não costumo abrir esse precedente para ninguém,  disse a cobra, mas já que vou  devorá-lo mesmo, esteja à vontade, pode perguntar.
 - Pertenço à sua cadeia alimentar ?,  perguntou o Pirilampo.
 - Não.  Respondeu a cobra.
 - Eu lhe fiz algum mal?  indagou o inseto.
 - Não.  Respondeu novamente a cobra.
 - Então, por que você quer acabar comigo?  Perguntou o Pirilampo.
- hhmm. É que seu brilho me incomoda...  disse finalmente a cobra.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

EM 2013, A LUTA CONTINUA!!!!

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FUNDEB EM RISCO: GOVERNO NÃO CUMPRE A META DE INVESTIMENTO.

Do Blog: O Governo Federal não cumpriu com a meta de investimento do FUNDEB, isso nos leva a certeza de que nos anos seguinte o investimento em educação poderá sofre ainda mais. A preocupação com os investimentos na Copa do Mundo tem tirado o sossego de muita gente, o que vemos é investimento pesado em Arenas de Futebol, em infraestrutura de aero portos,  e o resto do Brasil que aguente até a copa passar. Isso é no minimo absurdo, não tenho nada contra a copa do mundo, ela seria bem vinda desde que o Brasil estivesse com condições sociais e econômicas para recebe-la. Não é isso que estamos vendo, a saúde pública está um caos, a educação ainda é fictícia em algumas regiões do Brasil, a segurança, essa é por conta da bandidagem e por aí vão os absurdos. Vendo o Filme "Tropa de Elite 2", percebemos quem são os verdadeiros bandidos e o que fazem com nosso dinheiro e b parte da população brasileira. Sei que existe um certo sensacionalismo no Filme, mas, 99% é pura realidade. 

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A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.
Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.
Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.
A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Plano de Carreira do Magistério Municipal ficou na inercia.

Muito se falou em reajuste do Piso e esqueceram do Plano de Carreira, desde o inicio do ano dezenas de professores deveriam ter sido contemplados com a promoção horizontal, em outras palavras deveriam ter ganhado uma letrinha a mais na sua carreira. O fato é que chegamos ao final do ano e essa letrinha não veio. 

é apenas 2% sobre o salário base, mas, se somarmos 2% x 24 meses isso daria um valor referente a 48%  do salário de um mês, ou seja se hoje meu salário é de R$ 1.800. Nesses 24 meses acumulei um perda referente a R$ 720,00 que dividido por 24 daria um valor referente a R$ 30,00 por mês. Parece pouco mais já é uma fatura de energia em alguns casos. 

O que realmente garante a valorização dos Profissionais do Magistério é o Plano de Cargos Carreira e Salários, lutar apenas por reajuste e esquecer o andamento do plano é dar com uma mão e tirar com a outra.  Espero que no próximo ano, logo no incio esses profissionais que acumulam essas perdas possam ser recompensados inclusive sendo promovidos a Classe em que atualmente deveriam estar. Estare3i acompanhando passo a passo o andamento não só do nosso reajuste mais também a mobilidade do nosso plano de carreira.  

sábado, 8 de dezembro de 2012

É nois na fita!!!!!!!!


Segundo a CNTE, “a luta pela manutenção do custo aluno já estava derrotada”, e por isso a entidade defendeu uma proposta de alteração no índice de reajuste do Piso Nacional dos professores da rede pública de ensino. Dessa forma, somou-se aos seis governadores, incluindo Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.848, questionando o reajuste sob o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão da CNTE, contudo, contraria a defesa da grande maioria dos professores, que entendem o Fundeb como melhor índice, pois garantiria condições adequadas de trabalho. Segundo a lei em vigor, o piso salarial do professor deve ser reajustado todo ano de acordo com a variação do “custo-aluno”, apontada pelo Fundeb. Conforme esse índice, o reajuste para 2013 será de 21,25%, elevando o piso para R$ 1.756. Os governadores que se colocam contrários ao cumprimento da Lei defendem que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc), o que resultaria em retirada de direitos para os trabalhadores. Durante a discussão, muitos educadores argumentaram que aceitar alteração na Lei do Piso significaria fragilizar a luta nacional contra os governos que não veem a valorização dos professores como prioridade. 
Do Blog: Analisando a situação pela qual vem sendo tratada a Lei 11.738/08 a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação terminou também sedendo a pressão dos governos em mudar a fórmula de cálculo do reajuste do piso. Ficando assim da forma como queriam aqueles questionadores da Lei. No prejuízo ficaram os Profissionais do Magistério, não passará mais de uma década e os professores da rede pública de ensino voltarão a receber como vencimento um simples e mero salário minimo. Depois de anos de luta, quando finalmente pensávamos que teríamos chegado ao patamar máximo das nossas conquistas vemos ela descer pela enorme privada chamada Congresso Nacional. 





terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Ato irresponsável!


O Prefeito de Tenente Laurentino Cruz passou os quatro anos da sua gestão não querendo pagar o Piso Salarial do Magistério. Um dos seus atos irresponsáveis dentre tantos outros que ele fez, foi mandar para o legislativo um projeto de lei que reajustava o piso quase que na sua totalidade, deveria ser um motivo para os educadores daquele município estarem felizes se a próxima gestão tivesse de onde tirar dinheiro para cumprir tal façanha. O problema é que o Senhor Prefeito deixa o município em situação de miséria, uma enorme divida junto ao INSS, e muitos prejuízos causados ao erário público. A começar pela falta de estrutura que o próximo gestor encontrará, talvez nenhum um lugar para sediar a Prefeitura o próximo gestor encontre. Se o atual prefeito foi irresponsável, mais ainda, foram os senhores vereadores daquela cidade. Onde foi parar a prerrogativa de que vereadores são eleitos para fiscalizar a administração pública, passou - se todo esse tempo e os senhores vereadores não perceberam nada disso? Não entenderam que tudo não passa de uma revolta e uma maneira de tentar prejudicar o próximo gestor? É por causa de atos irresponsáveis de políticos incompetentes que o nosso país amarga os péssimos resultados da educação perante os demais países do mundo. Só podemos desejar ao Prefeito Titico que um milagre aconteça e que este possa de maneira sábia e com a compreensão dos munícipes um pouco de paciência até que este possa botar a casa em ordem como dizem todos aqueles que assumem. 

domingo, 2 de dezembro de 2012

Royalties futuros irão para educação.


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (30) que todos os royalties de futuras concessões do
 petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa".
"(A presidente Dilma Rousseff) Tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".
De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".
A presidente Dilma Rousseff precisou usar até as últimas horas disponíveis para bater o martelo sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Pressionada por Estados produtores que temem a quebra nas contas, Dilma decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado no Congresso, editando uma medida provisória.