CONVITE PARA FESTA DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICO.

Plano Nacional de Educação segue para o Senado

Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ensino do País

A Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. 

Leia também: PNE e royalties do pré-sal são prioridades do governo até o fim do ano

O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial . Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso . 

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB.

O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença .

Fonte: Último Segundo.

15 de Outubro, Dia do Professor (a)

Eu me lembro de você, PROFESSOR, eu me lembro e muito. A sua paciência, o seu amor multiplicado por quarenta,na doação sem limites, sem restrições. Mas eu não via, não sentia essas malhas de carinho que me envolviam, que me tocavam e se transformavam em luz. Eu recebia, mas não reconhecia você plantou uma semente dentro de mim, que agora eu sinto, germinou, cresceu, virou botão e floresceu. Mas só agora, quando a distância de você se conta em anos de vida, eu parei para pensar e a sua figura cresceu dentro de mim. Parece até que eu voltei a ouvir a sua voz e senti a sua presença em tudo que fiz, em tudo que vivi. Você foi o pesgureiro das minhas ações, das minhas determinações. Foi sua voz que me levantou nas horas difíceis, que me deu novas forcas, que mostrou que cada dia é uma nova renovação. 

Aos mestres de todo Brasil um abençoado dia, que neste dia sejamos lembrados por todas as boas ações que durante todo o tempo da nossa vida praticamos. As nossas lutas mais suplimes estar em não deixar cair o que temos de mais valioso, a nossa dignidade. Parabéns a todos os mestres do Brasil. 

Desembargador derruba decisão judicial que determinava o pagamento imediato do Piso Salarial em Currais Novos

Alegando não dispor de recursos financeiros para cumprir a determinação judicial o ainda Prefeito Geraldo Gomes recorerreu ao Tribunal de Justiça do estado pedindo que fosse derrubada a liminar espedida pelo o Juis da Comarca de Currais Novos Dr. Marcos Vinícius que determinava o pagamento imediato do valor atualizado do Piso Salarial do Magistério. Mais uma vez a educação da nossa cidade e em particular seus docentes sofrem nas garras da injustiça.  

As Leis brasileiras são fictícias, elas só existem no papel e foram feitas para não serem cumpridas. Como um magistrado entende que cumprir uma Lei e a forma certa de agir e outro entende que descumpri-la é o mais sensato. Não dá para nós cidadão brasileiros entender como funciona as nossas leis. Tira-se o direito de quem tem, e dar-se a quem não tem.  Este é o Brasil da Copa de 2014, é com essa realidade que muitos terão que conviver durante muito tempo ainda.

Novos prefeitos terão que equilibrar despesas obrigatórias e investimentos

Ex-prefeitos reclamam que dependem de verbas de emendas parlamentares e recursos estaduais para fazer investimentos.

Divulgação/Prefeitura de Santos (SP)

Prefeito deve destinar 25% do orçamento para gastos com educação.

Uma habilidade será fundamental aos mais de 15 mil candidatos que concorrem ao cargo de prefeito em todo o País neste ano: a capacidade de administrar recursos. A tarefa não é fácil. Na maioria das vezes, o orçamento das cidades brasileiras é apertado. Boa parte do dinheiro é comprometida com o pagamento de pessoal, e outros setores acabam prejudicados.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admite que a situação é complicada para os futuros prefeitos. "[Eles] assumem numa conjuntura muito difícil, com o orçamento reduzido e muita demanda. Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas."

Despesas obrigatórias

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastos com pessoal a 60% da receita dos municípios. Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a CNM. O prefeito ainda precisa administrar despesas obrigatórias com os setores de saúde, que deve receber 15% da receita, e educação, ao qual devem ser destinados 25% da receita. Sobram cerca de 12% para as outras áreas.

O Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, comparou os planos de governo apresentados pelos candidatos e as promessas feitas no rádio e na TV.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ex-prefeita de Olinda, reclama que essas limitações comprometem outros investimentos e colocam os municípios em uma situação de dependência do governo federal. 

"Você tem que ter ainda o fundo de cultura, o fundo da criança e do adolescente... Quando junta tudo isso, falta capacidade de investimentos. Por isso, os municípios brasileiros têm uma dependência brutal da União."

Impostos e emendas

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Paracaima, critica o governo federal por considerar que ele centraliza o resultado da arrecadação de impostos. “O governo federal concentra quase todos os impostos. As prefeituras ficam de pires na mão, mendigando, viajando para Brasília, gastando os poucos recursos que têm em viagens, em despesa de pessoal, para conseguir uma emenda [parlamentar], algum recurso para ajudar."

