terça-feira, 31 de julho de 2012


Candidatos são convidados a assumir compromisso com a educação

A CNTE, por meio de seus filiados, está dialogando com os candidatos das eleições municipais para obter deles o compromisso com as políticas de valorização do magistério e de promoção do ensino público de qualidade. Todos estão sendo convidados a assinar a carta-compromisso elaborada pela Confederação, que prevê pontos como o cumprimento da Lei do Piso e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a Educação Básica. Conheça abaixo a íntegra do documento.
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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Presente ao ensino privado


A Lei 12.688, sancionada no último dia 18, criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com vistas a conceder moratória de até 90% para as dívidas das IES junto ao fisco federal. Para a CNTE, a iniciativa do Governo é ruim, primeiro, porque beneficia o mau pagador; segundo, porque amplia a desoneração de impostos para o Programa Universidade para Todos, incluindo as contribuições previdenciárias, numa clara extrapolação dos limites da Lei 11.096, que criou o Prouni, e em benefício do empresariado e detrimento das políticas públicas e da Previdência Social.
Embora o Prouni tenha garantido o acesso de mais de 1 milhão de jovens carentes ao ensino superior, não podemos perder de vista que essa política é de caráter transitório, devendo o Estado investir na ampliação da capacidade de atendimento nas instituições públicas de ensino superior. O próprio Plano Nacional de Educação, na meta 12, antes de ter elevado o percentual de investimento do PIB na educação para 10% (patamar este que, ao contrário do que disse o ministro Guido Mantega, não quebrará o país), estabeleceu o patamar de oferta pública de ensino superior em 40% até o fim da década. Com os 10% do PIB, aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode-se pensar em ampliar a meta para, pelo menos, 50%. Hoje, a relação privado/público é de 75% para 25% neste nível de ensino em que o capital estrangeiro é predominante.
Por outro lado, é preciso que o Estado invista na regulação do setor educacional privado, ao invés de tutelá-lo. E a regulação pressupõe antecipar as medidas que só agora são tomadas em âmbito do Proies, como o monitoramento das dívidas tributárias - a fim de evitar a insolvência das instituições de ensino - e a aplicação das medidas decorrentes das avaliações estabelecidas pelo Ministério da Educação, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituições privadas de ensino com seus professores e funcionários, inclusive em âmbito da arrecadação para a Previdência Social.
Educação não é mercadoria, quanto mais barata. Daí a indignação de quem presencia um plano governamental para socorrer empresários da educação que nem sequer honraram com os compromissos tributários, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensão, quando for o caso)!
A CNTE espera que o Proies sirva, ao menos, para filtrar, definitivamente, as instituições de ensino superior no país, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES. Também estaremos atentos à aplicação dos critérios de reestruturação e à concessão de novas bolsas para o Prouni, as quais deverão atender aproximadamente 500 mil estudantes.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

PEC torna Fundeb instrumento fixo de financiamento da educação básica

Atualmente, o Fundeb tem prazo de vigência até 2020.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/12, do suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundeb tem prazo de vigência de 14 anos, até 2020.

De acordo com o autor, o fim do Fundeb provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública. “O Fundeb representa a aplicação plena do princípio da solidariedade, essencial ao federalismo cooperativo, modelo de organização do Estado adotado pelo Brasil”, afirma.
Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

PEC-191/2012

 'Agência Câmara de Notícias'



PEC cria bônus para estimular professor a atuar em sala de aula


A Câmara analisa proposta que altera o texto constitucional para criar o Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica, destinado exclusivamente ao pagamento de bônus aos docentes da rede pública que efetivamente estejam exercendo o magistério em sala de aula. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/12, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a medida será incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e valerá por 30 anos. Valdemar: o investimento crescente em educação ajudará no desenvolvimento do País.Pelo texto, o fundo será formado gradativamente com uma porcentagem do total arrecadado pela União com impostos, deduzidos os montantes das transferências constitucionais para estados e municípios e as receitas vinculadas. Após as deduções, no primeiro ano serão repassados para a composição do fundo 8,75 % do montante arrecadado pela União. No segundo e no terceiro anos, serão destinados respectivamente 17,50% e 26,25%, chegando-se finalmente a 35% % do total arrecadado a partir do quarto. “O investimento público permanente e crescente em educação criará condições necessárias para inserir definitivamente o País entre as nações desenvolvidas”, argumenta o autor, ao afirmar que o Brasil não tem conseguido manter investimentos na área do ensino e da pesquisa compatíveis com esse objetivo, em especial na questão salarial dos professores da educação básica. Para ter direito ao bônus os professores terão que ser aprovados previamente em exame de qualificação, realizado a cada ano pelo Ministério da Educação. O valor individual do bônus será o resultado da divisão dos recursos disponíveis no fundo pelo total de professores aprovados no exame de qualificação, até o limite mensal de dois pisos salariais nacionais.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.


