sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Estudo aponta que 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no BrasilPDFImprimirE-mail
criancas_escola.jpbO Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola.
O estudo faz uma análise do perfil das crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Além disso, apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.
A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tem 4 e 5 anos; 375 mil, 6 a 10 anos; 355 mil, 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.
Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste (1,7 milhão de crianças) e o Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são o Norte (18,33%) e o Nordeste (17,68%).
Os efeitos da desigualdade na educação - As maiores desigualdades se verificam quando se leva em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental, entre as crianças negras a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).
O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.
Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).
Em relação à Educação Indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de Ensino Médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da Educação Indígena no País.
Educação na Zona Rural - Um dos maiores desafios para a universalização de toda a Educação Básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.
Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.
As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.
Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.
Barreiras para o direito de aprender – A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a Educação Básica na idade certa.
O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do Ensino Fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do Ensino Fundamental.
Políticas e programas existentes - No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.
Recomendações do Relatório - Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão, a permanência e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.
Além disso, é preciso eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.
A valorização do profissional de educação - que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante - é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.
Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola - O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia. No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País.
Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe. (Clique aqui para baixar o estudo: Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola)

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CNM prevê crise do Fundeb com a queda da arrecadação


Marcelo Casal/ABr
Mensalmente os gestores municipais têm sentido a discrepância entre as parcelas recebidas e as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundo representa o principal mecanismo de financiamento na área da Educação, o planejamento de ações e o pagamento dos professores são baseados nas estimativas publicadas no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas frequentes de gestores de vários Estados, preocupados com o valor das parcelas recebidas mensalmente, cujos repasses têm sido bem menores que o previsto.
O comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à situação ocorrida em  2009, por esta razão a CNM alerta os Municípios para as possíveis dificuldades até o final do ano, pois as receitas vêm caindo e o Fundeb por ser de natureza contábil, composto por impostos e transferências de impostos, acompanha a queda na receita. 
Dessa forma, a entidade alerta que é fundamental a revisão do planejamento municipal para a adequação à nova realidade orçamentário-financeira.
Monitoramento
A CNM está acompanhando a situação e aguarda publicação da nova portaria a ser divulgada pelo MEC, com as novas estimativas de receita do Fundeb e valores da Complementação da União, que deverão ser reavaliadas de acordo com o momento de crise econômica mundial que impacta nas finanças municipais.

Sem nenhuma alteração, os pesos de ponderação do Fundeb foram publicados


Giuliano Gomes/SEED (Gov PR)
Os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2013, foram publicados no Diário Oficial da União.  De acordo com a Resolução 8/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não houve alterações para qualquer etapa ou modalidade.  A pior situação ainda é o da creche de tempo parcial, que continua com seu peso de 0.80, inalterado desde 2007.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a falta de transparência na definição dos pesos, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências quanto à realização de estudos de custo-aluno, pois tem sido verificada omissão do MEC em relação aos critérios adotados para definição dos pesos e consequente distribuição dos recursos do Fundeb.
A CNM reivindica o cumprimento do artigo 13 da Lei do Fundeb, que determina a realização de estudos de custo aluno para que haja correspondência ao custo real de cada etapa. “A elevação do peso das creches de tempo parcial no Fundeb é uma das principais reivindicações dos gestores municipais para assegurar a ampliação de sua oferta com qualidade", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
         Acesse aqui o comparativodo Fundeb de 2007 a 2013

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem.
Jonas Pereira/Agência Senado
Entrega do Orçamento 2013 ao Congreso. (E/D) deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); senador João Ribeiro (PR-TO); ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; senadora Marta Suplicy (PT-SP); ministra do Planejamento, Miriam Belchior; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e senador Romero Jucá (PMDB-RR), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), senadora Ana Amélia (PP-RS), e senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C) no ato de entrega da proposta orçamentária de 2013.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.
O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.
"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."
A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.
Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.
Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.
Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

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Contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação


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A CNTE inicia a contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação, marcada para o dia 05 de setembro em Brasília. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação. A marcha contará com a participação da CUT, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização. O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente".
Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs. 
Programação:
• Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental.
• Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30.
• Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes.
Conheça os detalhes das principais bandeiras da Marcha:
Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738), que estabelece atualmente o piso de R$ 1.451, o que ainda não é respeitado por vários estados e municípios. Garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.
10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.
PNE: aprovação integral no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial. Atualmente o PNE enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o cumprimento do acordo e a votação direta no Senado Federal.
Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema, disponíveis aqui. 
Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso).
Participe, divulgue e mobilize. A Marcha Nacional é um grande instrumento de pressão para a necessária melhoria da educação no Brasil e valorização dos profissionais.
Comissão de Educação do Senado debate a federalização da educação


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Com a presença de Gilmar Soares, secretário de formação da CNTE, a Comissão de Educação do Senado Federal debateu hoje o tema “Educação e Federalismo – Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. Além de Gilmar e do senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, completaram a mesa Daniel Cara (Coordenador Geral - Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Danilo de Melo Souza (Secretário da Educação e Cultura do Estado do TO/3º Vice-Presidente – Consed) e Marcelo Medeiros (Professor da Universidade de Brasília – UNB/Pesquisador - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea).

Segundo Gilmar Soares, “para se falar em federalização da educação é necessário falar em reforma tributária, que ainda é pouco debatida. O volume de recursos que estados e municípios perdem em isenções fiscais, por exemplo, usadas para atrair empresas, acabam impactando no investimento em educação”.
Desafios permanentes, como a valorização do profissional, o plano de carreira, a distribuição adequada sobre o nível de arrecadação e investimento em educação de cada estado, a perigosa municipalização dos primeiros anos da educação básica e a maior fiscalização sobre as contas das prefeituras que atualmente são aprovadas sem o parecer dos conselhos locais do FUNDEB também foram pontos defendidos pelo secretário.
O senador Cristovam Buarque encerrou a audiência lembrando que o simples aumento de investimento na educação pelo estado não irá resolver todos os problemas. Para Cristovam, é necessária uma intervenção direta da União e a criação real de uma carreira nacional do magistério, além do aumento do custo médio por aluno e do salário dos professores que, segundo estudos, deveria ser de R$ 9.000 mensais.
O debate faz parte de um ciclo de sete audiências públicas que serão realizadas sobre o tema. Em breve, a audiência estará disponível na íntegra no site da TV Senado.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012


Plenário pode votar percentual do PIB para educação em 19 de setembro

J.Batista
Presidente Marco Maia reunido com lideres partidários
Data para discussão do PNE foi definida na reunião de líderes partidários.
O Plenário poderá votar em 19 de setembro o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a data durante reunião nesta terça-feira (21).
No dia 19, os deputados inicialmente vão analisar um recurso para decidir se o PNE deve seguir diretamente para o Senado ou passar por votação no Plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é favorável à votação do projeto em Plenário. Ele afirmou que será possível votar o PNE no dia 19 caso a pauta esteja destrancada, sem medidas provisórias na fila. “Nesta semana, já vamos votar duas MPs, então é perfeitamente possível votar também esse projeto”, sustentou.
Maia lembrou, no entanto, que ainda não há acordo sobre o percentual obrigatório de investimentos em educação. “Vamos trabalhar até o dia 19 para construir esse entendimento”, afirmou. Em 18 de setembro, a Câmara realizará uma comissão geral(debate em Plenário) sobre a proposta.
O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.
“É importante ter uma discussão em que todos os deputados possam opinar”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu a ida imediata da proposta para o Senado. "Conseguimos marcar uma data. Neste dia [19 de setembro], o Plenário vai dizer se quer que o projeto seja votado pelo Plenário ou se seguirá para o Senado. Não há acordo de mérito", disse Araújo.
Ponto polêmico
A fixação de 10% do PIB para a educação é o ponto mais controverso do PNE e poderá ser alterado no Plenário com a nova votação. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB ao setor.

