terça-feira, 29 de novembro de 2011


Seminário capacita dirigentes sindicais de núcleos regionais e municipais

O Sinte realizou o Seminário de Formação Sindical, promovido pela CNTE, com o objetivo de proporcionar aos dirigentes dos núcleos e regionais da base do Sindicato uma fundamentação teórica e metodológica a respeito da história do movimento sindical e popular. O evento foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro.
O Programa de Formação da CNTE visa preparar dirigentes sindicais de todo país para a construção de novos horizontes de luta. A ação não se limita a aprofundar o estudo sobre os conteúdos políticos, sociais e históricos. Nela, pretende-se também possibilitar uma visão crítica da realidade para que o Trabalhador se perceba como sujeito da história. Assim esses dirigentes se perceberão capazes de analisar situações, elaborar propostas para sua transformação e agir coletivamente com convicção e consistência na sua atuação sindical.
Para o diretor de relações sindicais e interior do Sinte, Canindé Silva, o curso de formação além de qualificar a atuação dos trabalhadores em suas regiões e cidades mostra a importância da ação coletiva.
Veja fotos do seminário clicando aqui.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Parecer de um Deputado Federal do PT do Ceará rebaixa valorização salarial do magistério


A aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães (PT-CE), no último dia 23, sobre a mudança no cálculo de correção do piso salarial foi considerado pela direção do Sinte um golpe nos Trabalhadores em Educação de todo o país.

“Nada podia ter sido pior do que essa notícia.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Para a dirigente, isso é o reflexo dos inúmeros pedidos feitos por governadores e prefeitos que têm negado a valorização salarial da categoria. “Com essa decisão, o nobre deputado Guimarães golpeia dois milhões e meio de Trabalhadores em Educação no nosso país.”
Em contrapartida, na última sexta-feira (25), a deputada Fátima Bezerra se pronunciou em defesa da lei do Piso e informou que defenderá a valorização salarial da categoria. 
Esse Deputado deve ser um dos aliados do Governador Cid Gomes, e deve ter aprendido com seu colega como desvalorizar educadores. 

domingo, 27 de novembro de 2011

Viagem de Estudo


Com vistas de melhorar a prática pedagógica em sala de aula, os Professores das Escolas do Campo  do Município de Currais Novos, fizeram uma viagem de estudo a cidade de Areia Branca para visitar e conhece a realidade das Escolas Campo daquele Município. 

Como um dos participantes fiquei encantado com o que vi, a infraestruturas das escolas são ótimas, os recursos materiais e humanos também, de acordo com depoimentos dos professores, as escolas além da diretora geral tem uma dirigente que fica diariamente nas unidades de ensino espalhadas pelo campo, o corpo docente da escola é composto por: uma dirigente, uma asg, uma merendeira e professores de acordo com a quantidade de alunos. Tivemos o prazer de ver ao vivo e a cores tudo acontecendo na mais perfeita ordem. 
O Programa Proinfor funcionando da maneira certa, os computadores instalados em salas climatizadas tudo conforme manda o figurino. 

De acordo com o que vi, e ouvi deu pra perceber que o Prefeito de Areia Branca continua investindo nas escolas do campo, sem fala na valorização profissional dos professores. Acreditamos que o mesmo deve acontecer também nas escolas da zona urbana. 

Quero terminar meu relato agradecendo ao Prefeito de Lagoa Nova Erivan Costa por ter nos dado uma carona no ônibus escolar do seu município, pois se dependesse da Prefeitura de Currais Novos não teríamos vivido uma experiência tão boa, e conhecido uma outra realidade de escolas do campo.  

Como estão dizendo: "O caminho é esse"

quinta-feira, 24 de novembro de 2011


Dia de Agradecer

Passava das 8h, era grade a concentração de pessoas, no Lago do Tungstênio Hotel, para a caminhada do Dia de Ação de Graças em Currais Novos.
Fonte: Blog do Vlaudey

quarta-feira, 23 de novembro de 2011


Liberada décima parcela do salário-educação

Quarta-feira 23 de novembro de 2011
ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal a décima parcela da cota do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nesta sexta-feira, 18 de novembro, R$ 634.063.555,29.

