sexta-feira, 29 de junho de 2012

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.
Alexandra Martins
Reunião Ordinária Pauta - votação dos destaques
Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.
Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Alexandra Martins
Reunião Ordinária Pauta - votação dos destaques. Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.
Alexandra Martins
Reunião Ordinária Pauta - votação dos destaques. Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Paulo Rubem Santiago foi o autor da emenda que subiu o percentual para 10%.
Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.
“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.
Alexandra Martins
Reunião Ordinária Pauta - votação dos destaques. Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Íntegra da proposta:

terça-feira, 26 de junho de 2012

Aprovado investimento de 10% do PIB para a educação na Câmara


Comissão especial aprovou destaque mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a educação no País
A educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, segundo texto do Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela comissão especial que elaborou e discutiu a proposta no Congresso. O investimento na área era o ponto mais polêmico do projeto, que é discutido há 17 meses e cujo texto principal já foi aprovado no dia 13 de junho.

O investimento foi aprovado nesta terça-feira por meio de destaque do PDT, que cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), que havia sugerido 8%, apoiou de última hora a proposta.  Mesmo com 10% do PIB, Brasil levará décadas para atingir desenvolvidos

O percentual de investimento é um dos destaques que foi votado nesta terça-feira. Mais cedo, a comissão aprovou a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE, o que corresponde a 2016.

Assim que todos os destaques forem votados, o texto segue para o Senado. O PNE estabelece diretrizes para a área em 10 anos.

Comissão aprova antecipação de meta de melhoria salarial de professores

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou há pouco destaque dos deputados Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) que antecipa a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. O destaque, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.

A reunião da comissão especial que analisa o PNE ocorre no Plenário 8




Comissão votará destaques do parecer do PNE


A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira (26) para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.
O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.

A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.
(Agência Câmara 25/06/12)



segunda-feira, 25 de junho de 2012


Aulão e ameaça a professores desafiam qualidade da educação e greve na Bahia

O anúncio do Governador Jaques Wagner sobre a realização de aulões para os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ameaça de demissão feita aos/às professores/as da rede pública baiana, em regime de estágio probatório e contrato temporário, demonstram o descaso e a truculência estatal para com a oferta de educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.
Ao se aproximar dos três meses de greve na rede estadual, motivada pelo descumprimento do acordo firmado entre o Governo da Bahia e a APLB/Sindicato, ainda em 2011, visando o pagamento do piso salarial da categoria na base do plano de carreira, o Governador Jaques Wagner tenta compensar sua inabilidade política e a falta de compromisso com a qualidade da educação pública, promovendo aulões para cerca de 500 a 700 estudantes, simultaneamente, ministrados por professores/as ameaçados/as de demissão.
Para a CNTE, a situação na rede de ensino da Bahia é grave, uma vez que o Poder Público deixa de honrar compromissos com a população e a categoria do magistério. Pior: utiliza-se de mecanismos precários para sobrepor suas obrigações constitucionais, em gestos que reforçam o sucateamento do ensino público, e desrespeita o direito de greve da categoria.
Na qualidade de representante de mais 2,5 milhões de trabalhadores da educação pública básica no país, a CNTE repudia, veementemente, as ações do governador Jaques Wagner e exige o cumprimento imediato do acordo firmado com a APLB, a fim de que as aulas sejam retomadas com a garantia da qualidade a que todos os estudantes têm direito.

Brasília, 25 de junho de 2012
Roberto Franklin de Leão
Presidente









sábado, 23 de junho de 2012

Chapa 1 vence eleições do SINTE-RN 56% dos votos


A Chapa 1 – Responsabilidade e Ação, venceu as eleições para a nova diretoria do Sinte-RN, com maioria de 56% dos votos válidos. Em números absolutos a Chapa defendida pela atual diretoria do Sindicato, obteve 6.455 votos. 1.389 votos a mais do que as duas chapas de oposição juntas.

A chapa 2 recebeu 3.440 (menos de 30%); a Chapa 3 obteve 1.626 (pouco mais de 14%). Brancos: 146, Nulos: 304 e Inválidos: 408.

