quinta-feira, 12 de julho de 2012


PNE: Campanha Nacional divulga carta parabenizando deputadosPDFImprimirE-mail
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta aberta na qual elogia a atitude dos deputados da Comissão Especial do PNE, que aprovaram o investimento público de 10% do PIB para a Educação. No mesmo texto, a Campanha também critica a postura de alguns dos principais veículos de comunicação do país, que logo após a aprovação passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de "aventura fiscal" ou "demagogia na educação". Leia abaixo a íntegra da carta.
Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE
(Projeto de Lei 8035/ 2010)A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)
Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de "aventura fiscal" ou "demagogia na educação".
Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente.
Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.
Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.
É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.
A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.
Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.
Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: "se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda".
Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.
Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.


Deputados defendem 10% do PIB para a educaçãoPDFImprimirE-mail

A meta foi aprovada pela Câmara e está em fase de análise pelo Senado.
Deputados e representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está sendo analisado no Senado.
"A garantia dos 10% simboliza a prioridade efetiva da educação no País, que é o único meio de garantir a verdadeira cidadania à nossa população", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "Aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e igualdade social", argumentou o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acrescentou: "Com os 10%, teremos novos horizontes. Um País que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores".
Educação Nova
As declarações foram feitas durante sessão solene em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita, universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante, elitista e ligado à Igreja. O manifesto foi assinado na época por 26 intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos, que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a universidade.
"Esse é um brilhante documento, que serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao desenvolvimento e à igualdade social", analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a sessão solene.
O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do documento, que, segundo ele, "representa a passagem de um país oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de cidadania". O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João Augusto de Lima, acrescentou: "Esse não é só um documento datado, é um programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas políticas educacionais até o dia de hoje".
Atualidade
Uma das autoras do requerimento de realização da sessão solene, Fátima Bezerra destacou que os princípios previstos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ainda devem ser seguidos hoje. "Devemos sim comemorar conquistas recentes como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do ProUni, que oferece bolsas de estudos em universidades privadas, além da expansão do ensino profissional, mas ainda há muito a ser feito", disse.
Entre os desafios recentes da educação lembrados na sessão solene esteve a qualidade do ensino. "No Ensino Fundamental, cresce o número de alunos a cada dia, mas se esquecem que a qualidade é que determina o futuro dos alunos. O direito à vaga já foi superado em parte. Hoje, o grande desafio é o direito de aprender", disse Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), acrescentou: "A qualidade do ensino garante mais cidadania, pensamento crítico, humanidade".
Outro desafio, segundo Alice Portugal, que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos professores. "Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje são 80 das mesmas bandeiras", afirmou. "Nos últimos anos, os avanços foram lentos, mas ocorreram. Ainda esperamos ter a educação que desejamos para cada um dos brasileiros", disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Meta financeira
Para resolver os desafios, os participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação no Senado e na sanção da meta pela presidente Dilma Rousseff. "Esse não é um número aleatório", afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "seriam necessários exatamente 10,38% do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem".
No encontro, foram rebatidas as declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a aplicação desse percentual em políticas de educação "quebraria o País". "Houve estudos para chegarmos a esse número e a mudança dos atuais 5% para 10% será gradativa e planejada. Se somente o aumento de recursos não garante a qualidade, sem recursos, a melhoria da qualidade realmente não ocorrerá", afirmou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos, mas sim investimentos: "A educação é único jeito de termos uma sociedade mais justa e fraterna". "Os 10% traduzem em termos efetivos a importância estratégica da educação", acrescentou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti. Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: "Esperamos que a presidente assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas do setor".
(Agência Câmara de Notícias 10/07/12)


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