Justiça manda RS pagar piso a professores.

 GovernadorTarso Genro (PT-RS)
Ex-Ministro da Educação

Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).

Salário mais baixo para docente está em R$ 791 por 40 h/semana, contra R$ 1.451 estabelecidos pelo MEC. O Governo gaúcho afirma que vai recorrer de decisão e que impacto do cumprimento seria de R$ 3 bilhões anuais. Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2), professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de protesto. Na segunda (5), houve nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria, mas não se chegou a um acordo. Tarso, na semana passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto.

A decisão da Justiça gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser pago aos profissionais desde 2009. Aposentados foram incluídos na sentença. O Estado também deve incluir previsão de pagamento do piso no orçamento de 2013. A decisão é da última quinta-feira, mas só foi divulgada ontem. Não é fixada punição.

Como cabe recurso à sentença, o Estado não precisará começar a pagar o piso salarial imediatamente. Há duas semanas, o governo gaúcho apresentou um cronograma de reajustes que prevê que o salário mais básico passará para R$ 1.260 em 2014. Os sindicalistas rejeitam a proposta.

Outro lado

O chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que o governo "não concorda" com a decisão e que vai recorrer. Pestana afirmou que a sentença manda o Estado pagar o piso apenas em 2013 porque o orçamento deste ano já está definido. Mas o texto da decisão não fala em prazos.

Ele também disse que, de um total de 150 mil professores estaduais no Rio Grande do Sul, apenas 6.000 não recebem o piso. Segundo o secretário, a média de vencimentos dos profissionais no Estado é de R$ 1.600. Pestana disse ainda que o impacto do cumprimento imediato da norma seria de R$ 3 bilhões anuais.

Fonte:  (FOLHA DE S. PAULO, 06/03/12).