 'Agência Câmara de Notícias'



quarta-feira, 25 de julho de 2012

Prefeituras enfrentam dificuldades para pagar a 1ª parcela do 13º salário e a folha de Julho.

Devido uma forte queda do FPM - Fundo de Participação do Municipios principal fonte de recursos municipais, este mês muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades para pagar a 1ª parcela do 13º salário e arcar com a folha do mês.

Existem cidades que praticamente tiveram suas receitas zeradas e se não fosse a economia feita nos meses anteriores não teriam como pagar o funcionalismo. Esperamos que no mês de agosto as coisas melhorem pois se continuar assim muitos municípios brasileiros enfrentaram dificuldades financeiras. Penso que o Governo Federal deveria rever essa sua forma de reduzir impostos, a redução do IPI trouxe prejuizo para muitas cidades, a queda nas receitas faz com que essas dificuldades sejam ainda piores. Não sou contra a redução de impostos, só acho que antes de reduzir o Governo Federal deveria criar um fundo de amparo aos municípios, tendo em vista que a união é quem fica com a maior parte do bolo, de cada R$ 1,00 arrecadados em impostos R$ 0,58 fica com a União, R$ 0,23 com os Estados e apenas R$ 0,19 com os Municípios. E como diz o velho ditado: "A corda quebra sempre do lado mais fraco."
Para dirigente, Lei de Responsabilidade Educacional sobrecarrega municípios


A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho, criticou há pouco a possível sanção dos gestores públicos pelo baixo desempenho dos estudantes. A medida está prevista no PL 7420/06, que estabelece a Lei de Responsabilidade Educacional, e em outros apensados.

“Hoje, a grande dificuldade é a garantia de condições para que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas. Alguns gestores municipais, por exemplo, não têm verbas suficientes para cumprir metas, como é o caso da expansão da educação infantil. O projeto sobrecarrega o ente mais frágil, que é o município, sem que haja o devido financiamento”, reclamou.

A secretária também alertou que muitos secretários municipais de Educação não são responsáveis pelo orçamento da área. “Em muitas cidades, a ordenação de despesa fica a cargo das secretarias de Finanças ou Fazenda, por exemplo. Não cabe penalizar o gestor da educação por algo que não está sob seu controle”, declarou.

Márcia Carvalho participa de audiência pública da comissão especial que analisa a Lei de Responsabilidade Educacional. O debate prossegue no Plenário 14.

Agencia de notícias da Câmara Federal.

Do Blog:

Muitas são as desculpas para não assumir de vez os investimentos da educação. Até concordo com a Secretária da Undime, porém dizer que não deve ser feito é muito fácil, dificil é querer assumir compromissos com vistas a melhorar a qualidade da escola pública em todo país. A solução para todos estes problemas é bem simples: Basta que cada ente federado cumpra a sua parte do acordo; o Governo Federal desburocratizar o acesso as verbas federais, tirar essas emendas das mãos de deputados aproveitadres e madar diretamente para os estados e municípios. Feito isso basta só exigir que os conselhos fiscais realmente trabalhem dando-lhes autonomia e mecanismos para que este possa realmente fiscalizar o uso desses recursos. Acredito que assim, muita coisa pode melhorar, a participação da sociedade civil nessas ações é imprecindivel, temos que acompanhar de perto o desdobramento desse projeto e torcer para que este venha realmente a favorecer os investimentos em educação do nosso país. Escola Pública gratuita e de qualidade é um dever do estado e um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro.

Íntegra da proposta:


PL-7420/2006




segunda-feira, 23 de julho de 2012

Mais de mil cidades não receberão recursos federais para educação


Levantamento realizado pela revista Educação mostra que, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais. Isso significa que 22,1% dos municípios brasileiros não terão direito, este ano, a utilizar os recursos de programas federais im­­portantes, como o Caminho da Escola e o ProInfância porque não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do total de municípios fora da Lei, 1.192 são considerados inadimplentes por não terem transmitido dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição.

