quinta-feira, 31 de maio de 2012

Votação do PNE fica para primeira quinzena de junho


A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. Devido ao feriado de Corpus Christi na próxima semana, os parlamentares da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 8035/10 definiram os dias 12 e 13 de junho como prováveis datas para se pronunciarem sobre a matéria.

Na sessão desta quarta-feira (30), o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), deu continuidade à leitura de seu relatório final. Contrariando a bandeira da CNTE, das demais entidades da sociedade civil e de vários parlamentares da comissão, Vanhoni chegou a afirmar que não vê necessidade de uma reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos em educação. "Eu acho que os 7,5% são suficientes para enfrentar os problemas estruturantes da educação brasileira. A bandeira dos 10% é muito mais política", disse o petista. Apesar de sua posição, Vanhoni afirmou que uma nova discussão deverá ser feita com autoridades do governo para debater o assunto.

O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, critica a posição do parlamentar. "O relator seguiu a mesma linha de declaração do ministro da Educação. Nós entendemos que há um equivoco neste pensamento. Existe uma demanda social muito grande para a área de educação. Nós temos 14 milhões de pessoas que ainda não foram alfabetizadas, temos um contingente grande de analfabetos funcionais. Na própria Educação Básica, em nenhuma etapa temos 100% de inserção na idade certa de estar na escola. Então há uma necessidade de um investimento maior sim, para garantir o acesso, a permanência e a qualidade", avalia.

Segundo Heleno, é impossível alcançar esses objetivos sem ter profissionais valorizados, uma política de formação continuada e escolas com boa estrutura. "Claro que isso exige mais recursos, mais investimentos. Por isso continuamos afirmando que 10% são o patamar necessário para melhorar a educação em nosso país. Não é apenas uma bandeira política como coloca o deputado Angelo Vanhoni", finaliza. O investimento de 10% do PIB na área educacional é defendido pelas organizações da sociedade civil desde a década passada. No final de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reuniu vários argumentos favoráveis ao pleito, com base nas notas explicativas e planilhas de custos apresentadas pelo Ministério da Educação, e apresentou a nota técnica "Por que 7% do PIB para a educação é pouco?". O documento pode ser acessado clicando-se aqui. (CNTE, 

quarta-feira, 30 de maio de 2012

A bandidagem apronta e polícia é quem vai presa.

Um fato inusitado aconteceu em São Paulo, policiais militares se preparavam para fazer o transporte de um detento, souberam que havia em andamento uma tentativa de resgate, se prepararam e o resultado foi: 6 bandidos mortos, 3 presos e 5 foragidos. Moral da história, os policiais é que foram presos. 

Profissionais que arriscam a vida diariamente para tentar deixar que a sociedade possa usufruir da sua liberdade, é penalizada por punir de forma severa, bandidos que atentam contra vida desses pais de família que ganham um salário de fome arriscando dia após dia, deixarem viúvas suas esposas e órfãos seus filhos. 

Enquanto isso em Brasília o Corpo de Juristas escolhidos pelo Presidente do Senado para inventar um novo código penal para o Brasil, o estão fazendo e deixando ele bem bonzinho, não pra sociedade e sim, para bandidagem. A liberação da maconha por exemplo, quantos vidas de jovens e adolescentes essa droga já não tirou? No entanto para o corpo de juristas: "Pessoas que forem abordadas com pequenas quantidade de maconha não poderão ser presos e nem penalizados por isso". Essa é uma das melhorias na proposta do inventário do novo código penal brasileiro. Um duro golpe em milhares de pais e mães de todo o Brasil. Mas absurdo ainda foi o STF ter liberado a tal marcha da maconha, como estão se sentido os pais e mães de família que tiveram ceifada a vida dos seus filhos e filhas por traficantes, que são sustentados pelo vício e a ignorância de um grupo de pessoas que se acham mais inteligentes que os outros e usam a desculpa de que "fumam só por prazer".

Parabéns a polícia: Como alguém disse: "Bandido bom, é bandido morto" entre  um policial e um bandido, é preferível a vida do policial.  

Votação do Plano Nacional de Educação é adiada


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A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para ontem (29), foi adiada para esta quarta-feira (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.

Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.

O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.

"A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB. O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho.

