A Comissão de Finanças e Tributação do Governo Federal deu parecer contrário ao que prevalece a Lei 11.738/08.
Se hoje os Prefeitos e Governadores estão impondo dificuldades para cumprir o que rege a Lei, O Governo Federal parece estar ouvindo mais os apelos dos seus correligionários (Prefeitos e Governadores) do que ouvir os apelos dos trabalhadores em Educação de todo Brasil.
Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis.
A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e significará um contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação.
Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.
Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.