Municípios e Estados tinham até maio para cadastrar as informações de 2011 no Siope. Os inadimplentes ainda podem acessar o sistema e regularizar sua situação, mas os que não comprovaram investimentos mínimos, se quiserem modificar as informações, terão de pedir a alteração judicialmente.

"O ente pode fazer uma retificação, caso alegue ter errado na declaração, mas precisa provar que errou de verdade, informando o balanço dos gastos. Comprovada a falha, o sistema libera a correção e os convênios são autorizados. Do contrário, continuam congelados", diz Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o cálculo do valor mínimo de 25% em educação definido pela Constituição é considerada a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Mas todo tipo de artifício é usado para tentar burlar o sistema; alguns incluem receita do governo federal, outros alegam que o Siope altera a metodologia de cálculo após terem realizado a declaração no sistema", diz Malheiro. Segundo ele, porém, o Siope detecta irregularidades e a regra é a mesma para todos. Para ele, o principal problema é a má gestão. "O secretário de Fazenda do Estado, que administra os recursos para os vários municípios, geralmente não se comunica com o secretário de Educação", exemplifica.

Em 2013, de janeiro a abril, os municípios deverão fazer a declaração do exercício de 2012. Ao cumprir a regra e informar os dados corretamente, passam a ter direito a convênios para aquele ano, mas não podem reaver os do ano anterior. O Siope é um sistema declaratório anual, mas há previsão de se tornar bimestral. Os dados podem ser consultados pelo site www.fnde.gov.br.

(Revista Educação 21/07/12)



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domingo, 22 de julho de 2012

Relator quer sanção para gestor por má qualidade do ensino; MEC discorda



Renato Araújo
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Binho Marques (secretário de  Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação)
Binho Marques: muitas vezes, o desempenho cai porque o repasse da União aos municípios atrasou.
A responsabilização dos gestores públicos pelo desempenho dos alunos da rede oficial de ensino em exames nacionais causou polêmica em reunião nesta quarta-feira (4) da comissão especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE – PL7420/06 e apensados). Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a aplicação pessoal de sanções pode ser injusta. Já segundo o relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), a responsabilização é necessária para que a população possa cobrar diretamente a melhoria do ensino no País.
O colegiado deverá discutir 16 propostas que tratam do tema. Os projetos focam pontos variados, que foram reunidos em três grupos principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas do setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. O ponto mais controverso, contudo, diz respeito à possibilidade da aplicação de sanções penais e financeiras contra os secretários estaduais, municipais e outros dirigentes.
O PL 7420/06, por exemplo, prevê punições variadas para os gestores que descumprirem regras de melhoria da qualidade da educação. Pela proposta, caso as médias das notas tiradas pelos alunos em exames nacionais diminuam de um ano para outro ou haja aumento das taxas de repetência e evasão escolar, os administradores deverão desenvolver ações e alocar recursos específicos para solucionar cada problema.
Caso isso não seja feito, os gestores estarão sujeitos a penas como: perda do cargo, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa; e proibição de efetuar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Uma das propostas apensadas ao PL 7420/06 é do Executivo (PL 8039/10). Este projeto prevê somente a possibilidade de impetração de ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de descumprimento de obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica, assim como da execução de convênios assinados entre os entes. Nesses casos, há possibilidade de condenação em dinheiro ou obrigação de fazer algo. Pela proposta do Executivo, não caberá ação civil decorrente do desempenho dos estudantes em exames nacionais.
Não há prazo para encerramento das discussões sobre o tema, mas um destaqueaprovado no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) na Câmara estabelece que o Congresso deverá aprovar a LRE em até um ano após a sanção do PNE. O plano está em fase de análise pelo Senado.
Governabilidade
No debate, o secretário do MEC questionou a possibilidade de responsabilização pessoal dos administradores: “Será que o gestor tem governabilidade absoluta sobre o desempenho educacional? Muitas vezes, o desempenho cai porque o repasse da União atrasou, por exemplo. Pode ocorrer também uma greve de docentes, o que é comum e legítimo. Da mesma forma, se o gestor consegue colocar todas as crianças nas escolas, inclusive aquelas que vêm de um ambiente de baixa escolaridade, o desempenho médio do município irá diminuir”.

