quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Em discussão !!!

Segundo a Secretária de Educação Aparecida Medeiros, na reunião de hoje com o SINTE/RN, Regional de Currais Novos foram colocados em pauta alguns pontos que serão apresentados ao Prefeito Vilton Cunha na próxima sexta-feira dia 08 de fevereiro. Após a apresentação desses pontos ao Executivo Municipal e em consonância com o relatório da Secretária Municipal de Finanças é que se chegará a números para ser apresentado a classe de educadores em Currais Novos. Ainda segundo a secretária no próximo dia 20 de fevereiro estará novamente convocando a Direção do SINTE para discussão final dos pontos em pauta, dentre eles estão as promoções verticais de dezenas de professores que a mais de três anos estão a espera das mesmas. O Governo do Estado estará reajustando o Piso do Magistério em fevereiro retroagindo ao mês de janeiro, espera-se que a Prefeitura faça a mesma coisa, uma vez que a Lei diz que o reajuste do Piso deve ser concedido no mês de janeiro. Vamos aguardar! Logo mais teremos novidades.

Novas regras de aposentadoria de Servidores Federais começam a valer.


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Concursado precisa complementar previdência
Concursado precisa complementar previdência se quiser receber acima do teto do INSS
Brasília -  Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente calculado em R$ 4.157,05. Os que desejarem receber mais na aposentadoria terão de integrar-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.
As novas regras para a aposentadoria de servidores, estabelecidas no Projeto de Lei da Câmara, foram aprovadas pelo Senado no final de março de 2012. E passam a vigorar nesta segunda-feira, a partir da publicação da Portaria 44 da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que aprova o regulamento do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp.
A partir da implantação do novo regime, será descontado no contracheque de cada servidor o valor equivalente a 11% do teto do regime geral. Para obter aposentadoria acima do teto, o servidor terá de contribuir para o Funpresp. Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder o teto do regime geral.
Adesão
No dia 31 de janeiro, a Comissão Diretora do Senado aprovou o termo do convênio de adesão à Funpresp. O então 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo.