quinta-feira, 5 de maio de 2011

Governo federal envia recursos para merenda escolar.

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ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para estados e municípios R$ 302.801.822,18 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias estaduais e municipais de educação, bem como da Secretaria de Educação do Distrito Federal, e pode ser conferido na Internet, em www.fnde.gov.br / Liberação de recursos.

Para os estados e o Distrito Federal, foram destinados R$ 125.809.080,00 e para os municípios, R$ 176.934.456,00. Já os institutos federais de educação receberam R$ 58.286,18.

O valor repassado pela União a estados e municípios vigora desde 2010 e é de R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.  As creches, escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por estudante e as escolas de ensino integral por meio do programa Mais Educação, R$ 0,90. 

O orçamento do programa de alimentação escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica. Com a Lei nº 11.947/2009, 30% desse valor – R$ 930 milhões – devem ser gastos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

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