Arquivo/ Leonardo Prado
Raul Henry
Raul Henry: a responsabilização permite que o povo cobre diretamente melhorias no ensino.
Para Raul Henry, no entanto, as chances de injustiça na aplicação de sanções são mínimas. “Em primeiro lugar, o município será comparado com ele próprio, e não com uma região distante, mais rica do País. Depois, o gestor ainda terá amplo poder de defesa para mostrar se um fato extraordinário naquele ano dificultou o desempenho dos alunos, como uma greve ou uma geada”, explicou.
Municípios
A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho, também criticou as sanções previstas em alguns projetos de LRE. “Atualmente, a grande dificuldade é a garantia de condições para que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas. Alguns gestores municipais não têm verbas suficientes para cumprir metas, como é o caso da expansão da educação infantil. A medida sobrecarrega o ente mais frágil, que é o município, sem que haja o devido financiamento”, reclamou.

Márcia alertou ainda que muitos secretários municipais de Educação não são responsáveis pelo orçamento da área. “Em muitas cidades, a ordenação de despesa fica a cargo das secretarias de Finanças ou Fazenda. Não cabe penalizar o gestor por algo que não está sob seu controle”, declarou.
Cronograma
O presidente da comissão especial, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que o grupo deve realizar diversas audiências públicas sobre o tema, além de seminários na maior parte das regiões do País. De acordo com Raul Henry, porém, o debate só deverá ser retomado a partir de novembro em razão das eleições municipais.

Íntegra da proposta:

Orçamento poderá solucionar greves de servidores, avalia presidente da CMO


Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) 2

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega ao Congresso em agosto, poderá trazer uma solução para a crise que se alastra pelo serviço público federal. Atualmente, 137 mil servidores estão paralisados. Cem mil são professores das universidades federais, em greve há dois meses.
No dia seguinte à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que não prevê reajuste para o funcionalismo no próximo ano, os servidores federais acampados em Brasília desde a segunda-feira fizeram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, reivindicando que o governo federal retome as negociações.


Discussão ampla
Paulo Pimenta explicou que a LDO e a LOA devem se adequar às perspectivas para o próximo período. Além da crise econômica internacional, Pimenta disse que a própria economia interna não tem respondido como se esperava. Mas ele lembrou que a CMO tem se reunido com o governo e as entidades dos servidores e acredita que pode encontrar uma solução.

O parlamentar destacou o debate com o Ministério do Planejamento, as categorias profissionais que estão reivindicando e os demais poderes. “Acredito que teremos um amplo processo de discussão até o final de agosto para ter esses parâmetros, efetivamente, na proposta de Lei Orçamentária e, dentro daquilo que é possível para o País, poder apresentar uma proposta de recomposição para essas categorias."
Sem proposta
De acordo com o coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, David Lobão, desde fevereiro os funcionários tentam negociar com o governo. Eles pedem recomposição salarial e valorização das categorias do funcionalismo. No entanto, Lobão afirma que o governo federal não apresentou até agora uma proposta efetiva. "O ato de hoje tem um simbolismo pra gente muito forte. Significa: ‘Chega de enrolação, Dilma. Negocie’."
Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Carlos Henrique Bessa disse que este ano o governo mudou de atitude com relação à sua política salarial, o que prejudica os trabalhadores aposentados. "Nos últimos anos vinha tendo reajuste de salário. Era pequeno, mas tinha. Ano passado não deu reajuste de salário, deu reajuste na gratificação de desempenho", ressaltou Bessa.
Na semana passada, o governo federal apresentou uma proposta de plano de carreira para os professores universitários, com reajuste escalonado de salários. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a proposta custaria quase R$ 4 bilhões e era o máximo possível. Os professores rejeitaram a proposta e continuam em greve.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Do Seridó, 10 prefeituras estão na lista do FPM com saldo zero entre elas Caicó, Currais Novos, Parelhas e Jucurutu




A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho, que tem previsão de depósito para o dia 30, ainda não teve o índice divulgado pelo Tesouro Nacional. Mas, a primeira parcela zerou saldo em algumas prefeituras do Seridó.
Nesta sexta-feira (20), a segunda parcela veio zerada em mais 10 prefeituras, inclusive Caicó, Currais Novos, Parelhas e Jucurutu, que reúnem os quatro maiores repasses. Cidades como Acari, Cerro Corá,Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova e Ouro Branco, também aparecem na lista do repasse zerado.

Diga não a privatização da Saúde do RN

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.

O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.

Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.

A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.

O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização
tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país.

Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia.

