No último dia 15, a CNTE participou de audiência entre a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o governador André Puccinelli, a qual resultou em conquistas históricas para os/as educadores/as sul-mato-grossenses e indicou um bom caminho para o enfrentamento nacional da categoria contra a ADIN 4.848, movida por seis governadores – inclusive o de Mato Grosso do Sul – contra o artigo 5º da Lei do Piso, que trata da atualização monetária anual.
Dentre as conquistas alcançadas na negociação com o governo de MS, destacam-se a realização de concurso público para preencher todos os cargos vagos e os contratos temporários da rede de ensino, a unificação da carreira dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) e a implementação integral da jornada extraclasse prevista na Lei do Piso, a partir de janeiro de 2014, com ressarcimento em pecúnia relativo ao atraso na implementação da Lei.
Quanto ao piso salarial nacional do magistério, o governador Puccinelli comprometeu-se em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.
Para a CNTE, a iniciativa da FETEMS em negociar um acordo com o governo do Estado, não perdendo de vista a pauta geral da categoria, foi de extrema coerência e comprometimento com a luta nacional dos trabalhadores/as em educação, além do que tende a minar a nova investida dos governadores contra a Lei 11.738, acelerando o processo de aprovação da nova perspectiva de atualização monetária do piso com garantia de ganho real à categoria mesmo em tempos de crise econômica.
Lembramos que, embora ainda não tenha sido divulgado pelo MEC, o crescimento do custo aluno previsto para este ano (21,24%) deverá ficar abaixo de 5% em razão dos efeitos da crise mundial, ficando muito aquém da necessidade de atualização do piso para 2013. Também por esta razão, a mudança no critério de atualização do piso se faz pertinente, devendo o mesmo manter-se alinhado à consecução da meta 17 do PNE.
Do Blog: Mais uma coisa é certa, essa Lei 11.738/08 Piso Salarial Nacional do Magistério foi feita no meio de um orgasmo de um ano eleitoral, muito que no momento sentiram prazer, hoje choram pela gravidez indesejada a que se submeteram. Geraram uma filha e hoje não estão dando a ela meios para se manter. É vergonhoso como as coisa boas surgem no meio de um ano eleitoral onde nos discursos tudo pode, tudo dá certo, após esse período o discurso muda e nada mais pode, nada mais da certo. O próprio Governo Federal se encarregou de dar uma rasteira nos educadores de todo Brasil ao enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo mudança na forma de reajuste do piso. Hoje nós educadores temos a incerteza de que no futuro continuaremos sendo valorizados financeiramente pelo nosso trabalho. Qualquer profissional de nível superior que atua em outra área que não seja a educação tem seu vencimento bem acima de um professor com o mesmo nível de formação. Isso não é justo, pois muitos desses profissionais só conseguiram chegar até ali, graças as horas de dedicação de muitos professores. Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Vereadores também devem muito ao educadores do Brasil, sem eles tais indivíduos não teriam a menos condição de fazer seus projetos de leis, se dizendo em favor do povo, pois não teriam leitura suficiente para entender o que seria elaborar um texto onde neste estivesse esclarecido o que realmente queriam. O Professor é o único profissional que forma todas as outras profissões, e é o menos valorizado perante o demais. Parabéns ao governador do Mato Grosso do sul por entender as principais razões pelas quais os trabalhadores em educação deste país à anos lutam pela sua valorização. Fico triste por saber que em 2013, os profissionais da educação mais uma vez terão em seus salários um desfalque enorme vindo o reajuste do Piso Salarial Nacional ficar abaixo o reajuste do Minimo nacional. Como diz Boriz "Isso é iam Vergonha"
