Terça-feira, 10 de abril de 2012
Audiência pública promovida
pela Comissão Mista do Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória nº
562/2012, que prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação
rural, recebeu nesta terça-feira, 10, o ministro da Educação em exercício, José
Henrique Paim. Ele debateu as mudanças que o dispositivo traz para o ensino no
campo. De acordo com Paim, o Brasil
melhorou os índices educacionais, mas no campo ainda há muito a ser feito. As
ações previstas pela MP começam pela implantação do Programa Nacional de
Educação no Campo (Pronacampo). Com a medida, o apoio técnico e financeiro
oferecido pela União às redes públicas de educação rural no Distrito Federal,
estados e municípios se dará mediante a realização de um Plano de Ações Articuladas
(PAR), feito em um ambiente virtual no Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). O dispositivo elimina a
necessidade de acordos, convênios ou contratos para o repasse dos recursos. “A
partir do PAR conseguimos atingir mais efetivamente os municípios com menor
desempenho educacional”, explicou Paim. “Ao longo desse período conseguimos
chegar aonde o Ministério da Educação nunca havia chegado, em termos de apoio
técnico e financeiro”, disse Paim. Além do PAR, a medida provisória também
garante o repasse, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de
recursos para estabelecimentos públicos de ensino de jovens e adultos, para os
alunos que não tenham sido contados no Censo Escolar. Será concedida, no campo,
assistência financeira aos estabelecimentos de ensino beneficiários e aos polos
presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O valor será definido com
base no número de alunos matriculados na educação básica e na UAB.
Diego Rocha
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