Desse valor, o Distrito Federal e os 26 estados receberam R$ 318.868.928,96 e os municípios, R$ 315.194.626,33. O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação e pode ser conferido pela internet em WWW.fnde.gov.br / liberações de recursos.

Destinado ao financiamento de programas do ensino público básico, o salário-educação é arrecadado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, os recursos são repartidos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Este ano, a arrecadação bruta já alcançou R$ 11.060.222.755,00, sendo R$ 10.866.996.638,00 arrecadados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e R$ 193.226.117,00 pelo FNDE.
Para o Município de Currais Novos o valor do Salario Educação destinado para este ano é de R$ 444.000, quase meio milhão de reais, se existisse um planejamento sério com prioridades verdadeiras, este valor daria no munimo para fazer manutenção nas unidades de ensino que apresentam situação mais precária.
Para isso bastava que o órgão responsável pela educação da nossa cidade fizesse no inicio de cada ano letivo, um diagnóstico das unidades de ensino, após esse diagnostico traçaria metas e atenderia inicialmente aquelas escolas que apresentassem situação mais crítica. 
Acredito que com R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) daria para fazer uma boa reforma numa instituição, com essa perspectiva,  de três em três meses a prefeitura melhoraria muito a situação das escolas da nossa cidade e ainda sobraria um pouquinho para que o prefeito pudesse oferecer uma jantar ou um almoço a seus aliados políticos. 
Continuo afirmando: "O que falta dentro dessa administração é planejamento". São objetivos claros para utilizar o dinheiro do povo. Isso eles não tem. 
Será mesmo? 
 "O caminho é esse?" 
"É assim que se faz?" 
crianca2

terça-feira, 22 de novembro de 2011


CONVITE
PALESTRA: O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PNE 2011/2020

      PALESTRANTE: DEPUTADA FEDERAL FÁTIMA BEZERRA
      DATA: 24 DE NOVEMBRO 2011 (quinta-feira).
      HORA: 19H.
   LOCAL: ANFITEATRO DA UFRN/CAMPUS DE CURRAIS NOVOS    BLOCO F – LETRAS ESPANHOL.
  PÚBLICO ALVO: TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, ALUNOS E  AUTORIDADES.
     REALIZAÇÃO: DCSH/UFRN CAMPUS DE CURRAIS NOVOS E SINTE/RN, REGIONAL DE CURRAIS NOVOS.

Criança desaparecida

Estamos precisando muito da ajuda de todos Vocês, pois essa menina da foto está desaparecida desde de quinta-feira 10/11/2011.
Pedimos para quem viu ou tiver qualquer informação,entrar em contato pelos telefones:
8889-7957 8824-7113 9970-4547 9671-4673
O nome dela é Thamires Mirely , tem 3 anos de idade, da cidade de Pau dos Ferros, RN.
Fonte: blog do Vlaudey

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Resultado das eleições das escolas Estaduais


Escola E. Capitão Mor Galvão

Diretor: Alcindo Alex
Vice: Joseane Pereira.
Escola E. Tristão de Barros
Diretora: Elba Alves
Vice: Erleilson Herley
Instituto Vivaldo Pereira 
Diretora:Expedita Rocha
Vice: Maria do Carmo.
CEJA Creuza Bezerra
Diretora: Aparecida Evangelista
Vice: Aldenora Moreno
Escola E. Lions Clube 
Diretora: Soneide Rodrigues
Escola E. Sílvio Bezerra de Melo
Diretor: Aroldo Fernandes
Vice: Socorro Nascimento

domingo, 20 de novembro de 2011

Novos Professores para o Estado do RN


Realizou-se na manhã deste domingo dia 20 de Novembro a prova do concurso público estadual, serão mais 3.500 novos professores ingressando na quadro do magistério. 