Ao todo 12.379 filiados compareceram as urnas. A Chapa eleita dedicou a vitória a Canindé Silva, dirigente do Sindicato, que morreu em acidente de carro, durante a campanha.



sexta-feira, 22 de junho de 2012

Julgamento no STF sobre o piso do magistério é adiado PDF Imprimir E-mail
Ficou para a próxima semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.
Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.
A CNTE permanecerá atenta ao movimento dos mencionados embargos na pauta do Supremo Tribunal Federal. Tão logo a decisão sobre a matéria seja anunciada, a entidade se posicionará sobre a questão. (CNTE, 22/06/12


quinta-feira, 21 de junho de 2012


Piso do magistério em pauta no STFPDFImprimirE-mail
O Supremo Tribunal Federal agendou para hoje (21) o julgamento do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.
Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.
A CNTE acompanhará o julgamento dos mencionados embargos na sessão dessa tarde no STF, e tão logo a decisão seja anunciada será emitido posicionamento da Entidade sobre a questão. (CNTE, 21/06/12

Aposentadoria não garante sossego ao professorPDFImprimirE-mail
Quando encerrou as atividades docentes em 1988 na rede pública do Estado de São Paulo, a professora Zilda Halben Guerra percebeu que a aposentadoria não seria como o esperado. "Eu estava no ponto alto da carreira, com o melhor salário possível na época, e imaginava que conseguiria descansar e usufruir do meu trabalho. Mas as regras foram mudadas", relata a educadora, presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).
Em 1997, as reformas do governo paulista para os gastos com educação culminaram na Lei Complementar Nº 836, que estabeleceu um novo plano de carreira e a reclassificação de cargos e salários para todos os docentes da rede estadual. "Muitos perderam promoções, pontuação e tempo de aulas dadas. Quem estava na ativa na época teve tempo de progredir na carreira e garantir salários maiores para quando deixasse de trabalhar. Os aposentados tiveram de arcar com as perdas", explica Zilda.
Quem se aposenta hoje em instituições privadas recebe a aposentadoria dentro dos tetos estabelecidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na rede pública, que na maioria dos casos dá o direito de vencimentos integrais, a composição salarial de um docente é formada por um valor básico mais gratificações, as quais não seguem com o profissional na aposentadoria. "Há aposentados que chegaram à assistência de direção e hoje recebem R$ 2 mil. Quem não atingiu cargos de coordenação ou direção tem situação semelhante. Se precisar pagar aluguel, não come; se precisar de plano de saúde, não compra remédios. Boa parte do professorado que se aposenta continua trabalhando. Poucos por opção e muitos outros por não terem independência financeira e pessoal", conta a presidente da Apampesp.
Construir a aposentadoria
Na avaliação da entidade paulista, os professores da ativa também aspiram não necessitar do trabalho para sobreviver após encerrar a carreira, mas no geral não acreditam que eventos semelhantes aos das gerações anteriores podem acontecer com eles. "O professor da ativa precisa entender que o aposentado, apesar de ter contribuído a vida toda, é contabilizado pelos governos como um peso no orçamento. Uma nova reclassificação pode surgir a qualquer momento", avalia Zilda.
