Pesos de ponderação do Fundeb sem alterações para 2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a falta de transparência na definição dos pesos, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências quanto à realização de estudos de custo-aluno, pois tem sido verificada omissão do MEC em relação aos critérios adotados para definição dos pesos e consequente distribuição dos recursos do Fundeb.

Os municípios reivindicam o cumprimento do artigo 13 da Lei do Fundeb, que determina a realização de estudos de custo aluno para que haja correspondência ao custo real de cada etapa. A elevação do peso das creches de tempo parcial no Fundeb é uma das principais reivindicações dos gestores municipais para assegurar a ampliação de sua oferta com qualidade.