"A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema (dos 10% do PIB) seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom", disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda "há conversas" em curso sobre a meta de financiamento e que "alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias", dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%. (CNTE, com informações do CORREIO BRAZILIENSE, 30/05/12)

terça-feira, 29 de maio de 2012

Expectativa de avanços no novo PNE


Caso não ocorra nenhum fato novo e prejudicial, o que atrasaria ainda mais a definição dos rumos gerais da educação brasileira, o voto final do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/ 2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação), será conhecido nas próximas horas, iniciando a deliberação da matéria no âmbito de sua Comissão Especial.

Dedicada à construção do novo plano educacional desde 2007, quando passou a integrar a Comissão Organizadora da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica; concluída em 2008) e, posteriormente, da Conae (Conferência Nacional de Educação; concluída em 2010), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo país – acredita que o texto a ser debatido e votado nas próximas semanas é, em quase todos os aspectos, mais adequado do que aquele enviado pelo Executivo Federal em dezembro de 2010.

Fruto de intensas negociações, a proposta de PNE que deve seguir a voto não corresponderá a todas as prioridades, anseios e necessidades da educação pública brasileira registradas nas deliberações da Conae. Entre outros, os impeditivos advêm desde questões estruturais, como problemas oriundos do injusto modelo federativo brasileiro, passando pela baixa prioridade dada pelo núcleo de gestão do Governo Federal à tramitação da matéria, chegando nas amarras constituídas pelo baixo rigor técnico advindo da proposta original, elaborada pelo Executivo Federal.

Não obstante, os entraves supracitados não foram capazes de intimidar ou impedir uma profícua interlocução entre parlamentares e a sociedade civil, o que deve resultar em importantes conquistas. Entre algumas propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, provavelmente, figurarão no voto do relator Angelo Vanhoni ou serão tema de debate entre os deputados, vale elencar:
- O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) será obrigado a produzir relatórios bienais sobre o andamento das metas do novo PNE;

- A sociedade civil deverá ser chamada a participar da elaboração dos planos estaduais e municipais de educação;

- A avaliação da educação básica não será ancorada apenas nos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), superando a restrição imposta pela mensuração sintetizada de fluxo e desempenho dos alunos;

- A estratégia que estimula o estabelecimento de creches noturnas deverá ser suprimida, pois agride o conceito de educação infantil, bem expressado em normas recentes do Conselho Nacional de Educação, construídas em diálogo com a sociedade;

- O debate curricular deve se libertar do minimalismo, até mesmo semântico, das expectativas de aprendizagem. O novo PNE, provavelmente, passará a incorporar o registro mais amplo e justo do direito à aprendizagem;

- A meta de alfabetização de crianças deve prever a alfabetização plena das mesmas, o que conforme a melhor prática em sala de aula, as leis educacionais e as normas do Conselho Nacional de Educação deve ocorrer até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos;
- Cinqüenta por cento de todos os recursos arrecadados pela União advindos da exploração de petróleo, demais hidrocarbonetos e minerais deverão ser destinados à educação pública;
- Diversos mecanismos de transparência e controle social dos gastos em educação serão estabelecidos;

- Em dois anos deverá ser implementado o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), construído e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado pelo Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer 8/ 2010 CEB/ CNE;

- Até o final do PNE deverá ser implementado o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que representa um padrão mais ambicioso de custo aluno/ano, capaz de aproximar o Brasil do esforço de investimento em educação praticado pelos países mais desenvolvidos do mundo. Ou seja, segundo a proposta do novo PNE, primeiro o Brasil deverá consagrar o padrão mínimo de qualidade por meio do CAQi; para depois se aproximar de um padrão de investimento próximo daquele empreendido pelos países desenvolvidos;
- A União deverá transferir recursos para todos os Estados e Municípios que não conseguirem cumprir com o volume de investimento exigido pelo CAQi e, posteriormente, pelo CAQ;

- Dois anos após a aprovação do PNE serão regulamentados, em Lei Complementar, os artigos 23 e 211 da Constituição Federal, respectivamente, estabelecendo regras e responsabilidades para a cooperação entre os entes federados em matéria educacional, além de organizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Caso sejam confirmadas todas essas conquistas, concretamente, o Brasil estará mais preparado para dar um importante passo rumo à consagração do direito à educação pública de qualidade.