 
*ISAAC ROITMAN Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). (CORREIO BRAZILIENSE, 16/07/12)







quinta-feira, 19 de julho de 2012

PREFEITURA PAGA DIA 20 DE JULHO A 1ª PARCELA DO 13º

ATENÇÃO PROFESSORES 
E SERVIDORES MUNICIPAIS
SERÁ DEPOSITADO NESTE DIA 20 DE JULHO A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO.

GREVE DE PROFESSORES DA BAHIA CHEGA A 100 DIAS.

Mesmo a Bahia sendo um dos estados que recebe ajuda do Governo Federal para cumprir com a Lei 11.738/08 Piso Salarial Nacional do Magistério, o Governador Jacques Wagner (PT-BA) ainda não teve competência nem vontade política para entrar em acordo com a categoria. 

O Ministério Público já se pronunciou dizendo que não vai mais intermediar as negociações e que provavelmente o ano letivo poderá ser inviabilizado. 

Milhares de alunos terão prejuízo na sua vida escolar por causa da truculência e da incompetência administrativa de Políticos irresponsáveis que só pensam em se autopromover. Já está na hora de alguém da um basta nessa situação, os professores lutam apenas para que uma Lei defendida por aliados do Senhor Governador da Bahia seja cumprida de forma correta. Ele tinha feito um acordo com a Classe de Trabalhadores e depois voltou atrás e descumpriu o que tinha sido acordado anteriormente.


terça-feira, 17 de julho de 2012

Só lembrando!

O termino do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Banco do Brasil tem data prevista para terminar, de acordo com os termos do contrato este estará se vencendo dia 31 de Dezembro de 2012. Isso significa dizer que a partir de Janeiro de 2013, o servidor público municipal pode pedir para que seu salário seja depositado diretamente em outro banco, desde que este seja conveniado com a Prefeitura, atualmente o Banco Preferido do Funcionalismo é a Caixa Economica Federal, suas taxas de juros e facilidades a linhas de crédito mais barata são os principais atrativos. Graças a portabilidade bancária, hoje, os funcionários podem escolher em qual banco querem receber seus salários. Dessa forma, mesmo Prefeitos e Governadores vendendo as folhas de pagamento a bancos públicos ou privados, os funcionários não são mais obrigados a manter relacionamentos financeiros com tais instituições, estes podem escolher o banco que melhor satisfazer as suas necessidades.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Prefeitura de Currais Novos recebe mais de Um Milhão do PAR através do FNDE.


Governo Federal transfere recursos do PAR a municípios e estados


ASCOM-FNDE (Brasília) – Está disponível a partir desta terça-feira, 10, nas contas correntes de 499 municípios e três secretarias estaduais de educação o total de R$ 392,8 do Plano de Ações Articuladas (PAR). Desse valor, R$ 339.108.338,18 foram destinados às prefeituras municipais e R$ 53.699.030,97 para as secretarias do Espírito Santo, de Goiás e de São Paulo.
Na sexta-feira, 6, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 481milhões do (PAR) para mais 392 municípios e seis secretarias estaduais de educação. O total repassado para as seis secretarias (AC, MG, PA, PE, RN e SC) é de R$ 157.438.686,20. O restante, R$ 323.568.978,93 foi destinado aos 392 municípios brasileiros.
Planejamento - Com objetivo de elaborar diagnóstico da situação educacional local, o PAR é um processo de planejamento da política de educação que municípios, estados e o Distrito Federal devem elaborar e implementar em um período de quatro anos. Com o PAR , o Governo Federal colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
Para acompanhar os valores repassados do PAR e de outros programas, acesse o portal do FNDE em liberações de recursos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN R$ 1.089.440,00
Este dinheiro deve ser usado com vista a elaboração de um Plano de Ações Articuladas com o objetivo de diagnosticar problemas da Educação no âmbito municipal e dentro desse diagnóstico traçar metas com intuito de solucionar tais problemas. O PAR - Programa de Ações Articuladas visa justamente  isso, melhorar a qualidade da educação, cabe ao gestor usar de forma correta esses recursos, cabe também as entidades representativas: conselhos municipais, sindicatos, a Câmara Municipal fiscalizar e saber se esses recursos estão tendo a destinação para quais foram estabelecidas.

quinta-feira, 12 de julho de 2012


PNE: Campanha Nacional divulga carta parabenizando deputadosPDFImprimirE-mail
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta aberta na qual elogia a atitude dos deputados da Comissão Especial do PNE, que aprovaram o investimento público de 10% do PIB para a Educação. No mesmo texto, a Campanha também critica a postura de alguns dos principais veículos de comunicação do país, que logo após a aprovação passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de "aventura fiscal" ou "demagogia na educação". Leia abaixo a íntegra da carta.
Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE
(Projeto de Lei 8035/ 2010)A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)
Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de "aventura fiscal" ou "demagogia na educação".
Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente.
Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.
Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.
É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.
A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.
Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.
Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: "se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda".
Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.
Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.


