FNE apresenta 5ª nota pública sobre o projeto do Plano Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniu nos dias 7 e 8 de maio em Brasília para analisar as emendas apresentadas ao segundo relatório substitutivo do Deputado Ângelo Vanhoni sobre o Projeto de Lei 8.035/2010. O FNE aprovou um conjunto de recomendações, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação 2012 -2021. O Fórum vem acompanhando rigorosamente o processo de tramitação do PNE, buscando oferecer subsídios por meio da avaliação sistemática das emendas apresentadas ao PL 8.035/10, tendo o Documento Final da CONAE como parâmetro. Até o momento, o FNE pôde apresentar, pelo menos em três momentos distintos, importantes contribuições por meio de notas públicas e interlocução permanente com o relator. A 5ª. Nota Pública, elaborada durante a última reunião, tem esse mesmo objetivo: apresentar contribuições que visam a aperfeiçoar o segundo relatório substitutivo do Deputado Ângelo Vanhoni, tornando-o mais coerente aos anseios da sociedade brasileira, expressos no Documento Final da CONAE. Nesse sentido, o FNE recomenda: 1) Alterar o artigo 13 do Projeto de Lei 8.035/10 para a seguinte redação: "O poder público deverá instituir, em Lei específica, contados dois anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, regulando as ações das instituições públicas e privadas, para efetivação das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do PNE". 2) Manter a coerência com o debate histórico do financiamento das políticas educacionais, entendendo que o conceito de investimento público direto é o único adequado ao PNE. Condizente com a CONAE, o FNE defende um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. 3) Defende que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o Ideb e recomenda uma nova redação para a Meta 7: "Fomentar a qualidade da educação básica em todas as sua etapas e modalidades, à luz de diretrizes conceituais e operacionais da avaliação com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados." 4) Compreende que é necessário ser garantido o atendimento da demanda manifesta por creche na década, contudo, considera imprescindível suprimir a estratégia 1.17 que autoriza creches noturnas. 5) Com base na CONAE, defende que o conteúdo da Meta 4 retorne ao texto original, proposto pelo Executivo Federal por meio do PL 8035/2010, por considerar que a redação ali utilizada garante maior acolhimento da diversidade no sistema educacional. 6) Alterar a estratégia 12.9 para a seguinte redação: Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na graduação e pós-graduação, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. O FNE reitera ainda a necessária celeridade na tramitação do Projeto de Lei n. 8.035/2010. Neste sentido, manifesta a expectativa de que o PNE possa ser aprovado na Câmara Federal até o final do mês de maio deste ano. (CNTE, 15/05/12)

Presidente do SINTE-PI é agredida em Assembleia Geral

Durante a Assembleia Geral organizada pelo SINTE-PI hoje (15) para votar pela manutenção da greve estadual, que já dura 80 dias, membros do Sindicato foram agredidos. Integrantes dos grupos CONLUTAS/PSTU, PCO e Dever de Classe, contrários ao fim da paralisação, não permitiram que outros professores, de opinião divergente, fossem ouvidos. O grupo impediu que a votação acontecesse e agrediu verbal e fisicamente integrantes do SINTE-PI, inclusive a presidente do SINTE-PI, Odeni de Jesus.  Veja mais notícias no site do SINTE-PI (CNTE 15/05/12)

Governo do Rio Grande do Sul paga o menor Piso do Brasil

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. 

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. 

De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso. 

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação 

Norte 

Acre - R$ 1.451* 

Amapá – R$ 1.085 
Amazonas – R$ 1.905 
Pará – R$ 1.451* 
Rondônia – R$ 2.011 
Roraima – R$ 2.142 
Tocantins – R$ 1.329 

Nordeste 
Alagoas – R$ 1.187 
Bahia – R$ 1.187 
Ceará – R$ 1.270 
Maranhão – R$ 1.451* 
Paraíba – R$ 1.737 
Pernambuco – R$ 1.451* 
Piauí – R$ 1.187 
Rio Grande do Norte – R$ 1.451* 
Sergipe – R$ 1.451* 

Centro-Oeste Distrito Federal – R$ 2.314 
Goiás – R$ 1.460 
Mato Grosso – R$ 1.760 
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489 

Sudeste Espírito Santo – R$ 1.540 
Minas Gerais – R$ 2.200 
Rio de Janeiro – R$ 1.732 
São Paulo – R$ 1.894 

Sul 
Paraná – R$ 1.233** 
Santa Catarina – R$ 1.281 
Rio Grande do Sul – R$ 791 

Em greve, professores do Estado da Bahia realizam mais uma assembleia nesta terça

Estes são os Governadores Inimigos da Educação no Brasil.
Então companheiros, Vamos paga o Piso ou não?

Em greve há mais de um mês, os professores da rede estadual discutem mais uma vez os rumos da paralisação em assembleia geral às 9h desta terça-feira (15). Segundo declarou ao Correio o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a tendência é a de que a paralisação continue. “O governo ainda não se manifestou quanto às nossas reivindicações e o comando de greve vai orientar para que a paralisação perdure. A decisão da assembleia é soberana”, afirmou. Os docentes reivindicam um reajuste salarial de 22,22%, conforme piso nacional aprovado no Congresso este ano. Porém, o governo argumenta que não há como conceder o aumento sem ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na quarta (16), mais de 100 prefeitos baianos que participam de uma marcha em Brasília debaterão com a bancada de deputados e senadores do estado sobre o piso nacional da categoria e a dificuldade em não desrespeitar o limite de 54% de gastos com pessoal.

Do Blog: Essa é a desculpa inventada por todos aqueles que não tem vontade política nem compromisso com os Servidores Públicos e os Profissionais da Educação por todo o País. Essa lei de Responsabilidade Fiscal virou mania na mão dos gestores que não priorizam a melhoria da qualidade de vida dos funcionários públicos em geral. Esse foi o mesmo discuso empregado aqui no Rio Grande do Norte quando a Governadora Rosalba Ciarline (DEM-RN) estava negociando com a classe de professores do Estado. Mesmo assim depois de muito debate os 22,22% saiu de uma vez só, sem parcelas e sem decisão judicial obrigando o governo do RN  a cumprir o que estabelece a Lei.