10% do PIB, CUMPRIMENTO DO PISO E PLANO DE CARREIRA, UM DIREITO DE TODOS.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Investimentos em educação podem ficar aquém das expectativas. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB.
Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área.
A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação.
A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.
Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.
O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%.
Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.
O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das 20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.
A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Ação pelo cumprimento do Piso em Currais Novos
O SINTE/RN Regional de Currais Novos comunica aos professores da rede municipal de ensino que providenciem cópia dos seguintes documento:
CPF;
IDENTIDADE;
CONTRA-CHEQUES: (JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 - 2010. JANEIRO E NOVEMBRO - 2011)
COMPROVANTE DE RESIDENCIA.
Entregar toda documentação na sede do no prazo de 10 dias a contar desta data. - Currais Novos, 06/12/2011
A documentação é para anexar a ação de cobrança pelo pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A administração Geraldo Gomes vem descumprindo essa Lei desde 2009 quando está entrou em vigor.
O valor real do Piso hoje é de R$ 890,00 e aqui nos Currais Novos este valor ainda é de R$ 748,50.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Ainda não pediu a complementação por que?
O Ministério da Educação publicou desde o inicio do a portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.
Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Assessoria de Comunicação Social
Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.
A questão aqui nos Currais Novos é a seguinte:
Por que a Prefeitura Municipal ainda não pediu a complementação?
Será que existe irregularidades na administração e por isso o Prefeito não foi atras dos recursos necessários?
O que impede o Senhor Geraldo Gomes de ir buscar recursos federais para garantir o cumprimento da lei do piso?
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Currais Novos é só conversa fiada!
Como Diretor de Comunicação do SINTE/RN Regional de Currais Novos tenho sido questionado por vários Professores a respeito de uma reunião feita com diretores de escolas onde o Prefeito Geraldo Gomes teria dito que daria o reajuste do piso ainda este ano.
Porém estive em contato com alguns diretores e esses me disseram que tal pronunciamento não existiu.
Portanto tal comentário não passa de conversa fiada. Mas, se você acredita em contos de fadas, em fantasma, em mula sem cabeça; fique a vontade pra acreditar nisto também.
Dos vários ofícios enviados a Secretária Municipal de Educação não obtivemos resposta de nenhum deles, antes ainda existia a "enrolação" hoje, nem enrolados somos mais.
2012 está chegando e ainda continuamos com uma defasagem salarial em torno de 19% no nosso vencimento básico, a partir de janeiro esse valor passará dos 40% e não temos nenhuma perspectiva de melhoria até agora.
Você educador vai ficar de braços cruzados? Vai esperar pela morosidade da justiça? Vai assistir ao vivo e a cores seus salários sendo defasados e ficar parado? Ou vai fazer alguma coisa?
Estará lançada a campanha: "Sem reajuste do piso, sem começo do ano letivo." entre você nessa campanha e faça valer o seu direito.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Seminário capacita dirigentes sindicais de núcleos regionais e municipais
O Sinte realizou o Seminário de Formação Sindical, promovido pela CNTE, com o objetivo de proporcionar aos dirigentes dos núcleos e regionais da base do Sindicato uma fundamentação teórica e metodológica a respeito da história do movimento sindical e popular. O evento foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro.
O Programa de Formação da CNTE visa preparar dirigentes sindicais de todo país para a construção de novos horizontes de luta. A ação não se limita a aprofundar o estudo sobre os conteúdos políticos, sociais e históricos. Nela, pretende-se também possibilitar uma visão crítica da realidade para que o Trabalhador se perceba como sujeito da história. Assim esses dirigentes se perceberão capazes de analisar situações, elaborar propostas para sua transformação e agir coletivamente com convicção e consistência na sua atuação sindical.
Para o diretor de relações sindicais e interior do Sinte, Canindé Silva, o curso de formação além de qualificar a atuação dos trabalhadores em suas regiões e cidades mostra a importância da ação coletiva.
Veja fotos do seminário clicando aqui.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Parecer de um Deputado Federal do PT do Ceará rebaixa valorização salarial do magistério
A aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães (PT-CE), no último dia 23, sobre a mudança no cálculo de correção do piso salarial foi considerado pela direção do Sinte um golpe nos Trabalhadores em Educação de todo o país.
“Nada podia ter sido pior do que essa notícia.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Para a dirigente, isso é o reflexo dos inúmeros pedidos feitos por governadores e prefeitos que têm negado a valorização salarial da categoria. “Com essa decisão, o nobre deputado Guimarães golpeia dois milhões e meio de Trabalhadores em Educação no nosso país.”
Em contrapartida, na última sexta-feira (25), a deputada Fátima Bezerra se pronunciou em defesa da lei do Piso e informou que defenderá a valorização salarial da categoria.
Esse Deputado deve ser um dos aliados do Governador Cid Gomes, e deve ter aprendido com seu colega como desvalorizar educadores.
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