sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Veto mantém royalties de contratos de regime de concessão já firmados


Luciene Cruz e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil


Brasília – Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a partir do próximo ano.
Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os estados produtores, 26,25%. Pela nova regra anunciada hoje, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013.
No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais 26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%.
Os estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dosroyalties já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.
Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, como as mudanças só vão valer para novas concessões, a medida deverá estar pronta até o início das licitações. “A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o governo estabeleceu na medida provisória que “100% dos royalties futuros serão destinados à educação”. Segundo ele, “o valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. É um legado futuro para as próximas gerações. O governo não quer repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.
A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.

Não deu coro legal.

Por falta de eleitores a Eleição Direta para o Centro Municipal do Ensino Rural não foi oficializada. Compareceram ao local de votação apenas 45% do total de 191 pais aptos a votarem. Tendo em vista ess baixo número de eleitores., não foi possível chegar ao coro legal que de 50% + 1. Sendo assim o futuro diretor(a) do Centro Rural deverá ser nomeado pelo futuro prefeito. 

Votação em andamento.

Durante toda manhã a votação das Unidades de Ensino foram bastante movimentadas,  já estiveram presentes as comunidades de: Maniçoba, Malhada da Areia, Maxinaré, São Sebastião e Bonifácio. Tendo em vista a grande quantidade de pais e alunos a votação acontece de forma tranquila. São candidatos ao cargo de diretor do Centro  Rural. Professor Victor. CHAPA 01, Ivonete Lima. CHAPA 02 e Gorete supervisora. CHAPA 03.

Os desafios serão muitos para ambos, uma vez que as escolas da Zona Rural encontram-se espalhadas por várias comunidades. Que vença o melhor, ou mais apto aos desafios expostos pela comunidade escolar.
 

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...