quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Atentado "Terrorista ao PNE" e ao reajuste do Piso do Magistério

O PNE que continua em discussão na Câmara Federal já vem sofrendo fortes ataques mesmo antes deste virar lei. 
O mais recente foi o parecer da Comissão de Finanças daquela casa onde o relator do Projeto de Lei que altera a forma de reajuste do piso para que este seja reajustado apenas pelo acumulado da inflação dos últimos 12 meses, o Deputado Federal José Guimarães (PT/CE, tenta justificar sua posição dizendo que o Governo Federal não dispõe de  recursos para assegurar o cumprimento da lei pelos estados e municípios. 
Um outro golpe foi o parecer de um outro parlamentar também da base governista o Deputado Federal Angelo Vanhoni (PT-PR). 
De acordo com as proposições elencadas junto ao PNE, uma delas seria a elevação dos recursos destinados para educação de 5,7 que é o valor atual para 10% do PIB, no seu relatório o parlamentar baixou esse percentual para 8%. Realmente, dessa forma não tem como o governo melhorar os investimentos em educação no nosso país. 
Essas decisões nos leva a entender que a Câmara Federal parece estar dando mais ouvidos ao Prefeitos e Governadores do a Classe trabalhadora. 

O especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB)José Matias-Pereira defende que o reajuste salarial dos professores não inviabilizaria a gestão fiscal dos estados. Segundo ele, o problema é cultural e não administrativo. "Mudar uma lei sempre impacta as finanças de um governo. Mas a Educação é prioridade. Os estados devem negociar com o governo para, juntos, chegar a uma solução." Outro problema segundo o especialista é a falta de transparência na gestão pública. "A educação seria muito beneficiada se a competência da gestão dos gastos públicos fossem otimizados. Infelizmente, não temos acesso claro a isso." 

A presidente da comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), deverá apresentar, até a próxima semana, um recurso para discutir, em plenário, o Projeto de Lei nº 3776/08, que prevê o reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.187,97


 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...