sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Piso salarial do professor deve ter reajuste de 16,68% em 2012.


Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187,00 para um valor em torno de R$ 1.384,00
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.096,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Salário
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 - ainda acima do previsto para 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Em 2011, repasses federais aos estados crescem 18% e alcançam R$ 101,35 bilhões



Em 2011, repasses federais aos estados crescem 18% e alcançam R$ 101,35 bilhões Ampliar
Distribuição da receita é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais
A distribuição de recursos arrecadados pela União para os estados e Distrito Federal cresceu 18% entre 2010 e 2011, passando de R$ 85,54 bilhões para R$ 101,35 bilhões. A distribuição da receita, segundo manda a Constituição Federal, representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.
Para 2012, a estimativa do Tesouro  é de um aumento de cerca de 14,22% nos fundos de Participação dos Estados e Municípios e de 14,64% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 
Além dos fundos de participação e do Fundeb, há também os Fundos de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Espaço fiscal - Para ampliar a capacidade de investimento dos governos estaduais, em 2011, o Ministério da Fazenda autorizou dezessete estados a ampliar em R$ 37 bilhões o crédito. Os empréstimos serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) , Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  e outros organismos multilaterais. Essa ampliação do limite de crédito é resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais sólida, e contribui para manter o crescimento da economia brasileira.
A autorização foi concedida no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, válido até 2013, aos governos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Esses estados poderão contratar empréstimos para realizar obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e implementar ações de desenvolvimento regional. 
Fundo de Participação dos Municípios cresce 25% até novembro
Nos primeiros onze meses de 2011, foram transferidos R$ 45,32 bilhões aos municípios de todo o País por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a parcela do Fundeb. Este valor é 25,4% maior que os R$ 36,13 bilhões transferidos no mesmo período em 2010 - no total daquele ano, o fundo transferiu R$ 43 bilhões.

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...