A expectativa é grande por parte dos participantes, uma vez que cada um tem neste dia a esperança da estabilidade do emprego público.

Esperamos que com a contratação dos novos concursados os alunos da rede estadual possam finalmente ter sua grade de professores completa, pois existe hoje na rede uma grande deficiência no quadro do magistério e que vem a anos prejudicando milhares de alunos, alguns terminam o ensino médio sem nunca ter tido sequer uma aula de química, biologia ou física.

O SINTE/RN Regional de Currais Novos através da sua diretoria deseja aos novos professores,
Boa sorte!!!!!!!!!

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Democratização nas escolas.


Aconteceu no dia 17 de Novembro em várias instituições de ensino da rede estadual  eleições diretas para diretores (as). 

Esse processo de eleições diretas para diretores escolares foi também um dos pontos de pauta mais reivindicados pelo SINTE/RN durante suas mobilizações. Esse foi um passo importante para democratização das escolas, com o objetivo de tornar ainda mais ativa a participação da comunidade escolar nas decisões a cerca dos rumos que são dados ao ensino público seja ele na esfera estadual, municipal ou federal.

A participação da comunidade escolar, torna possível um diálogo aberto onde pais, alunos, funcionários, gestores e professores possam juntos buscar as melhores soluções para os problemas enfrentados no dia-a-dia das escolas.

Queremos deixar aqui o nosso parabéns as instituições que souberam de forma democrática conduzir todos os trabalhos relacionados aos pleitos eleitorais dentro de suas unidades de ensino.

Democracia é antes de tudo um ato de cidadania.

Parabéns aos gestores pelo empenho durante sua gestão, aqueles que se reelegeram busquem melhorar ainda mais tudo que já fizeram. ao novos diretores, desejamos boa sorte nesta nova experiência e que todos tenham firmeza nas suas tomadas de decisões, e que busquem o melhor para o alunado, pais, funcionários e professores, que a vocês confiaram os rumos dessa nossa segunda casa chamada escola.

De todos que fazem a Coordenação do SINTE/RN
Regional de Currais Novos

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

LDO PARA 2012 SERÁ VOTADA EM BREVE.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Currais Novos está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser votada até a primeira quinzena de Dezembro. Tem umas perguntas que gostaria de fazer aos nossos nobres Vereadores: 
Quanto o Poder Executivo destinou para investimento em valorização dos profissionais da educação?

Quanto o Poder Executivo destinou no orçamento de 2012 para atender os anseios dos demais funcionários da prefeitura em relação a valorização dos mesmos? 

Quanto o Prefeito Geraldo Gomes dentro das suas metas orçamentárias destinou na LDO para investir em ampliação e melhoria da rede municipal de ensino? 

Existe alguma meta relacionada a melhoria da qualidade de vida das pessoas da nossa cidade?

O que o Prefeito Geraldo Gomes estabeleceu como prioridades neste orçamento? 

Quanto ele está pedindo que os Vereadores deixem livre para que este possa gastar como lhe der na telha?

E os Senhores Vereadores, estão analisando cada item desta lei? Na hora da votação estará bem claro nas suas mentes se realmente esta Lei atende os interesses do povo da nossa cidade? Ou só atende aos interesses do Senhor Prefeito?

São tantas perguntas, será que todas terão resposta satisfatória? Esperamos que sim.


Estados não cumprem lei do piso nacional para professor 16 de novembro de 2011 — Nacional


Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha.


