sexta-feira, 28 de setembro de 2012

JUIZ BLOQUEiA R$ 209.000 DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS.

Como havia dito em postagem anterior, o Juiz Dr. Marcos Vinicius bloqueou um montante de R$ 209.000 das contas da prefeitura pelo não cumprimento da determinação judicial de cumprir agora no mês de setembro o Piso Salarial do Magistério Municipal em ação impetrada pelo SINTE/RN, Regional de Currais Novos para garantir o cumprimento da Lei 11.738/08 foi dada como positiva para os educadores. Mesmo com determinação da justiça o Prefeito Geraldo Gomes, na foto abaixo
 
não acatou a  decisão judicial e não cumpriu a sentença, em detrimento a isso a Assessoria Jurídica do SINTE entrou com o pedido de execução antecipada da tutela levando o Magistrado da nossa cidade a optar pelo deferimento da mesma, tendo em vista que a administração municipal não cumpriu com o que determina a lei. 

O Piso Salarial do Magistério tem sofrido fortes ataques por parte das administrações públicas. Após a sua aprovação em julho de 2008, o Próprio Governo Federal  entrou com um projeto de lei pedido a mudança na forma de reajuste do piso. Após isso veio a ADIn impetrada pelos governadores de nove estados pedindo a inconstitucionalidade da lei. Tudo isso porque os nossos gestores em sua maioria não querem escolas de qualidade. Para eles o que mais interessa é mostrar para o povo que seus números de indicies de aprovação estão lá em cima. Não se preocupam com qualidade, eles querem é quantidade. Essa é mais uma vitoria em favor dos educadores, sonhamos com o dia em que não será necessário fazer greve, ter que acampar em praça pública ou mesmo andas nas ruas da nossa cidade para garantir os nossos direitos. 

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