Segundo a professora, não há um trauma psicológico na aposentadoria por não poder mais trabalhar, comum em muitas profissões. As frustrações ocorrem mais durante a parte produtiva da vida, quando as condições de trabalho são frustrantes. "A carreira de professor faz a pessoa ser independente intelectualmente, mantém a mente ativa e lúcida até a idade avançada. Esse profissional se torna um velho que quer se manter independente. Por isso deve se preparar para não gerar frustrações na velhice", acrescenta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, primeira vice-presidente da Apampesp.
Uma alternativa são os aperfeiçoamentos e titulações, pois melhoram as possibilidades de progressão na carreira e também abrem portas em instituições privadas de ensino para classes econômicas mais altas e também no ensino superior, onde há valores mais altos de horas/aula ou postos de dedicação à pesquisa.
Além das instituições públicas, algumas particulares oferecem cursos de mestrado ou doutorado gratuitamente, como o Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da Universidade Nove de Julho (www.uninove.br), na cidade de São Paulo (SP). A Fundação Ford também oferece diversas modalidades de bolsas de pós-graduação, administradas no Brasil pela Fundação Carlos Chagas (www.fcc.org.br). As pesquisas stricto sensu também podem obter financiamentos mediante a aprovação de projetos nas Fundações de Amparo à Pesquisa de cada Estado, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – www.cnpq.br) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes – www.capes.org.br) do Ministério da Educação (MEC).
No caso de uma segunda graduação é possível entrar em programas de bolsas de estudos das próprias instituições privadas de ensino superior ou optar por empréstimos como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – http://sisfiesportal.mec.gov. br/fies.html). Neste caso, o aluno paga uma taxa de juros anual abaixo da correção da caderneta de poupança. No entanto, é necessário atenção e planejamento, pois invariavelmente esse valor é restituído ao governo pelo aluno.
O piso nacional do professor de educação básica foi reajustado este ano para R$ 1.451 (para 40 horas semanais), mesmo assim, abaixo da média de outras profissões de nível superior. No entanto, coletivamente a categoria é significativa. Segundo o relatório Professores do Brasil: Impasses e Desafios, realizado pelas pesquisadoras Bernadete Gatti e Elba Siqueira de Sá Barreto, e publicado em 2009 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 8,4% das pessoas empregadas no Brasil são professores. No mesmo ano, a construção civil, área considerada um dos termômetros daeconomia nacional, era responsável por 4% de todos os empregos no País.
Aproximadamente 77% dos docentes trabalham na educação básica; 5,6% no ensino profissionalizante; 0,6% em educação especial e 16,8% no ensino superior. Além disso, 82,6% dos postos de trabalho para profissionais de ensino estão nas instituições públicas. "A representação da docência como 'vocação' e 'missão' de certa forma afastou socialmente a categoria dos professores da ideia de uma categoria profissional de trabalhadores que lutam por sua sobrevivência, prevalecendo a perspectiva de 'doação de si', o que determinou, e determina em muitos casos, as dificuldades que professores encontram em sua luta categorial por salários", diz o relatório.
A avaliação apresentada pela Unesco converge para o ponto de vista da Apampesp: não há como o docente planejar a aposentadoria apenas individualmente. "A carreira cada um constrói a sua, mas com a aposentadoria de professor não se sobrevive decentemente. É necessário lutar pelos direitos devidos e melhorar os já obtidos pela aposentadoria enquanto ainda se está trabalhando", finaliza Zilda Halben Guerra. (REVISTA PROFISSÃO MESTRE, abril de 2012