Para assegurar um percentual de 10%, Jilmar Tatto defendeu a vinculação de parte dosroyalties do petróleo como fonte de financiamento da educação. Para o deputado, o PNE e o projeto da divisão dos royalties (PL 2565/11) deveriam ser votados ao mesmo tempo.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares da base governista, que qualquer aumento no investimento em educação deve ser amplamente discutido. “Se a maioria da Câmara entender que é fundamental, em dez anos, a gente chegar a 10% do PIB, é [preciso] que fique bastante claro de onde vai vir o recurso. Se tem como alternativa os royalties do pré-sal, tem que ser feito agora.”
A ministra disse temer, no entanto, que o momento atual – período eleitoral – possa “contaminar” os debates.
Obstrução em Plenário
Desde o início de agosto, a oposição conseguiu barrar as votações das medidas provisórias em Plenário para pressionar pela liberação de emendas orçamentárias dos parlamentares de oposição. Segundo Bruno Araújo, o acordo ainda não foi cumprido, mas a oposição aceitou retomar as votações nesta semana em troca da votação do PNE. "O governo não cumpriu o acordo, mas conseguimos algo importante para o País", disse.

Íntegra da proposta:



Líder do PDT colhe assinaturas para evitar votação do PNE no Plenário

Gustavo Lima
André Figueiredo
Figueiredo quer acelerar tramitação da proposta.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), está coletando assinaturas de parlamentares para tentar evitar a votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) no Plenário da Câmara. O líder quer que a proposta siga direto para o Senado, para que sua tramitação seja mais rápida.
O PNE foi aprovado por uma comissão especial da Câmara no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado. Mas 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema fosse votado no Plenário.


O plano aprovado prevê que 10% do Produto Interno Bruto do País (PIB) sejam destinados para a educação em até 10 anos, contrariando a proposta original do governo, que previa 7% do PIB. Existe o temor de que, se o projeto for analisado no Plenário da Câmara, o governo consiga diminuir os 10% já aprovados pela comissão especial.



De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível retirar as assinaturas do recurso que pede que o PNE seja votado no Plenário. Mas é possível retirar a proposta da pauta de votações. Para isso, seria necessária a assinatura de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

O objetivo de Figueiredo é conseguir essas assinaturas antes da comissão geral que será realizada na Câmara para discutir a proposta, prevista para ocorrer no dia 19 de setembro. "Estamos conseguindo a adesão de vários parlamentares”, disse o deputado. “Podemos até discutir, na comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio do PNE ao Senado.”


Percentual
O relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), propôs em seu parecer a destinação de 8% do PIB para a educação em 10 anos, mas seu relatório foi rejeitado. Apesar disso, Vanhoni está convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década.

O deputado considera que a votação do PNE no Plenário da Câmara será positiva, porque vai permitir um maior debate sobre a proposta e mais contribuições dos parlamentares.
No entanto, Vanhoni afirma ser legítima a tentativa de fazer com que o Plano Nacional de Educação siga direto para o Senado. "Não se trata de manobra. Se estiver no prazo regimental, ainda é um direito de qualquer deputado produzir a obstrução.”
O recurso que garante a votação do PNE no Plenário foi articulado pela ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Em nota, ela questionou o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara Federal.

sábado, 25 de agosto de 2012

Assine a petição online contra a votação do PNE na Câmara dos Deputados

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Mais de 3.000 pessoas já assinaram a petição online Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!. A meta agora é alcançar as 5.000 assinaturas. 

Para assinar, clique aqui. Em seguida, faça seu cadastro, informando no campo à direita da página, seu nome, endereço eletrônico, país e CEP de sua cidade. Clique em "ASSINE" e pronto.

O documento será entregue aos deputados que apoiaram o Recurso 162/2012, pedindo que retirem as assinaturas. A medida é mais um instrumento importante na campanha para que o PNE vá direto para votação no Senado. A mobilização é urgente. O PNE, conforme aprovado anteriormente pela Comissão Especial, deve ir direto para votação no Senado Federal. Os líderes da Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Marco Maia (PT/RS), já fecharam acordo para votar no dia 19 de setembro o recurso para que o projeto sobre o PNE seja analisado e votado pelo plenário da Câmara. Pelo acordo, no dia 18 o plenário da Câmara fará comissão geral para debater o PNE, os recursos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a votação do recurso será no dia seguinte. Confira a nota completa na Agência Brasil.   Assine, compartilhe e divulgue para todos os seus contatos a petição e a lista dos deputados que ainda não retiraram sua assinatura do recurso.  


