Justiça manda RS pagar piso a professores.

 GovernadorTarso Genro (PT-RS)
Ex-Ministro da Educação

Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).

Salário mais baixo para docente está em R$ 791 por 40 h/semana, contra R$ 1.451 estabelecidos pelo MEC. O Governo gaúcho afirma que vai recorrer de decisão e que impacto do cumprimento seria de R$ 3 bilhões anuais. Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2), professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de protesto. Na segunda (5), houve nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria, mas não se chegou a um acordo. Tarso, na semana passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto.

A decisão da Justiça gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser pago aos profissionais desde 2009. Aposentados foram incluídos na sentença. O Estado também deve incluir previsão de pagamento do piso no orçamento de 2013. A decisão é da última quinta-feira, mas só foi divulgada ontem. Não é fixada punição.

Como cabe recurso à sentença, o Estado não precisará começar a pagar o piso salarial imediatamente. Há duas semanas, o governo gaúcho apresentou um cronograma de reajustes que prevê que o salário mais básico passará para R$ 1.260 em 2014. Os sindicalistas rejeitam a proposta.

Outro lado

O chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que o governo "não concorda" com a decisão e que vai recorrer. Pestana afirmou que a sentença manda o Estado pagar o piso apenas em 2013 porque o orçamento deste ano já está definido. Mas o texto da decisão não fala em prazos.

Ele também disse que, de um total de 150 mil professores estaduais no Rio Grande do Sul, apenas 6.000 não recebem o piso. Segundo o secretário, a média de vencimentos dos profissionais no Estado é de R$ 1.600. Pestana disse ainda que o impacto do cumprimento imediato da norma seria de R$ 3 bilhões anuais.

Fonte:  (FOLHA DE S. PAULO, 06/03/12).

Estados não garantem piso para professor

Mesmo com a medida estabelecida em lei desde 2008, Estados não garantem que vão cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que ao menos 11 não têm prazo para se adaptar. Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem saber quando. Cinco ainda analisam o impacto do reajuste no orçamento e não garantem se vão conseguir cumprir a medida. O novo piso salarial foi calculado em R$ 1.451 -o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos. O valor, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao ano passado. O MEC usa o gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como base para o aumento. Alguns governos querem o cálculo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2011 em 6,08%. Entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar, o caso mais grave é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país: R$ 791. No fim de fevereiro, o Estado chegou a fazer um plano para cumprir o piso antigo -mas só em 2014. A lei determina reajuste anual, mas não há punição para quem a descumpre -o que pode haver é um questionamento judicial. Para o governador Tarso Genro (PT), o ministro da Educação e seu colega de partido, Aloizio Mercadante, tem opinião "furada" sobre o piso. No Piauí, professores iniciaram greve na segunda passada exigindo o piso. O governo diz que analisa se há condições de dar o reajuste. A ameaça de greve também existe no Rio Grande do Sul e no Pará, onde o ano letivo, previsto para ter início em abril, pode nem começar. O governo paraense propõe um aumento gradual, chegando em setembro ao valor do piso. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou greve nacional por três dias na semana que vem. Uma das reivindicações é o cumprimento da lei. Para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da USP, o fato de os Estados não reajustarem o piso demonstra falta de esforço para investir em educação. "O valor do piso não é nenhum absurdo. Para ter bons professores seria preciso pagar até mais", afirma Portela. (FOLHA DE S. PAULO, 05/03/12)

PROPOSTA SEPARA REPASSES DA UNIÃO AO FUNDEB E AO PISO DA EDUCAÇÃO

Pela redação atual da lei, somente estados e municípios que recebem complementação ao Fundeb podem se candidatar a receber recursos federais para o pagamento de salários de profissionais do magistério

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3020/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que desvincula as duas formas de repasse da União a estados e municípios para investimento na educação – a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério.

Pela redação atual da Lei 11.738/08, somente estados e municípios que recebem complementação ao Fundeb podem se candidatar a receber recursos federais para o pagamento de salários de profissionais do magistério.

 

Marchezan Junior afirma, no entanto, que há estados e municípios não atendidos pela complementação ao Fundeb que enfrentam dificuldades para pagar o piso do magistério. Ele lembra que, em 2011, apenas alguns estados das regiões Norte e Nordeste receberam a complementação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí).

“A situação ficou ainda mais grave após a declaração da constitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Para o deputado, a separação entre a complementação da União para o Fundeb e para o piso do magistério vai resultar em aumento dos investimentos federais nos sistemas de ensino.

Marchezan Junior afirma também que a medida está em sintonia com as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O PNE prevê, por exemplo, a ampliação do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao investimento público em educação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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  PL-3020/2011
  
  
  Fonte: Agência Câmara
  
  
  
  
  

Compreendendo o FUNDEB

Para entender melhor o FUNDEB são necessários que o educador entenda duas coisas. A primeira é a de que o FUNDEB  nada mais é do que fundo criado para melhorar os investimentos em educação e garantir a valorização dos professores e por isso ele se divide em duas partes, 60% e 40%.

60% desse fundo é para garantir a valorização dos professores, melhorias dos salários e implantação dos planos de carreira. Porém com a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, em muitos municípios brasileiros o FUNDEB esta sendo usado praticamente para pagar a folha dos professores e por isso muitos prefeitos alegam não ter condições e cumprir a Lei 11.738/08.   

Os 40% restante do FUNDEB é para custeio. O que é isso? Custeio são investimentos feitos em reformas de escolas, auxílio ao transporte escolar, compra de material de expediente e manutenção de instalações elétricas e hidráulica das escolas, como também para pagamento de merendeiras, vigias etc. 

Situação prática: Se a receita do FUNDEB do Município A for de R$ 100.000, ele terá R$ 60.000 para pagar os professores e R$ 40.000 para o custeio. Digamos que a folha da educação de "A" chegue a R$ 85.000, "A"; só terá R$ 15.000 para custeio. Então, terá que usar recursos próprios para completar os investimentos em educação. Em outras palavras usar parte do FPM para cobrir eventuais despesas com a educação.

Aí vem o MEC dizendo que o município que não puder pagar, receberá complementação do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os critérios para receber essa complementação são muito burocráticos e isso dificulta o acesso da maioria dos municípios a esse recurso, e para má sorte dos professores o tão sonhado "PISO" ainda não saiu do rejunte.

Vamos parar o Brasil, março é o mês da luta pelo 10% do PIB, garantia do Cumprimento da Lei 11.738/08

Pense re reflita!!!!!!!!!

Contigenciamento das verbas Federais foram mais altos em Saúde e Educação.

Foram R$ 5.000.000.000 (Cinco Bilhões) a menos para ser  investido na melhoria dos serviços de saúde do nosso país. 

Na educação o corte foi de R$ 2.500.000.000 (Dois Bilhões e Quinhentos Milhões).   

Prefeitos cobram apoio do Governo Federal para garantir o cumprimento do Piso Salarial dos Professores.

Prefeitos de todo o País foram a Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a revisão da lei pelo Parlamento. 

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Ele disse que os prefeitos tiveram encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles se reuniram durante todo o dia no Auditório Petrônio Portella, no Senado. "Nós esperamos contar também com o apoio dos governadores, mas quem está articulando isso é o André Puccinelli [governador de Mato Grosso]", acrescentou o presidente da CNM.

Ziulkoski afirmou que o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.