A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Pesquisa revela que epenas 2% dos jovens querem ser professor


Pesquisa mostra que apenas 2% dos estudantes querem cursar licenciatura ou Pedagogia; qualificação dos docentes também preocupa

A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões.
Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica — que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio — não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas.
Pela legislação atual, os professores da educação básica têm de ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC.
De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência.
Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química

sexta-feira, 11 de novembro de 2011


ASSALTANTES BRASILEIROS


ASSALTANTE PARAIBANO
Ei, bichim...
Isso é um assalto...
Arriba os braços e num se bula, num se cague e num faça munganga...
Arrebola o dinheiro no mato e não faça pantim, se não enfio a 
peixeira no teu bucho e boto teu fato pra fora...
Perdão meu Padim Ciço, mas é que eu tô com uma fome da moléstia.

ASSALTANTE BAIANO
Ô meu rei... (pausa)
Isso é um assalto...(longa pausa)
Levanta os braços, mas não se avexe não... (outra pausa)
Se num quiser nem precisa levantar, pra num ficar cansado...
Vai passando a grana, bem devagarinho (pausa pra pausa)
Num repara se o berro está sem bala, mas é pra não ficar muito pesado.
Não esquenta, meu irmãozinho, (pausa)
Vou deixar teus documentos na encruzilhada.

ASSALTANTE MINEIRO
Ô sô, prestenção... isso é um assarto, uai.
Levanta os braço e fica quetin quêsse trem na 
minha mão tá cheio de bala...
Mió passá logo os trocados que eu num tô bão hoje.
Vai andando, uai! Tá esperando o quê, uai!

ASSALTANTE CARIOCA
Seguiiiinnte, bicho ...
Tu te ferrou, mermão. Isso é um assalto. Perdeu, perdeu!
Passa a grana e levanta os braços, rapá .
Não fica de bobeira que eu atiro bem pra caralho...
Vai andando e se olhar pra traz vira presunto.

ASSALTANTE PAULISTA
Ôrra, meu ....
Isso é um assalto, mano
Levanta os braços, mano...
Passa a grana logo, mano .
Mais rápido, meu, que eu ainda preciso pegar a bilheteria aberta pá comprar 
o ingresso do jogo do Curintia, mano ...
Pô, se manda, mano... .

ASSALTANTE GAÚCHO
O guri, ficas atento ...
Bah, isso é um assalto .
Levanta os braços e te aquieta, tchê!
Não tentes nada e cuidado que esse facão corta uma barbaridade, tchê.
Passa as pilas prá cá!
E te manda a la cria, senão o quarenta e quatro fala.

ASSALTANTE EM BRASÍLIA
Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para 
dizer que no final do mês, aumentaremos as seguintes tarifas:
Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, 
Licenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, 
Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS,
etc... etc..

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Cadê as notas!



Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso


O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45. Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.
A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado (no mínimo), maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte dos até então considerados "estados ricos".
Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em 2012, é a seguinte:
                                   Tabela 1: Complementação da União
Alagoas
R$ 411.042.701
Amazonas
R$ 377.707.521
Bahia
R$ 1.857.606.149
Ceará
R$ 934.288.297
Maranhão
R$ 2.063.399.922
Minas Gerais
R$ 1.115.523.037
Pará
R$ 2.083.892.426
Paraíba
R$ 118.581.573
Pernambuco
R$ 497.781.195
Paraná
R$ 144.035.332
Total*
R$ 9.603.858.153
*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 106 bilhões), sendo que R$ 1 bilhão reserva-se à complementacão do piso salarial do magistério.
No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salários dos educadores. Trata-se, portanto, de uma decisão político-sindical que contrapõe inclusive a compensação financeira da União aos estados e municípios, com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não se voltou para a valorização dos profissionais da educação (MP 485/10), situação que a CNTE considera inconstitucional e imoral.
Assim sendo, vale a pena resgatar a memória de cálculo da CNTE referente à correção do PSPN, a fim de esclarecê-la a quem tem dúvida:

Tabela 2: PSPN/CNTE
Ano
Valor
 Reajuste
2008
R$ 950,00
-
2009
R$ 1.132,40
19,2%
2010
R$ 1.312,85
15,93%
2011
R$ 1.597,87
21,71%
2012
R$ 1.856,72
16,2%
                    