Deputados defendem 10% do PIB para a educaçãoPDFImprimirE-mail

A meta foi aprovada pela Câmara e está em fase de análise pelo Senado.
Deputados e representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está sendo analisado no Senado.
"A garantia dos 10% simboliza a prioridade efetiva da educação no País, que é o único meio de garantir a verdadeira cidadania à nossa população", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "Aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e igualdade social", argumentou o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acrescentou: "Com os 10%, teremos novos horizontes. Um País que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores".
Educação Nova
As declarações foram feitas durante sessão solene em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita, universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante, elitista e ligado à Igreja. O manifesto foi assinado na época por 26 intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos, que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a universidade.
"Esse é um brilhante documento, que serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao desenvolvimento e à igualdade social", analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a sessão solene.
O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do documento, que, segundo ele, "representa a passagem de um país oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de cidadania". O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João Augusto de Lima, acrescentou: "Esse não é só um documento datado, é um programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas políticas educacionais até o dia de hoje".
Atualidade
Uma das autoras do requerimento de realização da sessão solene, Fátima Bezerra destacou que os princípios previstos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ainda devem ser seguidos hoje. "Devemos sim comemorar conquistas recentes como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do ProUni, que oferece bolsas de estudos em universidades privadas, além da expansão do ensino profissional, mas ainda há muito a ser feito", disse.
Entre os desafios recentes da educação lembrados na sessão solene esteve a qualidade do ensino. "No Ensino Fundamental, cresce o número de alunos a cada dia, mas se esquecem que a qualidade é que determina o futuro dos alunos. O direito à vaga já foi superado em parte. Hoje, o grande desafio é o direito de aprender", disse Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), acrescentou: "A qualidade do ensino garante mais cidadania, pensamento crítico, humanidade".
Outro desafio, segundo Alice Portugal, que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos professores. "Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje são 80 das mesmas bandeiras", afirmou. "Nos últimos anos, os avanços foram lentos, mas ocorreram. Ainda esperamos ter a educação que desejamos para cada um dos brasileiros", disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Meta financeira
Para resolver os desafios, os participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação no Senado e na sanção da meta pela presidente Dilma Rousseff. "Esse não é um número aleatório", afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "seriam necessários exatamente 10,38% do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem".
No encontro, foram rebatidas as declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a aplicação desse percentual em políticas de educação "quebraria o País". "Houve estudos para chegarmos a esse número e a mudança dos atuais 5% para 10% será gradativa e planejada. Se somente o aumento de recursos não garante a qualidade, sem recursos, a melhoria da qualidade realmente não ocorrerá", afirmou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos, mas sim investimentos: "A educação é único jeito de termos uma sociedade mais justa e fraterna". "Os 10% traduzem em termos efetivos a importância estratégica da educação", acrescentou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti. Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: "Esperamos que a presidente assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas do setor".
(Agência Câmara de Notícias 10/07/12)


terça-feira, 10 de julho de 2012

05 de Setembro é o dia, vamos parar o Brasil.

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05 de Setembro tem MARCHA NACIONAL em defesa da Escola Pública Gratuita e de Qualidade. Você que é educador não pode ficar de fora dessa, venha participar. 

Eleições Municipais em alta e o Piso Salarial do Magistério também.

As eleições municipais estão aí, penso que os  candidatos devem estar atentos as suas propostas, e não prometerem aquilo que não poderão cumprir. 

Para os professores a noticia é boa, pois já existe a possibilidade do reajuste do Piso em 2013 chegar a 21,2%, com esse percentual o valor do piso irá para R$ 1.758,05 em 2013.


A esperança não murcha, ela não cansa, também como ela não sucumbe a crença. Vão-se sonhos nas asas da descrença, voltam sonhos nas asas da esperança.
Augusto dos Anjos

CÂMARA APROVA DIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 5736/09, do Senado, que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. A data será comemorada em 23 de março, quando foi apresentado o projeto de lei que se transformou na Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08). 
O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a data é necessária para celebrar a conquista do piso, “tão importante para o aprimoramento do sistema educacional”. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Presidente Dilma e seus Ministros parecem não ter gostado da aprovação dos 10% para educação.