Contudo, a certeza de que melhorias no texto do novo PNE ainda possam ser empreendidas pelo Senado Federal, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que as deputadas e os deputados da Comissão Especial do PNE, além de ratificarem as conquistas supracitadas, votem convictamente por um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Diferentes metodologias e especialistas de diversas instituições brasileiras mostram que a expansão educacional com bom padrão de qualidade só será possível com esse volume de investimento. Caso contrário, o futuro PNE, com todos os avanços que o novo plano pode e deve agregar, corre o risco de se tornar letra morta.
(Campanha Nacional pelo Direito à Educação 29/04/12)

Twitaço por 10% do PIB para educação marcam início de votação do PNE





A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) começa na tarde desta terça-feira (29) às 14h, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.
Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
O item mais polêmico é a meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.
Para pressionar os deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase "PNE pra valer".
Também haverá mobilização pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um "tuitaço" usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da comissão especial do PNE.
Segundo estudos da ONG e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de matrículas com padrão de qualidade.
Em dezembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades" no qual apresenta alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação.
São elas: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação.
A disputa em torno do investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.
A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados. (CNTE, com informações de O ESTADO DE SÃO PAULO, 29/05/12)

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Começa nesta terça a votação do Plano Nacional de Educação



Começa nesta terça-feira (29) a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.
Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

A votação está marcada para as 14h30, no Plenário 10.

O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.
Essa disputa pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Outros temas

Além do debate sobre o financiamento da educação, Lelo Coimbra prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.

A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.

A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. "Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano", lembrou Lelo Coimbra.

Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente da criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.

Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. "Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor", disse Coimbra.
(Agência Câmara de Notícias 28/05/12)

Os salários dos professores continuam menores do que os salários de outros profissionais de nível superior.


Depois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os professores da educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de 2 milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens.
Em 2000, a renda média de um docente do ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período - 0,7% e 1,7%, respectivamente.
Já o salário médio dos docentes da educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo.
Os docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil - R$ 4.367 no ensino médio e R$ 3.412 no ensino fundamental. Os menores salários são pagos pelo magistério público dos Estados do Nordeste. No ensino médio, o salário mais baixo - R$ 1.598 - é o do magistério público paraibano. No ensino fundamental, o salário mais baixo - R$ 1.189 - é pago pelo Estado da Bahia.
As consequências do aviltamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. Por causa dos baixos salários, a carreira docente acaba atraindo, salvo exceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o docente não se sente estimulado a se requalificar, a buscar novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira - pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas.
A solução para o problema é cara e complexa - e o retorno, em matéria de qualidade de ensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadas as redes de ensino fundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentar os salários do magistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, até hoje muitos prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves nas redes públicas estaduais de educação básica.
Além disso, para melhorar a qualidade do ensino e atrair profissionais mais qualificados para o magistério não basta apenas aumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade - duas exigências que os líderes sindicais do professorado resistem a acatar. "Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin Leão. "Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. É preciso melhorar os salários para que os alunos aprendam mais, mas o profissional tem que ser mais cobrado por resultados", afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Na última década, as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistos as do que eficazes. Elas prometeram distribuir computadores a alunos e tablets a docentes, mas não cuidaram seriamente do que é mais importante - pagar melhores salários para os professores e estimulá los a dar conta de suas funções elementares,em matéria de ensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistema educacional brasileiro continuará longe de qualquer resultado minimamente aceitável, como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação escolar. (O ESTADO DE S. PAULO, 26/05/12)

domingo, 27 de maio de 2012

05 de Setembro é dia de luta em todo Brasil.

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Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida hoje (25) durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março.

Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes. (CNTE, 25/05/12)

Do Blog: Tendo em vista que, a maioria dos Estados e Municípios brasileiros não estão pagando o Piso Salarial do Magistério, e ainda, sob ameaça do reajuste sofrer um duro golpe por parte do Governo Federal através do PL 3776/08 que altera a forma de reajuste do piso caso venha a ser votado ainda este ano. A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação conclama a todos os Profissionais da Educação para no dia 5 de Setembro paralisar as escolas em todo Brasil.

Este é o momento de mostrar para pais e alunos a mentira vergonhosa que é anunciada pelo MEC, por alguns estados e municípios brasileiros quando dizem que estão pagando o Piso dos Professores. Para entender melhor a regra é bem simples. O valor do Piso hoje é de R$ 1.451,00. Esse deve ser o valor pelo qual estados e municípios devem tomar como ponto de partida para fixa a remuneração dos Professores em uma carga horária de até 40 horas semanais. Nos estados e municípios onde a carga horária e de 30 horas semanais o cálculo se faz da seguinte forma: (R$ 1.451,00:40=36,27x30= R$1.088,25) 

No entanto muitos estados e municípios transformaram o piso em teto, são justamente estados e municípios que não fizeram a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários da Categoria.  Estado como Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá, Paraná, Rondônia, Alagoas, Paraíba, Piauí e Mato Grosso do Sul transformaram o Piso em teto. Hoje o menor salário pago a um Professor é no Rio Grande do Sul, lá o piso do magistério é de R$ 791,00. Isso sim, é uma vergonha, principalmente quando se trata de um Ex-Ministro da Educação e que este defendeu a criação da Lei 11.738/08 Piso Salarial Nacional. 

