220 Deputados Federais viram as costas para a educação pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento. Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação. Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida. Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério. Leia Mais: Contra movimentos sindicais e a sociedade, Câmara derruba 100% dos royalties do petróleo para a educação Câmara aprova projeto que redistribui royalties do petróleo Câmara rejeita texto que prevê 100% da verba dos royalties para educação Os royalties do petróleo são fontes essenciais para a educação

PL 2.565/11 – royalties do petróleo: VETA TUDO, DILMA!

O desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada. A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações. Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas. Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019. Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA! O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo. #VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta! Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha! Do Blog: Como um país pode falar em avanço tecnológico sem investir no vetor principal de avanço que é a educação?  É vergonhoso como os interesses políticos partidários estão acima de qualquer premissa de interesse púbico e social. Até quando nós educadores vamos ter que sempre estar nas ruas, mostrando a população do nosso país que sem educação de qualidade não existe avanço em nenhum das áreas de desenvolvimento  do nosso país? Será que um dia poderemos finalmente comemorar um grande avanço dentro da esfera educacional?  Com a classe política que nós temos acho isso muito difícil, e porque não dizer quase impossível.