A primeira observação é sobre a incidência inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisão da cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, não interferiu na atualização do valor do Piso, prevista no art. 5º da Lei 11.738, mas tão somente na vigência oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, à luz da arrecadação tributária dos entes federados, para viger em janeiro de 2008, e só não ocorreu por que a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretação dos gestores de não correção do Piso, em 2009, teríamos o "congelamento" de seu valor real por 24 meses, constituindo espécie de apropriação indébita contra a Lei. E essa situação é inadmissível para a categoria.
Outra observação refere-se aos percentuais de correção anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referência do último valor vigente do Fundeb para comparação com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memória de cálculo é a seguinte:
Tabela3: Fundeb
Ano/referência
Valores
Reajuste
Atos Normativos
2008 (base)
2009 (anunciado)
R$ 1.132,34
R$ 1.350,09
19,2%
Portaria Interministerial nº 1.027/08
Portaria Interministerial nº 221/09
2009 (base)
2010 (anunciado)
R$ 1.221,34
R$ 1.415,97
15,93%
Portaria Interministerial nº 788/09
Portaria Interministerial nº 1.227/09
2010 (base)
2011 (anunciado)
R$ 1.414,85
R$ 1.722,05
21,71%
Portaria Interministerial nº 538-A/10
Portaria Interministerial nº 1.459/10
2011 (base)
2012 (anunciado)
R$ 1.729,33*
R$ 2.009,45*
16,2%
Portaria MEC nº 477/11
Orçamento da União 2012
*Valores passíveis de alteração até dezembro de 2011.
 O terceiro e último comentário sobre a sistemática de cálculo da CNTE para o Piso diz respeito ao caráter prospectivo do reajuste. O parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 diz que a "atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007." Esta, por sua vez, preceitua (in verbis, grifos nossos):
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Na concepção do MEC, com a qual a CNTE não concorda, o PSPN segue a seguinte trajetória:

Tabela 4: PSPN/MEC
Ano
Valor
 Reajuste*
2008
R$ 950,00
-
2009
R$ 950,00
0%
2010
R$ 1.024,67
7,86%
2011
R$ 1.187,00
15,84%
2012
R$ 1.450,87**
22,23%
*O MEC extrai os percentuais de atualização com base nos dois últimos períodos do Fundeb. Essa sistemática, na visão da CNTE, não possui sustentação legal e é perfeitamente cabível de contestação judicial contra os gestores que a tem aplicado. Infelizmente, a CNTE não pode ser autora das ações, pois o MEC não publica os fatores de reajuste em ato normativo, apenas os sugere aos entes públicos.
**Valor estimado pelo Orçamento da União 2012.
Questões importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso
A União não tem zelado pela publicação periódica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.
Por consequencia desse desleixo, o governo federal tem contribuído com a inobservância do previsto no art. 21, § 2º da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite máximo de 5% para transferência dos recursos do Fundo entre um período e outro.
Nos dois últimos anos, mais de R$ 1 bilhão de reais a cada ano foi repassado em períodos subsequentes, na forma de complementação da União ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municípios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.
Pior: na maioria dos municípios contemplados com a suplementação federal, essa verba remanescente (em atraso) não é computada para pagamento dos salários dos professores. Ou seja: as administrações públicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados à remuneração docente, alegando tratar-se de "muito dinheiro a ser rateado entre os professores". Confira aqui a orientação da assessoria jurídica da CNTE sobre essa questão.
Orientações para os sindicatos da educação
Diante da previsão orçamentária (federal) para o Fundeb e o Piso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no mínimo, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação em nível médio.
Quanto à aplicação do percentual, caso a administração pública esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientação do MEC, o reajuste é de 22,23% e o valor R$ 1.450,87.
Em ambos os casos, a referência mínima do piso nacional deve contemplar os demais níveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorização de todos os profissionais do magistério. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculação do Piso à Carreira.

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...