sexta-feira, 2 de março de 2012

Compreendendo o FUNDEB

Para entender melhor o FUNDEB são necessários que o educador entenda duas coisas. A primeira é a de que o FUNDEB  nada mais é do que fundo criado para melhorar os investimentos em educação e garantir a valorização dos professores e por isso ele se divide em duas partes, 60% e 40%.

60% desse fundo é para garantir a valorização dos professores, melhorias dos salários e implantação dos planos de carreira. Porém com a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, em muitos municípios brasileiros o FUNDEB esta sendo usado praticamente para pagar a folha dos professores e por isso muitos prefeitos alegam não ter condições e cumprir a Lei 11.738/08.   

Os 40% restante do FUNDEB é para custeio. O que é isso? Custeio são investimentos feitos em reformas de escolas, auxílio ao transporte escolar, compra de material de expediente e manutenção de instalações elétricas e hidráulica das escolas, como também para pagamento de merendeiras, vigias etc. 

Situação prática: Se a receita do FUNDEB do Município A for de R$ 100.000, ele terá R$ 60.000 para pagar os professores e R$ 40.000 para o custeio. Digamos que a folha da educação de "A" chegue a R$ 85.000, "A"; só terá R$ 15.000 para custeio. Então, terá que usar recursos próprios para completar os investimentos em educação. Em outras palavras usar parte do FPM para cobrir eventuais despesas com a educação.

Aí vem o MEC dizendo que o município que não puder pagar, receberá complementação do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os critérios para receber essa complementação são muito burocráticos e isso dificulta o acesso da maioria dos municípios a esse recurso, e para má sorte dos professores o tão sonhado "PISO" ainda não saiu do rejunte.

Vamos parar o Brasil, março é o mês da luta pelo 10% do PIB, garantia do Cumprimento da Lei 11.738/08


 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...