Da Redação, com Undime e Agência Brasil

Já são 12, o número de deputados que retiraram as suas assinaturas.

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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE

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Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.
Em nota, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. "Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados".
Na última sexta-feira (17), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. "A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros", diz a nota.
"Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento", afirma, ainda, a SBPC.
A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), também divulgou nota criticando o recurso. "O recurso apresentado pelo Governo praticamente inviabiliza a aprovação do PNE ainda em 2012, adiando por mais um longo período (sem prazo determinado) uma decisão estratégica e de fundamental importância para os rumos do desenvolvimento nacional".

Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12

O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.


 
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação



terça-feira, 21 de agosto de 2012

Agora só restam 76 assinaturas.

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Federação soma com a CNTE na luta contra a atualização do piso do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).


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Representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram com os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para debater sobre o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra o Projeto de Lei.
Para o movimento sindical da educação pública brasileira, este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. Por isso a FETEMS atendeu a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e solicitou aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que assumam este compromisso e votem contra o PL 3776/08.
Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram um documento se comprometendo a votar contra o PL 3776/08. São eles: Antônio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT), Edson Giroto (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a direção da Federação, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade. Por isso a solicitação da categoria para que os deputados federais de Mato Grosso do Sul votem contra este projeto absurdo que será um retrocesso na luta por valorização profissional.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. "O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária. Se este projeto de lei for aprovado com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", conclui. (FETEMS 20/08/12)

Carta aos deputados do recurso para votação do PNE


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A CNTE oficializou, em carta, pedido para que os deputados retirem a assinatura do recurso do PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) que leva o projeto para votação no plenário da Câmara. A CNTE alerta que a manobra adia a implementação do Plano e põe em risco a aprovação do investimento de 10% do PIB na educação. 

Confira o documento completo aqui. 

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Plenário pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação

Leonardo Prado
Guilherme Campos
Campos: o aumento de recursos é muito grande e não pode ser decidido só pela comissão.
Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recursopara analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.
A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Assunto abrangente
O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
Protelação
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.

Arquivo/ Beto Oliveira
Professora Dorinha Seabra Rezende
 O governo quer adiar a votação, reclama Dorinha.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Base aliada
Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Angelo Vanhoni
Para Vanhoni, 8% do PIB são suficientes.
O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.
Plenário
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.

Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?” indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Conheça os governadores reprovados no Ideb


Treze redes estaduais de ensino não bateram metas de crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica estipuladas pelo Ministério da Educação.


Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Idep) 2011 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que 13 redes estaduais não bateram todas as metas, estabelecidas em 2005, para que o ensino atinja em 2021 uma qualidade compatível com a dos países desenvolvidos.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro estão abaixo da meta. Doze Estados não conseguiram alcançar a meta nos anos finais desta etapa: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima e Sergipe. No ensino médio, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe não atingiram as metas.
Do Blog:
Mesmo com esses resultados provenientes da falta de investimento por parte do nossos gestores, a principal ferramenta para mudar esse quadro seria o novo PNE - Plano Nacional de Educação. Este está correndo um sério risco de não sair do papel este ano.  Falta compromisso por parte da maioria dos entes federativos e do próprio Governo Federal em elencar verbas destinadas ao desenvolvimento do Ensino Básico do País. Não se melhora a educação desvalorizando seus profissionais, não se melhora a educação sem investimento de verdade nas instituições de ensino. O investimento maior deve ser na base, muito tem se investido no Ensino Superior. O que segura uma casa durante toda sua vida é a fundação, seus alicerces, estes devem ser bem feito, ou do contrário, em poucos anos as rachaduras nas paredes logo começarão a aparecer, e se nada for feito, a casa virá abaixo. 

 É BIS  e inelegível.  O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  forma maioria e vota pela inegibilidade do Imbrochável por mais oito anos.  O pr...