quarta-feira, 20 de junho de 2012

Petróleo vai financiar educação básicaPDFImprimirE-mail
As ações públicas em educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas diretamente beneficiadas com os recursos derivados da exploração de gás natural e petróleo, como previsto em projeto (PLS 594/2011) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 12. A matéria trata do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na exploração do petróleo, inclusive nos campos da camada pré-sal.
O projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e subscrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP) adota solução mais radical na comparação com propostas que passaram antes pela comissão, em que há o compartilhamento dos recursos com outras políticas públicas, inclusive para atender a saúde e até mesmo para reforçar a Previdência Social.
Pela proposta, 80% dos recursos vão financiar ações de educação e os 20% restantes irão para projetos de inovação em tecnologia. Os recursos arrecadados deverão compor o chamado Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação (Funpei).
- Do ponto de vista social, poderíamos ter muitos outros usos. A favor dos aposentados, como eu serei em algum momento, seria possível. Usar na saúde também seria correto. Mas esses gastos se esgotam no presente – disse Cristovam, ao defender áreas que julga serem capazes de efetivamente gerar riquezas no futuro.
O senador lembrou que a ideia de criar um fundo atrelando os recursos a áreas prioritárias já está presente em outros projetos, observando que sua proposta difere na "radicalidade" da atenção à educação. Sem isso, como afirmou, os recursos do pré-sal podem ser "queimados", como acontece com o petróleo. Ele disse que isso foi o aconteceu em países como Venezuela, Arábia Saudita e outros países do Oriente Médio até pouco tempo atrás e comemorou o fato de o Brasil estar apenas iniciando a exploração dos campos do pré-sal.
- Felizmente o dinheiro não veio ainda, senão estaríamos colocando ar condicionado nos estádios para a Copa do Mundo – provocou.
Autonomia escolar
O projeto destina recursos dos royalties do petróleo não somente para que as prefeituras e governos estaduais apliquem em educação, mas também para os próprios estabelecimentos de ensino, fortalecendo a autonomia escolar, como destaca o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em voto favorável à matéria.
Além disso, o projeto traz a novidade de vincular ao desempenho dos alunos, por meio de indicadores apropriados, parte das verbas que destina à educação básica, o que revela preocupação direta com a melhoria da qualidade do ensino, ainda de acordo com o relator.
Pelo texto, na forma de regulamento próprio, os recursos para a educação básica serão distribuídos do seguinte modo: 40% ficam com as redes de ensino na proporção do número de alunos; 20% também vão para as redes, mas em razão do desempenho dos respectivos alunos nas avaliações nacionais de rendimento escolar; ainda para as redes, outros 20% dependerão da evolução do desempenho dos seus próprios alunos nessas avaliações; finalmente, 20% serão transferidos diretamente para as escolas, igualmente em razão da evolução dos indicadores de rendimento escolar.
Garantia para produtores
O projeto envolve recursos decorrentes da extração de petróleo e gás, por meio da extração sob os regimes de partilha e de concessão. Porém, como destacado pelo relator, não há quebra de contrato, pois são levadas em conta apenas áreas de exploração ainda não contratadas e sem qualquer perda de arrecadação para os atuais estados e municípios produtores com base nas receitas presentes.
Os ativos financeiros do Funpei deverão ser aplicados em títulos do Tesouro Nacional, com possibilidade de até 20% serem empregados em títulos privados com perfil de risco e rentabilidade igual ou superior aos títulos do Tesouro. Por ato do Poder Executivo, deverá ser criado um comitê para administrar o fundo, com participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Educação e da Ciência e Tecnologia.
Pela proposta, os recursos destinados a ações de educação derivados do fundo serão complementares aos mínimos obrigatórios determinados pela Constituição, não podendo substituí-los. Além disso, os recursos não poderão ser contigenciados pelo governo, para a geração de superávit depois de inseridos e aprovados no Orçamento da União.
Até o limite de 20%, os recursos do Funpei também podem ser empregados em fundo soberano formado com ativos no exterior, como parte de política complementar de redução de volatilidade de preços macroeconômicos, a exemplo do câmbio.
Tramitação
O exame da constitucionalidade da proposta referente ao Funpei ainda será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria irá tramitar agora. Depois, ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, para decisão terminativa, na de Serviços de Infraestrutura (CI).
(Agência Senado 12/06)

terça-feira, 19 de junho de 2012

Diretor do Sinte-RN, Canindé Silva, morre em acidente automobilístico












A luta em defesa da educação e dos seus trabalhadores perdeu um de seus grandes militantes: o dirigente do SINTE-RN Canindé Silva, conhecido carinhosamente como “Canindezinho”. O falecimento ocorreu na madrugada desse domingo (17) devido a um acidente automobilístico na rodovia que liga os municípios de João Câmara a Bento Fernandes. O sepultamento foi realizado na manhã desta segunda-feira, no cemitério Bom Pastor.
Canindé estava fazendo a campanha da Chapa 1, no interior do Estado. Ele era candidato a reeleição à diretoria do SINTE-RN. O dirigente se destacou no processo de interiorização do Sindicato. Estimulou e apoiou a criação de diversos núcleos municipais do Sindicato. Sua ação sindical contribuiu para que as prefeituras respeitassem os educadores e garantissem conquistas como o Piso Salarial e Plano de Carreira.
O coordenador do Sinte-RN José Teixeira, resume: “Foi uma tragédia. Agora temos que levantar a cabeça e dar continuidade ao legado que ele deixou”. “O companheiro Canindé deixa uma categoria inteira enlutada. Ele foi um trabalhador que contribuiu muito para as lutas da categoria, seja pela CUT, seja pelo Sinte, seja no trato diário com cada colega de trabalho que teve”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.
Rômulo Arnaud, também coordenador geral do Sinte, afirmou que o dirigente fará muita falta à luta, principalmente no interior. “Ele deixará saudade em cada município onde ajudou a fortalecer a luta trabalhista; em cada trabalhador que o confessou angústias diárias; em cada um que, a partir sua alegria, se sentiu motivado a arregaçar as mangas e erguer a voz em defesa dos profissionais da educação.”
Veja fotos do velório aqui.

