quarta-feira, 25 de julho de 2012

Prefeituras enfrentam dificuldades para pagar a 1ª parcela do 13º salário e a folha de Julho.

Devido uma forte queda do FPM - Fundo de Participação do Municipios principal fonte de recursos municipais, este mês muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades para pagar a 1ª parcela do 13º salário e arcar com a folha do mês.

Existem cidades que praticamente tiveram suas receitas zeradas e se não fosse a economia feita nos meses anteriores não teriam como pagar o funcionalismo. Esperamos que no mês de agosto as coisas melhorem pois se continuar assim muitos municípios brasileiros enfrentaram dificuldades financeiras. Penso que o Governo Federal deveria rever essa sua forma de reduzir impostos, a redução do IPI trouxe prejuizo para muitas cidades, a queda nas receitas faz com que essas dificuldades sejam ainda piores. Não sou contra a redução de impostos, só acho que antes de reduzir o Governo Federal deveria criar um fundo de amparo aos municípios, tendo em vista que a união é quem fica com a maior parte do bolo, de cada R$ 1,00 arrecadados em impostos R$ 0,58 fica com a União, R$ 0,23 com os Estados e apenas R$ 0,19 com os Municípios. E como diz o velho ditado: "A corda quebra sempre do lado mais fraco."
Para dirigente, Lei de Responsabilidade Educacional sobrecarrega municípios


A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho, criticou há pouco a possível sanção dos gestores públicos pelo baixo desempenho dos estudantes. A medida está prevista no PL 7420/06, que estabelece a Lei de Responsabilidade Educacional, e em outros apensados.

“Hoje, a grande dificuldade é a garantia de condições para que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas. Alguns gestores municipais, por exemplo, não têm verbas suficientes para cumprir metas, como é o caso da expansão da educação infantil. O projeto sobrecarrega o ente mais frágil, que é o município, sem que haja o devido financiamento”, reclamou.

A secretária também alertou que muitos secretários municipais de Educação não são responsáveis pelo orçamento da área. “Em muitas cidades, a ordenação de despesa fica a cargo das secretarias de Finanças ou Fazenda, por exemplo. Não cabe penalizar o gestor da educação por algo que não está sob seu controle”, declarou.

Márcia Carvalho participa de audiência pública da comissão especial que analisa a Lei de Responsabilidade Educacional. O debate prossegue no Plenário 14.

Agencia de notícias da Câmara Federal.

Do Blog:

Muitas são as desculpas para não assumir de vez os investimentos da educação. Até concordo com a Secretária da Undime, porém dizer que não deve ser feito é muito fácil, dificil é querer assumir compromissos com vistas a melhorar a qualidade da escola pública em todo país. A solução para todos estes problemas é bem simples: Basta que cada ente federado cumpra a sua parte do acordo; o Governo Federal desburocratizar o acesso as verbas federais, tirar essas emendas das mãos de deputados aproveitadres e madar diretamente para os estados e municípios. Feito isso basta só exigir que os conselhos fiscais realmente trabalhem dando-lhes autonomia e mecanismos para que este possa realmente fiscalizar o uso desses recursos. Acredito que assim, muita coisa pode melhorar, a participação da sociedade civil nessas ações é imprecindivel, temos que acompanhar de perto o desdobramento desse projeto e torcer para que este venha realmente a favorecer os investimentos em educação do nosso país. Escola Pública gratuita e de qualidade é um dever do estado e um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro.

Íntegra da proposta:


PL-7420/2006




 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...