segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Ainda não pediu a complementação por que?

O Ministério da Educação publicou desde o inicio do a portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:


  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. 
Assessoria de Comunicação Social
Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.
A questão aqui nos Currais Novos é a seguinte: 
Por que a Prefeitura Municipal ainda não pediu a complementação?
Será que existe irregularidades na administração e por isso o Prefeito não foi atras dos recursos necessários?
O que impede o Senhor Geraldo Gomes de ir buscar recursos federais para garantir o cumprimento da lei do piso?

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Currais Novos é só conversa fiada!

Como Diretor de Comunicação do SINTE/RN Regional de Currais Novos tenho sido questionado por vários Professores a respeito de uma reunião feita com diretores de escolas onde o Prefeito Geraldo Gomes teria dito que daria o reajuste do piso ainda este ano. 

Porém estive em contato com alguns diretores e esses me disseram que tal pronunciamento não existiu. 

Portanto tal comentário não passa de conversa fiada. Mas, se você acredita em contos de fadas, em fantasma, em mula sem cabeça; fique a vontade pra acreditar nisto também.

Dos vários ofícios enviados a Secretária Municipal de Educação não obtivemos resposta de nenhum deles, antes ainda existia a "enrolação" hoje, nem enrolados somos mais. 

2012 está chegando e ainda continuamos com uma defasagem salarial em torno de 19% no nosso vencimento básico, a partir de janeiro esse valor passará dos 40% e não temos nenhuma perspectiva de melhoria até agora. 

Você educador vai ficar de braços cruzados? Vai esperar pela morosidade da justiça? Vai assistir ao vivo e a cores seus salários sendo defasados e ficar parado? Ou vai fazer alguma coisa?

Estará lançada a campanha: "Sem reajuste do piso, sem começo do ano letivo." entre você nessa campanha e faça valer o seu direito.

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...