domingo, 17 de junho de 2012

PNE: a luta continua! PDF Imprimir E-mail

A votação do substitutivo do relator Ângelo Vanhoni ao PL 8.035/10, no último dia 13, concluiu a primeira fase de aprovação do novo Plano Nacional de Educação, estando pendente a apreciação dos destaques parlamentares ao texto principal, os quais poderão estabelecer o percentual de 10% do PIB para a educação na próxima década. A votação dos destaques está agendada para o próximo dia 26, e caso o projeto não seja remetido para análise em plenário da Câmara dos Deputados, seguirá imediatamente para o Senado.
A CNTE considera que o substitutivo do deputado Vanhoni avançou em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, mas ainda é preciso melhorar os indicadores de acesso, permanência e de qualidade da educação, o que requer mais recursos financeiros. Dessa forma, a destinação de 10% do PIB é essencial para, por exemplo, erradicar o analfabetismo literal e funcional; universalizar a demanda efetiva por creche e aumentar o correspondente custo aluno; expandir as matrículas de ensino integral (25% até o final da década é pouco!); ampliar a oferta de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, preservando o currículo humanístico desta modalidade de ensino; vincular o piso salarial nacional do magistério à meta 17 do PNE e garantir a regulamentação do piso e da carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 206 da Constituição Federal.
No tocante à avaliação (meta 7), ainda falta ao substitutivo do PNE apontar indicadores para o aperfeiçoamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E esperamos que o Senado avance nessa direção, que dialoga, inclusive, com a recente proposta ventilada pelo Ministro Aloizio Mercadante de instituição de mecanismo próprio para a avaliação da educação no continente sul-americano, apartado da concepção do PISA, contemplando os insumos educacionais, a organização dos sistemas de ensino e das escolas e as políticas públicas do setor.
Além da defesa intransigente aos princípios da universalização do acesso e da qualidade socialmente referenciada da educação com equidade nacional, a CNTE centrou forças no PNE sobre os eixos da valorização profissional dos educadores (formação, salário e carreira), da gestão democrática e do financiamento, que constituem os pilares do regime de cooperação (Sistema Nacional de Educação), previsto no substitutivo do deputado Vanhoni para ser regulamentado no prazo de 2 anos.
Sobre a valorização, destaque para a ampliação do acesso dos funcionários da educação à política de profissionalização, inclusive de nível superior, e de formação continuada e pós-graduação (metas 15 e 16). Já a meta 17 não contemplou a expectativa da CNTE de vincular o piso nacional do magistério ao processo de equiparação dos salários da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade, e este será um dos pontos de disputa no Senado. Quanto à carreira, o principal avanço consiste no prazo para regulamentação do piso e estipulação de planos de cargos e vencimentos para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).
Com relação à gestão democrática, embora o substitutivo do deputado Vanhoni tenha atendido várias demandas da sociedade, a prevalência de critérios técnicos sobre os de ordem democrática e a discriminação de profissionais para concorrer aos pleitos escolares, bem como a ausência de indicativos de participação social em todas as instâncias de elaboração e controle das políticas educacionais configuram bandeiras de luta da CNTE para a tramitação do PNE no Senado.
Por fim, a meta 20 já definiu o investimento de 8% do PIB para a educação pública, podendo chegar a 10% na votação dos destaques no próximo dia 26. Por ora, a referência dos 10% consta apenas no art. 5º, § 4º do PL 8.035/10 como alternativa para o cumprimento das metas previstas no atual substitutivo de PNE. Não temos dúvida de que o Custo Aluno Qualidade necessário para reverter a dívida histórica para com a educação depende dos 10% do PIB, razão pela qual manteremos a luta por sua aprovação tanto na Câmara como no Senado.



sábado, 16 de junho de 2012

Mudanças no Plano de Cargos Carreira e Salário do Magistério em Currais Novos.

