CNM prevê crise do Fundeb com a queda da arrecadação

Mensalmente os gestores municipais têm sentido a discrepância entre as parcelas recebidas e as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundo representa o principal mecanismo de financiamento na área da Educação, o planejamento de ações e o pagamento dos professores são baseados nas estimativas publicadas no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas frequentes de gestores de vários Estados, preocupados com o valor das parcelas recebidas mensalmente, cujos repasses têm sido bem menores que o previsto.

O comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à situação ocorrida em  2009, por esta razão a CNM alerta os Municípios para as possíveis dificuldades até o final do ano, pois as receitas vêm caindo e o Fundeb por ser de natureza contábil, composto por impostos e transferências de impostos, acompanha a queda na receita. 

Dessa forma, a entidade alerta que é fundamental a revisão do planejamento municipal para a adequação à nova realidade orçamentário-financeira.

Monitoramento

A CNM está acompanhando a situação e aguarda publicação da nova portaria a ser divulgada pelo MEC, com as novas estimativas de receita do Fundeb e valores da Complementação da União, que deverão ser reavaliadas de acordo com o momento de crise econômica mundial que impacta nas finanças municipais.

Sem nenhuma alteração, os pesos de ponderação do Fundeb foram publicados

Os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2013, foram publicados no Diário Oficial da União.  De acordo com a Resolução 8/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não houve alterações para qualquer etapa ou modalidade.  A pior situação ainda é o da creche de tempo parcial, que continua com seu peso de 0.80, inalterado desde 2007.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a falta de transparência na definição dos pesos, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências quanto à realização de estudos de custo-aluno, pois tem sido verificada omissão do MEC em relação aos critérios adotados para definição dos pesos e consequente distribuição dos recursos do Fundeb.

A CNM reivindica o cumprimento do artigo 13 da Lei do Fundeb, que determina a realização de estudos de custo aluno para que haja correspondência ao custo real de cada etapa. “A elevação do peso das creches de tempo parcial no Fundeb é uma das principais reivindicações dos gestores municipais para assegurar a ampliação de sua oferta com qualidade", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

         Acesse aqui o comparativodo Fundeb de 2007 a 2013

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem.

Jonas Pereira/Agência Senado

Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C) no ato de entrega da proposta orçamentária de 2013.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.

"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."

A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.

Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.

Recursos

O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

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Contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação

A CNTE inicia a contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação, marcada para o dia 05 de setembro em Brasília. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação. A marcha contará com a participação da CUT, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização. O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente". Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.  Programação: • Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental. • Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30. • Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes. Conheça os detalhes das principais bandeiras da Marcha: Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738), que estabelece atualmente o piso de R$ 1.451, o que ainda não é respeitado por vários estados e municípios. Garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado. 10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta. PNE: aprovação integral no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial. Atualmente o PNE enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o cumprimento do acordo e a votação direta no Senado Federal. Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema, disponíveis aqui.  Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso). Participe, divulgue e mobilize. A Marcha Nacional é um grande instrumento de pressão para a necessária melhoria da educação no Brasil e valorização dos profissionais.

Comissão de Educação do Senado debate a federalização da educação

Com a presença de Gilmar Soares, secretário de formação da CNTE, a Comissão de Educação do Senado Federal debateu hoje o tema “Educação e Federalismo – Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. Além de Gilmar e do senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, completaram a mesa Daniel Cara (Coordenador Geral - Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Danilo de Melo Souza (Secretário da Educação e Cultura do Estado do TO/3º Vice-Presidente – Consed) e Marcelo Medeiros (Professor da Universidade de Brasília – UNB/Pesquisador - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea). Segundo Gilmar Soares, “para se falar em federalização da educação é necessário falar em reforma tributária, que ainda é pouco debatida. O volume de recursos que estados e municípios perdem em isenções fiscais, por exemplo, usadas para atrair empresas, acabam impactando no investimento em educação”. Desafios permanentes, como a valorização do profissional, o plano de carreira, a distribuição adequada sobre o nível de arrecadação e investimento em educação de cada estado, a perigosa municipalização dos primeiros anos da educação básica e a maior fiscalização sobre as contas das prefeituras que atualmente são aprovadas sem o parecer dos conselhos locais do FUNDEB também foram pontos defendidos pelo secretário. O senador Cristovam Buarque encerrou a audiência lembrando que o simples aumento de investimento na educação pelo estado não irá resolver todos os problemas. Para Cristovam, é necessária uma intervenção direta da União e a criação real de uma carreira nacional do magistério, além do aumento do custo médio por aluno e do salário dos professores que, segundo estudos, deveria ser de R$ 9.000 mensais. O debate faz parte de um ciclo de sete audiências públicas que serão realizadas sobre o tema. Em breve, a audiência estará disponível na íntegra no site da TV Senado.