Fundeb e PSPN propositalmente subvalorizados?

Em 6 de abril, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 380 informando o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010. À época, a CNTE comunicou suas afiliadas sobre o assunto, e as mesmas passaram a acompanhar os repasses extras do Fundeb. Contudo, os efeitos práticos da Portaria extrapolam os simples depósitos bancários e impõem, ao menos, dois desafios substanciais: (I) garantir a aplicação ulterior de recursos vinculados à educação com base em arrecadação e demandas de período anterior; e (II) evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais.