domingo, 19 de fevereiro de 2012

Piso Nacional: nota da CNTE repudia declarações do governo gaúcho


"O discuso  do Governador Tarso Genro (PT-RS), contradiz os compromissos assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério;" Diz CNTE. 



Palácio Piratini admite que não irá implantar o piso do magistério em quatro anos.


"Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional", afirmou o secretário estadual da Fazenda O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou na manhã desta quarta-feira que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido. O motivo é o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.
Prefeitos e governadores pressionavam o governo federal para adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador, o que reduziria esse percentual, mas a tendência é manter as regras atuais para evitar problemas na Justiça. Desta forma, o piso deve subir para R$ 1,5 mil, valor que o Estado não tem como pagar, na avaliação do secretário. — Este piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros. Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional — afirmou o secretário. Tonollier divulgou nesta quarta-feira o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011. Houve déficit de R$ 490 milhões. Segundo ele, apesar disso ocorreu aumento dos investimentos em educação e saúde. Para 2012, a expectativa do governo é fechar as contas na mesma faixa de 2011, também no vermelho. O secretário disse que a meta é ampliar a arrecadação do 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para amenizar o 
problema.


Fonte: Zero Hora



A CNTE divulgou Nota Pública repudiando as declarações do secretário estadual da Fazenda do Governo do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, que afirmou em entrevista coletiva que o estado não tem como pagar o piso nacional do magistério até 2014. Como justificativa, ele alegou o percentual de reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%.

Leia abaixo a nota da CNTE.
NOTA PÚBLICA
Sobre as declarações irresponsáveis do Governo do Rio Grande do Sul, que afrontam decisão do STF e ameaçam o cumprimento do piso do magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores na educação básica pública, lamenta, profundamente, a declaração do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul de que o Estado não adotará o piso nacional como referência para o pagamento dos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério público gaúcho, por motivos de incapacidade financeira.
Primeiramente, é preciso lembrar que o Rio Grande do Sul é um Estado-membro da República Federativa do Brasil, estando, portanto, sujeito às regras da Constituição Federal e das decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário responsável em fazer cumprir os preceitos da Carta Magna.
Em segundo lugar, a atitude do Governo gaúcho em relação ao piso do magistério é lamentável, pelas seguintes questões:
1. Afronta o Estado Democrático de Direito e instiga gestores descompromissados com a educação pública a não cumprirem a Lei Federal;
2. Contradiz os compromissos do Governador Tarso Genro, assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério;
3. De igual forma, contraria recentes declarações do Governador quanto à necessidade de se aproximar os vencimentos das categorias no serviço público, bem como de diminuir as diferenças de renda no país, dentro de uma perspectiva republicana de Estado democrático (Jornal Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 8/1/12);
4. Expõe a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira, à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional;
5. Aposta na manutenção da política de desvalorização do magistério do RS, e de todo país, ao capitanear reações organizadas de governadores contra a Lei do Piso.
A CNTE espera que o Governo do Rio Grande do Sul assuma postura responsável frente a seus compromissos com o piso do magistério, a fim de valorizar, efetivamente, a categoria e de garantir o acesso, a permanência e o aprendizado dos estudantes à escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
Brasília, 13 de janeiro de 2012
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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