  
Dia 05 de Setembro vamos mostrar ao Brasil quem são os verdadeiros inimigos da educação, você que ama a sua profissão não pode ficar de fora. Una-se aos milhares de Educadores que estarão levantando essa bandeira e venha lutar também. 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Mais de 50% dos estados brasileiros não cumprem o Piso.

De acordo com o mural da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dos 27  Governadores, 14 ainda não pagam o Piso Salarial do Magistério. São eles: Camilo Capiberibe (PSB) - Amapá,   Renato Casagrande (PSB) - Espírito Santo, Ricardo Coutinho (PSB) - Paraíba,  Wilson Martins (PSB) - Piauí,  Confúcio Moura (PSB) - Rondônia, Tarso Genro (PT) - Rio Grande do Sul,  Jaques Wagner (PT) - Bahia, Marcelo Déda (PT) - Sergipe, Antonio Anastasia (PSDB) - Minas Gerais, Carlos Alberto Richa (PSDB) - Paraná, José Wilson Siqueira Campos (PSDB) -Tocantins,  Teotonio Vilela Filho (PSDB) - Alagoas,  André Puccinelli (PMDB) - Mato Grosso do Sul e Raimundo Colombo (PSD) - Santa Catarina.

Diferente dos Municípios o PSB, está em 1º lugar na lista de legendas políticas que tem representantes que não cumprem  com Piso Salarial do Magistério.   PT e PSDB estão empatados no em 2º, já o PMDB que está em 1º lugar na lista dos municípios que não cumprem o Piso nos estados, ele aparece em 3º lugar.

É bom que os Educadores de todo o Brasil conheçam quem realmente tem compromisso com a valorização dos profissionais da educação em todo Brasil.




Moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual de Sergipe


A CNTE, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, reitera seu irrestrito apoio à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores". Este ato e a a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores".
O "Jejum da dignidade" e a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC.
O governador Marcelo Déda é uma das lideranças que cresceram a partir do repúdio a essa prática, que submetia as políticas públicas à "responsabilidade" fiscal e a total falta de responsabilidade social.
A CNTE tem comprovado em diversos espaços que o não cumprimento da Lei 11.738, de 2008, ou o cumprimento parcial – cumprindo a remuneração, mas achatando a carreira e ignorando a Hora Atividade, estão se baseando em números que muitas vezes sequer são dominados pelos próprios gestores.
As negociações devem girar em torno do avanço a partir da Lei. A 11.738 trata de Piso e não de teto! Na prática, o governo de Sergipe está promovendo o achatamento da carreira que, além de não estimular o ingresso, desestimula os que já estão em sala de aula.
Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta que atenda as reivindicações da categoria (Reajuste do Piso Salarial de 22,22% a todos os Profissionais da Educação da Rede Estadual de todos os Níveis da Carreira; Regulamentação da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino; a não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho; Construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino e Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade sergipana e brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.
Brasília (DF), 24 de maio de 2012
ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO
Presidente

Pronto!

Confirmado, amanhã os Professores da Rede Municipal de Ensino estarão recebendo seus salários corrigidos e com a diferença referente aos mês de abril. 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

CNTE defende melhor gestão dos recursos para cumprimento da Lei do Piso

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A Comissão da Educação e Cultura da Câmara promoveu na terça (22) mais uma audiência pública sobre o cumprimento do piso salarial dos professores por estados e municípios. Gestores municipais e estaduais e a CNTE foram convidados para expor as dificuldades enfrentadas em cada esfera para o cumprimento da Lei do Piso. Foi defendido um maior repasse dos recursos da união para estados e municípios, mas sobretudo um melhor controle e gestão desses recursos por parte de prefeitos e governadores.

Deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão, explicou no início do debate a importância de suplementar os recursos orçamentários destinados a estados e municípios no setor educacional. "Temos que nos preparar para pagar R$2800 em 2023, se é que queremos melhorar a qualidade da educação, por em prática a meta 17 do Plano Nacional da Educação, atrair maior quantidade possível de jovens para o magistério e dar condições dignas para o atual corpo docente". O deputado destacou que esse reforço no orçamento de estados e municípios será viável com a vinculação dos royalties do petróleo e da mineração ao setor da educação.

A audiência foi proposta pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que destacou que o objetivo era discutir as formas de viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e não de negá-la, já que "essa lei é uma conquista histórica para a área de Educação", enfatizou.

Ricardo Dantas, secretário de Administração de Pernambuco, diz que a preocupação do Estado é com o futuro, já que atualmente o piso é pago normalmente. "A educação é o maior capital que pode ser investido pelo setor público para que nosso país possa alavancar o desenvolvimento que tanto precisa, mas por outro lado temos que fazer isso de maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal".
Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, tal equilíbrio fiscal é possível por meio de não só um maior investimento na Educação, mas também de uma melhor gestão desse orçamento. "Primeiro temos que fazer um debate dizendo que o recurso destinado à Educação é insuficiente para bancar a Educação que nós queremos. O segundo debate é de como nós vamos implementar esse recurso".
Milton Canuto citou o caso do Piauí, estado onde os professores encerraram uma greve de 70 dias, no qual o Governo afirmava não ter recursos para pagar o piso dos professores. Depois de um estudo das contas do estado, foi verificado que a relação do número de alunos para cada professor era de apenas 8 para 1. "Dessa maneira, não seria possível pagar o piso para todos os docentes nem que os recursos fossem dobrados", explica Milton. O Piauí tem 2500 professores fora da sala de aula.

"Em Alagoas, Estado com os piores indicadores sociais e econômicos do país, 80 dos 102 municípios cumprem o Piso e a carreira e 20 estão em negociação. A menor relação professor aluno desses municípios é de 1 para 16." Milton defende que é preciso identificar o problema de cada Estado e enfrentá-lo.

No final do debate, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou a importância da aplicação de 10% do PIB no setor da Educação, lembrando que o magistério ainda é a carreira pior remunerada do país e um reajuste baseado no INPC não representa ganho real.

Também participaram da audiência a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento e o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Em Currais Novos?

Em Currais Novos as coisas continuam na mesma, as reuniões entre Prefeitura e Sindicato continuam sem muitos avanços. A pauta de discussão ainda é a Carga Horária do Magistério. Essa ainda está indefinida, uma vez que as mudanças que poderão ocorrer no futuro, não será do agrado de muitos, porém elas terão que acontecer de uma forma ou de outra. Se queremos o cumprimento da Carga Horária do Magistério medidas terão que ser tomadas para garantir também o direito do aluno aos duzentos dias letivos e as oitocentas horas em sala de aula. É bom lembrar que existem dezenas de professores que deveriam ter avanço horizontal desde do inicio do ano e até agora isso ainda não ocorreu. Penso que o SINTE  deveria colocar isso aí em pauta também. A reformulação de alguns itens do Plano de Carreira poderia também ser adiantada enquanto se encontrava uma solução para questão da Carga Horária. A demora da solução de certas coisas, é que se prendem a um só quesito e enquanto este não é resolvido os outros ficam parados. Assim a educação não avança em lugar nenhum.

Votação do PNE -Plano Nacional de Educação será nos dias 29 e 30 de Maio.

O Congresso iria colocar em coloca em votação na próxima semana os destaques do PNE- Plano Nacional de Educação. Mas a CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) acaba de enviar um documento avisando que a votação foi adiada para os dias 29 e 30 de maio. Segundo o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o grande número de emendas apresentadas pelos membros da comissão ao texto, devem impedir a votação antes dessa data. “Mais de 100 emendas foram apresentadas até agora ao parecer e, em respeito aos parlamentares que apresentaram as sugestões, pretendo analisar todas elas”, afirmou Vanhoni. O relator disse ainda que até o último instante antes da votação final poderá alterar o texto, incorporando as emendas apresentadas.

Em resposta às indagações sobre a possibilidade de aumento para 10% do PIB nos investimento para a educação, nos próximos dez anos, o relator disse que dificilmente poderá ser adotada. “Reconheço a legitimidade de entidades e parlamentares que reivindicam mais recursos para o setor. Mas, estou convencido de que com os 7,5% de investimento direto do PIB ( ou 8% de investimento total) no decênio 2012-2021, será possível dar um grande salto de qualidade na educação pública brasileira”, destacou.