Segundo declarações feitas pela Presidente Dilma, os Ministros Mercadante e Mantega a aprovação dos 10% do PIB para investimento em educação veio como uma coisa ruim. A divida do Brasil com a educação é histórica e será necessário duas décadas para que esse objetivo venha a ser atingido.

O discurso do governo vai na contra mão da ideologia pregada pelo partido que estes representam, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no país sempre foi discuso do PT, porém hoje sendo governo o discuso parece não condizer com as ações. Como alguém pode afirmar que aumentar os investimentos em educação no país pode ser ruim? Como justificar que investir em educação pode trazer atraso para economia? São indagações que tem apenas uma resposta. Falta de compromisso, é isso que vem faltando nos últimos anos em nosso país. 

Vamos agora depositar a nossa confiança no Congresso Nacional e esperar que Senadores e Deputados Federais mantenham o percentual dos 10% para educação.

Os caminhos para os 10% do PIB na educaçãoPDFImprimirE-mail
Até o último momento da votação do PNE, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, predominou a tensão sobre a necessidade de se dividir as despesas educacionais entre os entes federados. Achou por bem o relator, dada a complexidade desse tema e da nova composição das receitas vinculadas, que conduzirá, em última análise, à elevação do financiamento da educação, estabelecer prazo de dois anos para que o Congresso regulamente tanto o regime de cooperação educacional, à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição (na perspectiva de consolidação do Sistema Nacional de Educação) como o Custo Aluno Qualidade.
A única fonte adicional de recursos indicada no substitutivo da Câmara dos Deputados - o qual se aguarda a divulgação do texto oficial e seu envio imediato ao Senado -, diz respeito à destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais na extração de petróleo e gás natural para a educação. Por isso, é bom que o Senado indique, em nova estratégia na meta 20, quais os caminhos para se atingir os 10% do PIB, com responsabilidade ponderada nos investimentos (despesas) e na capacidade de arrecadação (receitas) de cada esfera federativa (União, estados, DF e municípios).
Neste sentido, além das propostas da Conae 2010, em especial a que prevê aumentar as vinculações constitucionais de 18% para no mínimo 25% da União, e de 25% para no mínimo 30% de estados, DF e municípios, deve-se indicar percentuais de vinculações de novas contribuições sociais, além do Salário-Educação, para o cômputo das receitas da educação - uma vez que essa espécie de tributo tornou-se subterfúgio explícito para o financiamento das políticas públicas, servindo à formação do superávit primário e aos gastos discricionários da União.
Outra contribuição importante que o Senado pode dar à garantia da consecução das metas do PNE refere-se à priorização dos investimentos na área da educação. Independente de crises, o percentual de 10% do PIB, a ser alcançado por meio das receitas de tributos vinculados, deve ser preservado sobretudo das políticas de desonerações fiscais, que ainda hoje comprometem gravemente o financiamento público. Vale lembrar que, em 2008, junto com outros efeitos da crise, as desonerações do IPI (repetidas agora em 2012) diminuíram em mais de 10% as receitas anuais do Fundeb.
Por óbvio que a regulamentação completa das novas receitas educacionais - a fim de se atingir os 10% do PIB na educação - requer a aprovação de Emendas à Constituição, o que exigirá tempo para os trabalhos do Congresso - daí o prazo de 2 anos para a regulamentação do regime de cooperação. Contudo, isso não impede a consecução da primeira parte da meta 20, que é de alcançar 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, superando o prazo prometido pela presidenta Dilma na campanha eleitoral. Importante, também, na tramitação do PNE no Senado, é a reafirmação da necessidade urgente de regulamentar a Lei de Responsabilidade Educacional, devendo a mesma primar pelo controle social e judicial das verbas da educação.
No mais, é preciso garantir o fim da tramitação do PNE no Congresso, ainda neste ano de 2012

