quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

MEC publica correção das estimativas do Fundeb 2012. Municípios ficam no prejuízo.


Giuliano Gomes SEED - Gov. do Paraná

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia do ano, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial 1.495/2012 que altera as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A correção é em razão da queda na arrecadação tributária verificada ao longo de 2012.
Com a crise financeira, o MEC deveria ter realizado essa revisão das estimativas há mais tempo. Como o Fundeb possui natureza contábil, composto por impostos e transferências, os recursos acompanham a queda na receita.
Todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas: o volume de recursos movimentados no Fundo, a receita, o valor por aluno/ano de cada Estado, inclusive o valor mínimo definido nacionalmente, bem como a distribuição dos recursos federais, a título de complementação da União.
Os números não são animadores. São R$11,7 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 114,3 bilhões para R$ 102,6 bilhões, com uma queda de 10,2%. Igual alteração teve o valor de investimentos por aluno – mínimo nacional –, definido no início do ano em R$ 2.096,68, que diminuiu para R$ 2.091,37, em razão do acerto financeiro ocorrido em novembro, e agora, com a nova portaria divulgada pelo governo federal, passa a ser de R$ 1.867,15.
Agência CNM
Abaixo do estimado
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa 
situação confirmou a previsão dos prefeitos de que o valor efetivamente recebido em 2012 ficou bem aquém do estimado no início do ano.
O impacto financeiro é generalizado, mas essa situação afeta principalmente os nove Estados que recebem a complementação da União no Fundeb, cujos valores passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, um montante de R$ 1 bilhão a menos que será descontado das contas do Fundeb desses Estados e Municípios em 2013.
No novo cálculo, AL, BA, CE, MA, PA, PE e PI - Estados que tiveram redução de recursos -receberão R$ 1 bilhão a menos nas contas do Fundo. Para AM e PB - que tiveram recursos a mais - esse novo cálculo representará ajustes a crédito no próximo ano no valor de R$ 56 milhões.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade reivindicou urgência na publicação da nova portaria, sob pena de grandes prejuízos ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas. “A publicação tardia dos novos valores do Fundeb representa a omissão do MEC e o desrespeito com o planejamento de Estados e Municípios, pois não há mais tempo para replanejar ações e rever o orçamento público”, enfatiza.
Do Blog: Como na maioria da vezes a correção foi pra menos, a crise mundial afeta a educação, a saúde, a segurança mais não afeta o investimento pesado na Copa do Mundo. Isso mostra que prioridades não existem em nenhuma das esferas administrativas do nosso país. Enquanto as Câmaras Estaduais, Municipais e Federais tiveram reajuste estimado em quase 300% nos seus vencimento, o Trabalhador teve apenas 9% de reajuste no seu salario, menos de R$ 60,00. O professor poderá ficar com 7,5% se as estimativas do MEC se consolidarem. Enquanto Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores tiveram em seus salários sifras estimadas entre R$ 3.000,00 e até R$ 30.000,00 a mais nos seus vencimentos. "Isso é vergonha"