Durante a reunião os deputados Arthur Bruno (PT-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN) demonstraram preocupação com a demora na aprovação do PNE. “Precisamos votar o Plano porque essa é a expectativa da sociedade”, destacou o deputado. Segundo ele, a previsão de revisão das metas, de quatro em quatro anos, vai possibilitar o aperfeiçoamento contínuo do PNE.

Ao apresentar algumas reivindicações do Fórum Nacional da Educação sobre o PNE, a deputada Fátima Bezerra ressaltou que “a demora na votação do relatório coloca em risco a implementação do plano já para o início de 2013″. De acordo com a parlamentar, a pressa se justifica por conta das eleições municipais no segundo semestre, que tradicionalmente paralisam por três meses as atividades do Congresso.


segunda-feira, 21 de maio de 2012

Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verbas


Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira (18), quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011.
Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio do Siope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores.
"Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal.
Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siope com a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência."
O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE.
A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana.
Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão." (VALOR ECONÔMICO, 21/05/12)

sábado, 19 de maio de 2012

Principais greves do país

No Piauí, trabalhadores em educação decidiram durante assembleia na quarta-feira (9) dar continuidade à greve estadual que já dura mais de 70 dias. Nos últimos dias, a comissão de negociação obteve avanços em alguns pontos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Sinte-PI) e a cúpula do governo estadual entraram em acordo sobre o pagamento de 22,23% para toda a categoria e auxílio-transporte diretamente no contracheque dos trabalhadores.
Entretanto, a categoria decidiu manter a paralisação, após o governo anunciar o parcelamento do reajuste salarial em quatro vezes. Segundo o sindicato, os trabalhadores exigem que o reajuste seja pago de uma só vez para que não haja risco de o servidor ficar sem receber o valor completo. O governo comunicou por meio do secretário de Educação, Átila Lira, a decisão de convocar novos professores concursados para substituírem os grevistas e retomar as aulas na rede estadual de ensino.
Professores das escolas públicas da Bahia completaram na sexta-feira (18) 40 dias de greve e paralisaram a maioria das 1.450 escolas da rede estadual. Os docentes pedem o aumento de 22,22%, mas o governo do estado concedeu um reajuste linear de 6,5% e diz que a reivindicação não será atendida, porque falta de caixa. Devido ao impasse, o diálogo está suspenso e o governo diz que só volta a receber os lideres do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) quando a categoria retomar o trabalho.
No Sergipe, a greve dos educadores da rede estadual já dura 34 dias. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 22,22% para toda a categoria e a criação de um plano de carreira. O governo do estado entrou com pedido liminar no Tribunal de Justiça pela ilegalidade da greve. O juiz substituto José Pereira Neto, antes de se posicionar, solicitou audiência para ouvir a posição do Sintese, sindicato da categoria. A data ainda não foi marcada, e o impasse continua.
Em Santa Catarina, embora a greve dos professores estaduais tenha acabado na última terça-feira (8), as negociações prosseguem. A classe estava em greve desde 18 de abril, mas decidiu atender ao pedido do secretário de Educação, Eduardo Deschamps, que afirmou que as negociações só seriam retomadas quando as aulas começassem. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte) informou em nota que dará o prazo de 30 dias para a secretaria atender às reivindicações. Caso isso não ocorra, a categoria voltará a fazer greve. Entre as principais reivindicações, estão o reajuste de 22,22%, para que haja o cumprimento do piso salarial nacional, e melhorias na estrutura da rede de ensino.


Balanço dos Partidos e Prefeituras que não cumprem o Piso do Magistério do Brasil.

De acordo com o mural da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação o quadro de Prefeituras que não cumprem o Piso do Magistério se apresenta da seguinte forma:  
Balanço dos Partidos Políticos Que não Cumprem o Piso Salarial do Magistério no Brasil
Dados da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
PMDB
PR
PT
PSDB
PSB
PDT
PTB
DEM
PP
PRS
PSD
PV
PC do B
PSL
PPS
36
17
15
14
12
10
08
07
06
03
03
02
01
01
01
Total de Prefeituras -  136  de todas as Regiões do Brasil
PMDB, PR e PT lideram a ponta da lista das Prefeituras que não pagam o Piso Salarial do Magistério. Neste ano de eleição fique de olho no seu Candidato e veja se o Partido que ele representa vem cumprido o Piso pelo Brasil.  

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...