Twitaço por 10% do PIB para educação marcam início de votação do PNE

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) começa na tarde desta terça-feira (29) às 14h, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década. Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos. O item mais polêmico é a meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual para 7% ao longo dos próximos dez anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%. Para pressionar os deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase "PNE pra valer". Também haverá mobilização pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um "tuitaço" usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da comissão especial do PNE. Segundo estudos da ONG e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de matrículas com padrão de qualidade. Em dezembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades" no qual apresenta alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação. São elas: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação. A disputa em torno do investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário. A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados. (CNTE, com informações de O ESTADO DE SÃO PAULO, 29/05/12)