terça-feira, 28 de maio de 2013

PNE é aprovado em comissão do Senado; texto tem 10% do PIB para educação

O relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020 foi aprovado nesta terça-feira (28) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O relatório, do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto de lei da Câmara 103/2012, destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.

Após receber 83 emendas na CAE, o projeto ainda será analisados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela CE (Comissão de Educação), antes de ser votado em plenário.

Pimentel optou por incorporar ao PNE parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. O senador quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.
Além de vincular à educação os royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012 , o texto do relatório aprovado hoje também especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Prouni (Universidade para Todos) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), além de instituições filantrópicas.
Alguns senadores já avisam que pretendem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.

Prefeitura de Currais Novos concede 22,44% de reajuste no Piso do Magistério, dividido em quatro parcelas de 5,61%

Após uma jornada de reuniões e discussões sobre como conceder e atualizar o Piso Salarial do Magistério  o Prefeito Vilton Cunha apresentou uma proposta de reajuste de 22,44%, dividido em quatro parcelas  de 5,61% já  partir do 1º de junho. Ficando ainda mais três parcelas para 1º dos meses de Agosto, Outubro e Dezembro. Sendo assim em dezembro a prefeitura Municipal de Currais Novos estaria com o valor do piso atualizado não tendo mais dificuldade para manter os reajustes consecutivos. Quero aqui parabenizar ao Gestor Municipal e a Direção do SINTE/RN que juntos poderam chegar a um denominador comum. Em conversa tanto com a Secretária de Educação e o Próprio Prefeito já havia sugerido que o deficit do nosso reajuste fosse dado dessa maneira, tendo em vista que assim o impacto na folha de pagamento não seria tão brusco e não comprometeria os demais serviços no município de Currais Novos. Cabe agora aos educadores fazerem a sua parte e trabalhar para que nossas escolas possam prestar uma educação de qualidade atraindo assim novos alunos e fazendo com que o Município tenha condições de oferecer ainda mais melhorias tanto nos nossos salários como na estrutura física de nossas escolas.
Veja como ficará o Piso do Magistério Municipal nos próximos meses...