Mudança no reajuste do Piso vem na contra mão para os educadores.

A Comissão de Finanças e Tributação do Governo Federal deu parecer contrário ao que prevalece a Lei 11.738/08. 

Se hoje os Prefeitos e Governadores estão impondo dificuldades para cumprir o que rege a Lei, O Governo Federal parece estar ouvindo mais os apelos dos seus correligionários (Prefeitos e Governadores) do que ouvir os apelos dos trabalhadores em Educação de todo Brasil.

Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. 

A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e significará um contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação.

Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.

Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.

Que coisa não!

AULA DE MATEMÁTICA

Hoje vou brincar de professor de matemática. Vou passar alguns problemas para vocês resolverem.

Problema nº1

Um professor trabalha 5 horas diárias, 5 salas com 40 alunos cada. Quantos alunos ele atenderá por dia?

Resposta: 200 alunos dia.

Se considerarmos 22 dias úteis. Quantos alunos ele atenderá por Mês?

Resposta: 4.400 alunos por mês.
Consideremos que nenhum aluno faltou (hahaha) e, que em cada um deles, resolveram pagar ao professor com o dinheiro da pipoca do lanche: 0,80 centavos, diárias. Quanto é a fatura do professor por dia?

R: 160,00 reais diários

Se considerarmos 22 dias úteis. Quanto é faturamento mensal do mesmo professor?

R: Final do mês ele terá a faturado R$ 3.520,00.

Problema nº2

O piso salarial é 1.187 reais, para o professor atender 4.400 alunos mensais. Quanto o professor fatura por cada atendimento?

Resposta: aproximadamente 0,27 mensais

(vixe, valemos menos que o pacote de pipoca)... continuando os exercícios...

 

Problema nº3

Um professor de padrão de vida simples,solteiro e numa cidade do interior, em atividade, tem as seguintes despesas mensais fixas e variáveis:

Sindicato: R$12,00reais

Aluguel: R$350,00reais ( pra não viver confortável)

Agua/energia elétrica: R$100,00 reais (usando o mínimo)

Acesso à internet: R$60,00 reais

Telefone: R$30,00 reais (com restrições de ligações)

Instituto de previdência: R$150,00 reais

Cesta básica: R$500,00 reais

Transporte: sem dinheiro

Roupas: promocionais

Quanto um professor gasta em um mês?

Total das despesas: R$1202,00

Qual o saldo mensal de um professor?

Saldo mensal: R$1187,00 - 1202= -15 reais, passando necessidades

Agora eu te pergunto:

- Que dinheiro o professor terá para seu fim de semana?

- Quanto o professor poderá gastar com estudos, livros, revistas, etc.

- Quanto vale o trabalho de um professor??
- Isso é bom para o aluno???
- Isso é bom para a educação pública do Brasil??

Investimentos em educação podem ficar aquém das expectativas. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB.

Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área. 

A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação. 

A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação. 

Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. 

Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das 20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

 

Ação pelo cumprimento do Piso em Currais Novos

O SINTE/RN Regional de Currais Novos comunica aos professores da rede municipal de ensino que providenciem cópia dos seguintes documento:

CPF;

IDENTIDADE;

CONTRA-CHEQUES: (JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 - 2010.  JANEIRO E NOVEMBRO - 2011)

COMPROVANTE DE RESIDENCIA.

Entregar toda documentação na sede do no prazo de 10 dias a contar desta data. - Currais Novos, 06/12/2011

A documentação é para anexar a ação de cobrança pelo pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério.

A administração Geraldo Gomes vem descumprindo essa Lei desde 2009 quando está entrou em vigor. 

O valor real do Piso hoje é de R$ 890,00 e aqui nos Currais Novos este valor ainda é de R$ 748,50.

Ainda não pediu a complementação por que?

O Ministério da Educação publicou desde o inicio do a portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. 

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.

A questão aqui nos Currais Novos é a seguinte: 

Por que a Prefeitura Municipal ainda não pediu a complementação?

Será que existe irregularidades na administração e por isso o Prefeito não foi atras dos recursos necessários?

O que impede o Senhor Geraldo Gomes de ir buscar recursos federais para garantir o cumprimento da lei do piso?

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Currais Novos é só conversa fiada!

Como Diretor de Comunicação do SINTE/RN Regional de Currais Novos tenho sido questionado por vários Professores a respeito de uma reunião feita com diretores de escolas onde o Prefeito Geraldo Gomes teria dito que daria o reajuste do piso ainda este ano. 

Porém estive em contato com alguns diretores e esses me disseram que tal pronunciamento não existiu. 

Portanto tal comentário não passa de conversa fiada. Mas, se você acredita em contos de fadas, em fantasma, em mula sem cabeça; fique a vontade pra acreditar nisto também.

Dos vários ofícios enviados a Secretária Municipal de Educação não obtivemos resposta de nenhum deles, antes ainda existia a "enrolação" hoje, nem enrolados somos mais. 

2012 está chegando e ainda continuamos com uma defasagem salarial em torno de 19% no nosso vencimento básico, a partir de janeiro esse valor passará dos 40% e não temos nenhuma perspectiva de melhoria até agora. 

Você educador vai ficar de braços cruzados? Vai esperar pela morosidade da justiça? Vai assistir ao vivo e a cores seus salários sendo defasados e ficar parado? Ou vai fazer alguma coisa?

Estará lançada a campanha: "Sem reajuste do piso, sem começo do ano letivo." entre você nessa campanha e faça valer o seu direito.

Seminário capacita dirigentes sindicais de núcleos regionais e municipais

O Sinte realizou o Seminário de Formação Sindical, promovido pela CNTE, com o objetivo de proporcionar aos dirigentes dos núcleos e regionais da base do Sindicato uma fundamentação teórica e metodológica a respeito da história do movimento sindical e popular. O evento foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro.

O Programa de Formação da CNTE visa preparar dirigentes sindicais de todo país para a construção de novos horizontes de luta. A ação não se limita a aprofundar o estudo sobre os conteúdos políticos, sociais e históricos. Nela, pretende-se também possibilitar uma visão crítica da realidade para que o Trabalhador se perceba como sujeito da história. Assim esses dirigentes se perceberão capazes de analisar situações, elaborar propostas para sua transformação e agir coletivamente com convicção e consistência na sua atuação sindical.

Para o diretor de relações sindicais e interior do Sinte, Canindé Silva, o curso de formação além de qualificar a atuação dos trabalhadores em suas regiões e cidades mostra a importância da ação coletiva.

Veja fotos do seminário clicando aqui.