Das últimas reuniões que participei, a discussão girava em torno das mudanças no PCCS _ Plano de Cargos, Carreira e Salário, com vista a melhorar alguns itens que na visão da assessoria jurídica do município inviabilizava determinadas tomadas de decisões. 

Após analise do Plano a Assessoria Jurídica propôs as seguintes mudanças. 

Art. 28 - este trata da quantidade de alunos por professor, desde a educação infantil até o 9º ano. O objetivo da mudança proposta era para que houvesse um equilíbrio entre a quantidade de professores e o número de alunos.

Art. 36 - Trata das licenças.
A proposição é retirar o § 2º, argumentando que "a licença prêmio depende de situações específicas e do poder discricionário da administração".

No § 3º também deveria ser refeito o enunciado ficando este da seguinte maneira. Leia-se

          § 3º - O Município poderá conceder licença para frequentar curso de mestrado ou de doutorado com afastamento das funções do Magistério pelo tempo correspondente à duração do curso, sem prejuízo da sua remuneração.

Art. 43 - Trata das promoções Verticais e Horizontais. A mudança ocorreria no § 2º. Leia-se

§ 2º - A promoção de que trata este artigo será feita exclusivamente, pelo critério de habilitação do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, a requerimento dele, instruido com o comprovante de habilitação exigida, devendo ser o certificado de conclusão de curso ou o diploma fornecido pela instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC. 

Art. 44 - Acrescentar parágrafo único - Leia-se: "A progressão ( Mudança de Letras) processar-se-à uma vez por ano, no primeiro trimestre". 

Art. 52 - Trata das Gratificações e Acessos a Cursos de formação continuada com carga horária inicial de 180 horas, podendo o Professor atingir o percentual de 20% de gratificação sobre seu salário. A mudança está relacionada a não retroatividade. O professor deu entrada no acesso em janeiro e só teve o seu processo deferido em abril, ele passará a receber a partir daquele mês, não tendo direito a retroatividade dos meses anteriores. Ainda de acordo com o Plano a Administração tem o prazo de 60 dias para dar deferimento ou indeferimento dos processos.

Lembrando que essas mudanças devem ser apreciadas pela categoria e enviada a Câmara Municipal para que possam ser votadas e entrar em vigor. Meu questionamento é: 

Como andam as negociações? 
Será que alguma coisa já foi discutida?
Como o SINTE/RN se posiciona em relação a essas mudanças? 


quinta-feira, 14 de junho de 2012

Metas não são consideradas suficientes para chegar a níveis satisfatórios de investimentos a curto prazo, com a aprovação do relatório atual, serão necessário 50 anos para o Brasil sentir os efeitos desses investimentos.