10% do PIB é compromisso com o paísPDFImprimirE-mail
Diante das declarações infelizes da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Fazenda e da Educação, Guido Mantega e Aloizio Mercadante, a respeito da aprovação dos 10% do PIB para a educação, em âmbito da Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, a CNTE, assim como a maior parte da sociedade brasileira, tem plena convicção de que a aprovação do referido percentual representou uma atitude de extrema responsabilidade do Parlamento com o país.
Além de transformar a retórica defesa da educação pública de qualidade em diretrizes efetivas para as políticas públicas dos três entes federados – e não apenas da União, como afirmou recentemente o ministro Mantega –, a Câmara dos Deputados também estabeleceu cronograma bastante conservador que dá prazo até 2022 para o Estado brasileiro adequar suas receitas e partilhas tributárias aos compromissos da meta 20 do PNE. E isso refuta a declaração sinistra do ministro Mantega aos industriais da Fiesp, no último dia 04 de julho, de que o país quebraria com a destinação de 10% do PIB para a educação.
Vale ainda recordar que, recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que para cada R$ 1,00 investido na educação, obtém-se um retono de R$ 1,85 – sendo este o maior entre todas as políticas públicas sociais e econômicas com impacto no Produto Interno Bruto. E isso, por si só, deveria reforçar o interesse dos governos federal, estaduais e municipais em aumentar os investimentos na educação, visando, por consequência, o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A CNTE espera que o Executivo federal se convença da importância da aprovação da meta 20 do PNE com 10% do PIB para a educação pública, principalmente sob os aspectos de quitação da histórica dívida educacional, de melhoria da qualidade da escola pública, da alavancagem do investimento tecnológico e da coerência com as deliberações congressuais do Partido da presidenta Dilma, e não opte por interferir na decisão soberana do Congresso Nacional, a qual conta com profundo lastro social. Os 10% são importantes para mudar o Brasil e inúmeros estudos, inclusive de órgãos do Governo Federal, comprovam a viabilidade de sua implantação antes mesmo de 2022, razão pela qual a efetividade da medida dependerá tão somente da vontade da classe política do país. (CNTE, 05/07/12)

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Frase do Dia.

"Não adiar nada, é o melhor segredo de quem conhece o valor do tempo. Quando deixamos alguma coisa para amanhã, não pensamos que cada dia e cada hora traz uma nova tarefa." 
Edward Laboulaye

terça-feira, 3 de julho de 2012

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Audiência discutirá qualidade na educação e responsabilidade de gestores

comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06) realiza na quarta-feira (4) audiência pública para discutir a proposta.
Entre outras medidas, o projeto determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Pela proposta, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.
O projeto também estabelece que, enquanto houver estudantes com desempenho inferior ao mínimo aceitável, os governos federal, estaduais e municipais deverão desenvolver ações específicas para ampliar seu desempenho, com a necessária destinação de recursos financeiros para as redes de ensino.
O descumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa.
Foram convidados para a audiência:
- a professora Raquel Teixeira, ex-deputada e autora do PL 7420/06;
- a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa Neide Almeida; 
- a secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho; 
- o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 14.

Íntegra da proposta:

Medicamento para os políticos do Brasil.

Se você conhece algum desses camaradas receite este remédio para ver se nas próximas eleições a administração pública melhora em algumas cidades do Brasil.  

Esse medicamento serve também para eleitores que venderam seu voto, por uma merreca e passaram  quatros sofrendo com a burrada que fez. 

domingo, 1 de julho de 2012

Eta fuminho bão!!!!!




Senado deve manter 10% do PIB para a educação públicaPDFImprimirE-mail
Líderes governistas avaliam que, após a aprovação da proposta com esse porcentual dentro do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos deputados federais na terça (26), seria impopular alterá-la. Como o texto aprovado na Câmara tem caráter terminativo, ele segue agora diretamente para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Educação (MEC) classificou como "tarefa política difícil" cumprir o porcentual fixado pela comissão da Câmara. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante.

No Senado, porém, o governo dificilmente conseguirá reverter a decisão. "Se a Câmara aprovou, agora não tem como o Senado reduzir esse porcentual. Vai ser um problema para o governo, mas não há o que fazer", afirmou ao Estado um dos líderes governistas na Casa.

Objetivos
O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do PIB em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o porcentual para 8% do PIB.

Movimentos ligados à educação, porém, pressionaram a comissão e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou um destaque pelos 10%. Isolado, Vanhoni aderiu ao destaque do colega e o porcentual mais alto foi aprovado por unanimidade. O texto aprovado também prevê que se chegue a 7% daqui a cinco anos.

A aprovação dos 10% provocou uma grande comemoração na Câmara. Deputados, rodeados por estudantes e representantes da educação, deram pulos, gritos e cantaram o Hino Nacional. (ESTADÃO ONLINE, 28/06/12)

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...