Começa nesta terça a votação do Plano Nacional de Educação

Começa nesta terça-feira (29) a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década. Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos. A votação está marcada para as 14h30, no Plenário 10. O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%. Essa disputa pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado. A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados. Outros temas Além do debate sobre o financiamento da educação, Lelo Coimbra prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais. A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra. A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. "Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano", lembrou Lelo Coimbra. Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente da criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso. Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. "Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor", disse Coimbra. (Agência Câmara de Notícias 28/05/12)

Os salários dos professores continuam menores do que os salários de outros profissionais de nível superior.

Depois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os professores da educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de 2 milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens. Em 2000, a renda média de um docente do ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período - 0,7% e 1,7%, respectivamente. Já o salário médio dos docentes da educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo. Os docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil - R$ 4.367 no ensino médio e R$ 3.412 no ensino fundamental. Os menores salários são pagos pelo magistério público dos Estados do Nordeste. No ensino médio, o salário mais baixo - R$ 1.598 - é o do magistério público paraibano. No ensino fundamental, o salário mais baixo - R$ 1.189 - é pago pelo Estado da Bahia. As consequências do aviltamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. Por causa dos baixos salários, a carreira docente acaba atraindo, salvo exceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o docente não se sente estimulado a se requalificar, a buscar novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira - pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas. A solução para o problema é cara e complexa - e o retorno, em matéria de qualidade de ensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadas as redes de ensino fundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentar os salários do magistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, até hoje muitos prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves nas redes públicas estaduais de educação básica. Além disso, para melhorar a qualidade do ensino e atrair profissionais mais qualificados para o magistério não basta apenas aumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade - duas exigências que os líderes sindicais do professorado resistem a acatar. "Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin Leão. "Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. É preciso melhorar os salários para que os alunos aprendam mais, mas o profissional tem que ser mais cobrado por resultados", afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Na última década, as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistos as do que eficazes. Elas prometeram distribuir computadores a alunos e tablets a docentes, mas não cuidaram seriamente do que é mais importante - pagar melhores salários para os professores e estimulá los a dar conta de suas funções elementares,em matéria de ensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistema educacional brasileiro continuará longe de qualquer resultado minimamente aceitável, como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação escolar. (O ESTADO DE S. PAULO, 26/05/12)

05 de Setembro é dia de luta em todo Brasil.

Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida hoje (25) durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março.

Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes. (CNTE, 25/05/12)

Do Blog: Tendo em vista que, a maioria dos Estados e Municípios brasileiros não estão pagando o Piso Salarial do Magistério, e ainda, sob ameaça do reajuste sofrer um duro golpe por parte do Governo Federal através do PL 3776/08 que altera a forma de reajuste do piso caso venha a ser votado ainda este ano. A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação conclama a todos os Profissionais da Educação para no dia 5 de Setembro paralisar as escolas em todo Brasil.

Este é o momento de mostrar para pais e alunos a mentira vergonhosa que é anunciada pelo MEC, por alguns estados e municípios brasileiros quando dizem que estão pagando o Piso dos Professores. Para entender melhor a regra é bem simples. O valor do Piso hoje é de R$ 1.451,00. Esse deve ser o valor pelo qual estados e municípios devem tomar como ponto de partida para fixa a remuneração dos Professores em uma carga horária de até 40 horas semanais. Nos estados e municípios onde a carga horária e de 30 horas semanais o cálculo se faz da seguinte forma: (R$ 1.451,00:40=36,27x30= R$1.088,25) 

No entanto muitos estados e municípios transformaram o piso em teto, são justamente estados e municípios que não fizeram a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários da Categoria.  Estado como Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá, Paraná, Rondônia, Alagoas, Paraíba, Piauí e Mato Grosso do Sul transformaram o Piso em teto. Hoje o menor salário pago a um Professor é no Rio Grande do Sul, lá o piso do magistério é de R$ 791,00. Isso sim, é uma vergonha, principalmente quando se trata de um Ex-Ministro da Educação e que este defendeu a criação da Lei 11.738/08 Piso Salarial Nacional. 

  

Dia 05 de Setembro vamos mostrar ao Brasil quem são os verdadeiros inimigos da educação, você que ama a sua profissão não pode ficar de fora. Una-se aos milhares de Educadores que estarão levantando essa bandeira e venha lutar também. 

Especial Dia Dos Namorados. Lançamento do CD "Simples Assim", com Siderley Jatobá

Mais de 50% dos estados brasileiros não cumprem o Piso.

De acordo com o mural da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dos 27  Governadores, 14 ainda não pagam o Piso Salarial do Magistério. São eles: Camilo Capiberibe (PSB) - Amapá,   Renato Casagrande (PSB) - Espírito Santo, , Ricardo Coutinho (PSB) - Paraíba,  Wilson Martins (PSB) - Piauí,  Confúcio Moura (PSB) - Rondônia, Tarso Genro (PT) - Rio Grande do Sul,  Jaques Wagner (PT) - Bahia, Marcelo Déda (PT) - Sergipe, Antonio Anastasia (PSDB) - Minas Gerais, Carlos Alberto Richa (PSDB) - Paraná, José Wilson Siqueira Campos (PSDB) -Tocantins,  Teotonio Vilela Filho (PSDB) - Alagoas,  André Puccinelli (PMDB) - Mato Grosso do Sul e Raimundo Colombo (PSD) - Santa Catarina.

Diferente dos Municípios o PSB, está em 1º lugar na lista de legendas políticas que tem representantes que não cumprem  com Piso Salarial do Magistério.   PT e PSDB estão empatados no em 2º, já o PMDB que está em 1º lugar na lista dos municípios que não cumprem o Piso nos estados, ele aparece em 3º lugar.

É bom que os Educadores de todo o Brasil conheçam quem realmente tem compromisso com a valorização dos profissionais da educação em todo Brasil.

Moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual de Sergipe

A CNTE, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, reitera seu irrestrito apoio à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores". Este ato e a a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores". O "Jejum da dignidade" e a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC. O governador Marcelo Déda é uma das lideranças que cresceram a partir do repúdio a essa prática, que submetia as políticas públicas à "responsabilidade" fiscal e a total falta de responsabilidade social. A CNTE tem comprovado em diversos espaços que o não cumprimento da Lei 11.738, de 2008, ou o cumprimento parcial – cumprindo a remuneração, mas achatando a carreira e ignorando a Hora Atividade, estão se baseando em números que muitas vezes sequer são dominados pelos próprios gestores. As negociações devem girar em torno do avanço a partir da Lei. A 11.738 trata de Piso e não de teto! Na prática, o governo de Sergipe está promovendo o achatamento da carreira que, além de não estimular o ingresso, desestimula os que já estão em sala de aula. Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta que atenda as reivindicações da categoria (Reajuste do Piso Salarial de 22,22% a todos os Profissionais da Educação da Rede Estadual de todos os Níveis da Carreira; Regulamentação da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino; a não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho; Construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino e Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade sergipana e brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação. Brasília (DF), 24 de maio de 2012 ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO Presidente