As metas de investimento em educação propostas pelo governo, pelos parlamentares ou pela sociedade são insuficientes para que o Brasil, em curto prazo, atinja o nível de gastos no setor feito pelos países desenvolvidos. Investir 7,5% ou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação significa esperar até 2050, ou na melhor das hipóteses até 2040, para o País se equiparar ao nível de investimentos feitos pelas nações com menores desafios na área.
A conclusão é do professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral. Doutor em educação, Amaral fez um estudo comparando os investimentos feitos pelo Brasil em educação e diversos outros países. Para isso, cruzou não só as informações de gastos em relação ao PIB, como também o tamanho da população em idade escolar de cada um. "Só o percentual do PIB não dá conta do significado do investimento de um país", diz.
Por isso, para o professor, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) – que traça as metas educacionais para o País na próxima década e começa nesta terça-feira no Congresso Nacional – definirá mais do que um percentual de investimento. "O plano vai definir o tamanho do esforço que o Brasil pretende fazer para priorizar a educação e em quanto tempo o País quer atingir os desafios educacionais que possui", pondera Amaral.
A análise elaborada pelo professor considerou 27 países com realidades distintas. Todos os cálculos foram feitos por Amaral com base nos valores do PIB corrigidos com a paridade do poder de compra em cada país, o tamanho da população em idade educacional e o quanto cada nação investe em educação por aluno. A média de todos os países foi de US$ 4,4 mil em 2010 por pessoa em idade educacional (cerca de R$ 9 mil).
Orçamento triplicado
Pelos cálculos de Amaral, o Brasil investia US$ 959 – R$ 1.965 por pessoa em idade educacional. O valor é ainda menor que o gasto com os alunos já matriculados nas escolas, cerca de R$ 2 mil em média. Se destinasse os 7,5% do PIB para educação, o gasto por aluno triplicaria – chegaria a R$ 6 mil/ano por pessoa em 2020 – mas ainda estaria longe da média de investimentos feitos pelos países com menores desafios educacionais, que chega a US$ 7,9 mil por ano (R$ 16 mil, aproximadamente).
Se a meta for mantida, o País só atingiria valores semelhantes após 2050. "Os valores médios seriam mais rapidamente alcançados pelo Brasil se fossem aplicados percentuais com valores mais próximos dos 10%, claro. O Brasil atingiria a média dos países mais desenvolvidos em 2040", diz.
Polêmica
O financiamento da educação é o ponto mais polêmico do PNE. União, Estados e municípios aplicaram juntos 5,1% do PIB na área em 2010 (último dado consolidado). Àquela época, o PIB brasileiro chegou a R$ 3,675 trilhões e, portanto, R$ 187 bilhões foram para a educação. O governo federal, no texto original encaminhado ao Congresso, sugeriu um índice de investimento direto de 7% do PIB ao longo da década.
Entidades da sociedade civil, porém, defendem pelo menos 10%. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto na Câmara, propôs um substitutivo do projeto com 7,5% do PIB. Em valores atuais, a proposta do deputado chegaria a R$ 310 bilhões destinados à educação em 2020. Para a sociedade, o valor mínimo deveria ser de R$ 414 bilhões.
Amaral lembra que, a partir de 2030, o Brasil entrará na faixa dos países que possuem menos de 30% de sua população em idade educacional. Por isso, acredita que os dois próximos planos decenais de educação precisam ser mais ousados. Depois, a dinâmica populacional contribuirá para diminuir os problemas do País.
Segundo Amaral, a maioria dos países com mais problemas na área possui mais de um terço de sua população em idade educacional. Nos cálculos do professor, baseados em 2010, o Brasil tinha 45% de seus habitantes – 84,4 milhões de pessoas – dentro da faixa etária que deveria estudar. Apenas Cuba estava fora do padrão, com 26% da população nessa situação.
"Em geral, os países em que a estrutura populacional já se estabilizou com as faixas etárias em idades educacionais abaixo de 30% possuem menores dificuldades educacionais", afirma. No ranking elaborado por Amaral, o Brasil aparece na sétima posição entre os 27 países analisados, atrás do Yemen, Índia, Paraguai, Bolívia, Indonésia e China.
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quarta-feira, 13 de junho de 2012

PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

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Foi aprovado há pouco na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Após a sessão de ontem (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.
Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.
O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.
Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho. (CNTE, 13/06/12)

Desculpa de que não há recursos é velha, defende vice-presidente

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Durante audiência pública realizada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.
Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.
Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.
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Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.
Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.
Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.
A audiência pública também foi acompanhada pela secretária-executiva licenciada da CNTE Claudir Mata Magalhães e por delegações de trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER/RR), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (SISE/BA), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP SP).  (CNTE, 12/06/12)

terça-feira, 12 de junho de 2012

Lsta dos Inelegíveis em 2012


Confira a lista completa clicando no link abaixo:

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Comissão se reunirá para votar PNE


A comissão especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) se reunirá, nesta terça-feira (12), para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.
A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.
Vanhoni também incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. O relator afirmou que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. "Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos porque, segundo o governo, já existem verbas suficientes para a alfabetização", explicou o parlamentar.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
(Agência Câmara de Notícias 11/06/12)

Do Blog: Manda esse deputado aí botar o filho dele pra estudar em uma escola pública. Talvez assim ele enxergará que o seu discurso não faz o menor sentido.  Destinar dinheiro para alfabetizar pessoas não seria necessário se as escolas estivessem funcionado como deveriam. Muitas vezes nós educadores, se quisermos transformar as aulas e fazê-las mais atraentes para os nossos alunos, temos que tirar dinheiro do próprio bolso para poder comprar material de expediente, o dinheiro enviado para as escolas através dos programas do FNDE estão muito fora da realidade dos municípios e não atendem nem a metade das necessidade das instituições de ensino. 

