Os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2013, foram publicados no Diário Oficial da União. De acordo com a Resolução 8/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não houve alterações para qualquer etapa ou modalidade. A pior situação ainda é o da creche de tempo parcial, que continua com seu peso de 0.80, inalterado desde 2007.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a falta de transparência na definição dos pesos, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências quanto à realização de estudos de custo-aluno, pois tem sido verificada omissão do MEC em relação aos critérios adotados para definição dos pesos e consequente distribuição dos recursos do Fundeb.
A CNM reivindica o cumprimento do artigo 13 da Lei do Fundeb, que determina a realização de estudos de custo aluno para que haja correspondência ao custo real de cada etapa. “A elevação do peso das creches de tempo parcial no Fundeb é uma das principais reivindicações dos gestores municipais para assegurar a ampliação de sua oferta com qualidade", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Acesse aqui o comparativodo Fundeb de 2007 a 2013
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