segunda-feira, 27 de agosto de 2012


Plenário pode votar percentual do PIB para educação em 19 de setembro

J.Batista
Presidente Marco Maia reunido com lideres partidários
Data para discussão do PNE foi definida na reunião de líderes partidários.
O Plenário poderá votar em 19 de setembro o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a data durante reunião nesta terça-feira (21).
No dia 19, os deputados inicialmente vão analisar um recurso para decidir se o PNE deve seguir diretamente para o Senado ou passar por votação no Plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é favorável à votação do projeto em Plenário. Ele afirmou que será possível votar o PNE no dia 19 caso a pauta esteja destrancada, sem medidas provisórias na fila. “Nesta semana, já vamos votar duas MPs, então é perfeitamente possível votar também esse projeto”, sustentou.
Maia lembrou, no entanto, que ainda não há acordo sobre o percentual obrigatório de investimentos em educação. “Vamos trabalhar até o dia 19 para construir esse entendimento”, afirmou. Em 18 de setembro, a Câmara realizará uma comissão geral(debate em Plenário) sobre a proposta.
O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.
“É importante ter uma discussão em que todos os deputados possam opinar”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu a ida imediata da proposta para o Senado. "Conseguimos marcar uma data. Neste dia [19 de setembro], o Plenário vai dizer se quer que o projeto seja votado pelo Plenário ou se seguirá para o Senado. Não há acordo de mérito", disse Araújo.
Ponto polêmico
A fixação de 10% do PIB para a educação é o ponto mais controverso do PNE e poderá ser alterado no Plenário com a nova votação. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB ao setor.

Para assegurar um percentual de 10%, Jilmar Tatto defendeu a vinculação de parte dosroyalties do petróleo como fonte de financiamento da educação. Para o deputado, o PNE e o projeto da divisão dos royalties (PL 2565/11) deveriam ser votados ao mesmo tempo.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares da base governista, que qualquer aumento no investimento em educação deve ser amplamente discutido. “Se a maioria da Câmara entender que é fundamental, em dez anos, a gente chegar a 10% do PIB, é [preciso] que fique bastante claro de onde vai vir o recurso. Se tem como alternativa os royalties do pré-sal, tem que ser feito agora.”
A ministra disse temer, no entanto, que o momento atual – período eleitoral – possa “contaminar” os debates.
Obstrução em Plenário
Desde o início de agosto, a oposição conseguiu barrar as votações das medidas provisórias em Plenário para pressionar pela liberação de emendas orçamentárias dos parlamentares de oposição. Segundo Bruno Araújo, o acordo ainda não foi cumprido, mas a oposição aceitou retomar as votações nesta semana em troca da votação do PNE. "O governo não cumpriu o acordo, mas conseguimos algo importante para o País", disse.

Íntegra da proposta:



Líder do PDT colhe assinaturas para evitar votação do PNE no Plenário

Gustavo Lima
André Figueiredo
Figueiredo quer acelerar tramitação da proposta.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), está coletando assinaturas de parlamentares para tentar evitar a votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) no Plenário da Câmara. O líder quer que a proposta siga direto para o Senado, para que sua tramitação seja mais rápida.
O PNE foi aprovado por uma comissão especial da Câmara no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado. Mas 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema fosse votado no Plenário.


O plano aprovado prevê que 10% do Produto Interno Bruto do País (PIB) sejam destinados para a educação em até 10 anos, contrariando a proposta original do governo, que previa 7% do PIB. Existe o temor de que, se o projeto for analisado no Plenário da Câmara, o governo consiga diminuir os 10% já aprovados pela comissão especial.



De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível retirar as assinaturas do recurso que pede que o PNE seja votado no Plenário. Mas é possível retirar a proposta da pauta de votações. Para isso, seria necessária a assinatura de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

O objetivo de Figueiredo é conseguir essas assinaturas antes da comissão geral que será realizada na Câmara para discutir a proposta, prevista para ocorrer no dia 19 de setembro. "Estamos conseguindo a adesão de vários parlamentares”, disse o deputado. “Podemos até discutir, na comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio do PNE ao Senado.”


Percentual
O relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), propôs em seu parecer a destinação de 8% do PIB para a educação em 10 anos, mas seu relatório foi rejeitado. Apesar disso, Vanhoni está convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década.

O deputado considera que a votação do PNE no Plenário da Câmara será positiva, porque vai permitir um maior debate sobre a proposta e mais contribuições dos parlamentares.
No entanto, Vanhoni afirma ser legítima a tentativa de fazer com que o Plano Nacional de Educação siga direto para o Senado. "Não se trata de manobra. Se estiver no prazo regimental, ainda é um direito de qualquer deputado produzir a obstrução.”
O recurso que garante a votação do PNE no Plenário foi articulado pela ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Em nota, ela questionou o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara Federal.

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