Mas o professor de Administração Pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília, não concorda com a tese de que a União sobrecarrega os municípios com cada vez mais obrigações, sem repassar o dinheiro correspondente para atendê-las. "O que ocorre é exatamente o contrário. Com a Constituição de 1988, houve um processo de descentralização que transferiu recursos para estados e municípios e não mandou junto as obrigações."

Do Blog.  O Maior desafio dos novos Prefeitos no Brasil inteiro é a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério. A redução dos impostos como forma de incentivo ao crescimento econômico por parte do Governo Federal tem causado grandes prejuízos aos municípios. A queda no FPM tem sido brusca no último trimestre e muitos prefeitos pelo Brasil a fora não tem conseguido manter sua folha de pagamento em dia.  Escolher o que será prioridade na sua gestão não será uma tarefa fácil para os novos prefeitos, sabemos que todas as áreas do servido público carece de atendimento e os recursos destinados a esses municípios nem sempre são suficientes para as demandas.  Então a melhor saída para que os novos administradores não enfrentem logo no inicio de seus mandatos um desgaste político, é um ajuste de contas de forma bem coordenada para que gastos desnecessários sejam descartados. 

E que se dê prioridade principalmente aos setores de educação e saúde. este dois podem elevar a qualidade de vida dos municípes diminuindo assim os gastos e nos demais setores. Geração de emprego e renda só acontece quando se tem uma boa estrutura educaional e profissionalizante. 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Esses são os Governadores Inimigos da Educação no Brasil.

Em destaque o Governador do Mato Crosso do Sul que Impetrou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 4848, André Puccinelli (PMDB) para derrubar o Art. 5º da Lei 11.738/08 que concede reajuste aos professores conforme o custo-aluno. Caso seja aprovada, o cálculo será feito através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem abaixo do conquistado pela categoria, e em 10 anos os professores brasileiros estarão ganhando um salário mínimo.

Absurdo é o que a maioria dos políticos brasileiros querem fazer com os educadores. Por que não pensam em reduzir seus próprios salários? Essa corja de corruptos que envergonham o povo brasileiro perante as demais nações do nosso planeta.

Clique aqui para ver o convite da FETEMS para a Mobilização Nacional.
(FETEMS 02/10/12)

Audiência entre Prefeitura e SINTE/RN termina sem acordo.

Hoje pela manhã no Fórum Municipal de Currais Novos houve uma audiência de conciliação entre Prefeitura e Sindicato da Educação. Já era de se esperar que nada sairia dessa audiência, uma vez que o Gestor Municipal continua, através dos seus representantes não mostrando alternativas para resolver o impasse entre Prefeitura e Sindicato. Nenhuma proposta foi apresentada por parte da prefeitura, isso mostra que não existe por parte da gestão municipal interesse em resolver o problema. Se o problema são os recursos, uma forma simples de resolver é abrindo as contas, levando pra mesa de negociação todos os valores investidos em educação, não basta só mostrar relatórios, precisamos ter em mão a folha nominal da educação para que possamos identificar quem são os profissionais que estão incluídos nessa folha e onde estão trabalhando. Se faz necessário transparência na gestão dos recursos. Quem não deve não teme. 

O Piso Salarial Nacional vem desde 2008 sofrendo resistência por parte da maioria dos gestores municipais e estaduais em todo Brasil. Estes não tem mostrado o menor interesse em fazer com que esta lei venha a ser cumprida. Os professores da rede municipal de ensino vem enfrentado desde de 2009 uma luta enorme para garantir o cumprimento dessa lei. Muitas foram as lutas e muitas batalhas perdidas. Hoje podemos contar com o braço forte da  justiça, que a justiça seja feita, e que tudo termine bem para classe de educadores.  São heróis e heroínas que estão em sala de aula todos os dias, durante as longas quatro horas e meias. Muitos sempre com um largo sorriso no rosto dando a cada criança que está sob seus cuidados, a esperança de que um dia terão uma vida melhor. Esses heróis e heroínas merecem sim, todo respeito e valorização pela qual tanto lutam. Uma sociedade que não valoriza seus mestres tende a entrar numa profunda decadência intelectual, social e moral, pois seus valores, se perderão com o tempo, no fasto mundo dos ignorantes.

Vamos continuar na esperança de dias melhores.....