Com o discurso desse nobre parlamentar a educação brasileira vai continuar mendigando. Nós professores vamos continuar lutando por algo que a cada dia se torna mais difícil. A tão sonhada revolução na educação, jamais vai acontecer, pois vontade política para fazer acontecer ninguém tem, e nem nunca terão, a não ser que o povo entenda e veja realmente que a educação é a única coisa que mode mudar o padrão de vida daqueles que acreditam no seu valor.  


segunda-feira, 11 de junho de 2012

É possível sim!

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A educação brasileira passa por um dos momentos históricos em relação ao avanço dos investimentos federais nesta área tão sofrida. Estados e Municípios tem sucateado as instituições de ensino por falta de investimento pesado nesse setor. O Governo Federal tem feito o contrário, esta investindo muito no Ensino Superior. O que os "doutores do MEC ainda não entenderam, é que se não cuidar da base, do ensino infantil até o ensino médio, de nada adiantará os investimentos nas universidade se o filho do trabalhador, aquele que estuda sua vida toda na escola pública não conseguir chegar lá. Mais uma vez as Universidades Brasileiras estão sendo preparadas e ampliadas para os filhos e filhas dos nossos deputados, senadores, empresários, governadores , prefeitos etc, etc, etc.  Em outras palavras, para a classe burguesa como sempre foi feito.

Uma das soluções para se resolver o déficit educacional do Brasil seria no mínimo elevar os percentuais de investimentos do PIB, 10% é possível sim, desde de que haja interesse político em melhorar tais ações. Melhor do que entrar no esgoto da corrupção, os milhões de reais que são desviados e nunca devolvidos daria para construir anualmente dezenas e dezenas de salas de aula, daria também para equipar com computadores de última geração as milhares de salas de aulas já existentes. Daria também para pagar melhor aos nossos educadores que a anos, desde de o tempo do império lutam pela valorização da sua profissão.

Enquanto um parlamentar ganha R$115.000,00 por mês para surrupiar os cofre públicos. Um professor luta para ganha uns míseros R$ 1.451,00. É isso que denominam de justiça social? Se for, é uma piada e de muito mal gosto. Se faz necessário um movimento de moralização do nosso país, devemos começar pela parte podre da política brasileira. Parte dela está concentrada no Congresso Nacional

sábado, 9 de junho de 2012

PNE: chega de protelação!



A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país.
O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE!

A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo.

Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo.

O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares!

Do Blog: Enquanto estão postergando a votação do PNE - Plano Nacional de Educação, as escolas públicas suplicam por investimentos em todas as áreas dos seus segmentos. Falta investimentos na estrutura física das escolas, no apoio pedagógicos e material didáticos, investimentos em tecnologias para melhorar o desempenhos das aulas oferecidas pelos educadores. Merenda de qualidade, e valorização dos profissionais da educação. Se esse projeto fosse para elevar os gordos salários dos nossos parlamentares, com certeza ele já estaria aprovado, não teria necessitado de tantas discussões para se chegar a um denominador comum. O Governo Federal não quer abrir mão de uma pequena fatia da enorme pizza que vem comendo por todos estes anos. Em dez anos o crescimento de investimentos na educação não chegou ao percentual de 2%, em 2002 no Governo FHC o percentual investido do PIB na educação girava em torno dos 3,5%, após 10 anos esse investimento chegou a um percentual de 5,1% e a perspectiva do Governo Federal é atingir 7% do PIB até 2021. Isso é quase nada perto da dívida histórica que o governo brasileiro tem com o investimento na educação.  Queremos 10% do PIB, essa é única forma de fazer justiça com a educação pública deste país. 

sexta-feira, 8 de junho de 2012


Assim Como

Assim como falham as palavras quando querem exprimir qualquer pensamento,
Assim falham os pensamentos quando querem exprimir qualquer realidade,
Mas, como a realidade pensada não é a dita mas a pensada.
Assim a mesma dita realidade existe, não o ser pensada.
Assim tudo o que existe, simplesmente existe.
O resto é uma espécie de sono que temos, infância da doença.
Uma velhice que nos acompanha desde a infância da doença.
Alberto Caeiro

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...