sábado, 29 de maio de 2010

Prefeito terá que devolver dinheiro do FUNDEF

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE), realizada nesta quinta - feira (27), foram julgados vários processos de prestação de contas do FUNDEF hoje FUNDEB, entre os quais um referente ao Prefeito Geraldo Gomes (DEM), de Currais Novos. O Processo é referente aos balancete do FUNDEF do exercício de 1999. O voto foi pela irregularidade, devendo o prefeito restituir ao erário R$ 64.872,92, pela aquisição de material sem destinação especifica. O voto acatou ainda o remanejamento à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico do montante R$34.662,40, referente às despesas estranhas à área de abrangência do FUNDEF.

GOVERNO FEDERAL VAI REVER OS CRITÉRIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO


1. Preencher o SIOPE;

2. Aplicar, pelo menos, 30% da receita em educação, conforme apurado pelo SIOPE;

3. Possuir a maioria das matrículas na zona rural;

4. Ter o órgão da educação como gestor dos recursos educacionais;

5. Apresentar planilha de custos, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do piso.

são os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para que Estados e Municipios recebam a complementação da União para o Piso Salarial Nacional do Magistério, são critérios técnicos e bem faceis de serem aplicados assim o gestor municipal tenha interesse em fazê-lo. Um dos critérios que deixou muitos municipio inapto a receber a complementação foi o 3º onde diz que a maioria das matrículas tem que ser na zona rural, sabemos que, em um país industrializado como o nosso, isso não seria possivel, pois na maioria dos municipios a maoir parte da população é urbana. O nos deixa muito apreencivo e o fato de muitas prefeituras não estarem tendo condições de pagar o piso e mesmo assim ainda não pediram ou foram atraz da complemnetação, não vou fazer mal juizo, porém é sabido que por traz desses critérios até eles serem atendidos vem uma série de ações do Governo Federal que deixará muitos prefeitos de causas e saias justas. Exemplo: Caso os dados apresentados pelas prefeituras deem divergentes com os dados obtidos no ministério da educação, vem uma audotoria do Governo Federal para dentro das prefeituras investigar porque houve divergencia de dados, infelizmente com os exemplos de políticos que temos podemos chegar a conclusão que o motivo real que leva a alguns prefeitos a não pedirem Esses a complementação é justamente esse, a bendita auditoria. Uma auditoria dentreo de uma prefeitura deiza qualquer prefeito com uma pulga na orelha, não preciso explicar o porque, pois nós sabemos muito bem o que pode ou não acontecer. Enquanto isso nós professores sofremos com o descaso da classe política que não está nem aí pra escola pública. Segundo a Deputa Federal Fátima Bezerra o Governo Federal vai rever esses critérios como não de facilitar mais de corrigir para que os profissionais do magistério não sofram tanto com a falta de compromisso por partes dos Governos Estaduais e Municipais.


 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...