Prefeito terá que devolver dinheiro do FUNDEF

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE), realizada nesta quinta - feira (27), foram julgados vários processos de prestação de contas do FUNDEF hoje FUNDEB, entre os quais um referente ao Prefeito Geraldo Gomes (DEM), de Currais Novos. O Processo é referente aos balancete do FUNDEF do exercício de 1999. O voto foi pela irregularidade, devendo o prefeito restituir ao erário R$ 64.872,92, pela aquisição de material sem destinação especifica. O voto acatou ainda o remanejamento à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico do montante R$34.662,40, referente às despesas estranhas à área de abrangência do FUNDEF.

GOVERNO FEDERAL VAI REVER OS CRITÉRIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

1. Preencher o SIOPE;

2. Aplicar, pelo menos, 30% da receita em educação, conforme apurado pelo SIOPE;

3. Possuir a maioria das matrículas na zona rural;

4. Ter o órgão da educação como gestor dos recursos educacionais;

5. Apresentar planilha de custos, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do piso.

são os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para que Estados e Municipios recebam a complementação da União para o Piso Salarial Nacional do Magistério, são critérios técnicos e bem faceis de serem aplicados assim o gestor municipal tenha interesse em fazê-lo. Um dos critérios que deixou muitos municipio inapto a receber a complementação foi o 3º onde diz que a maioria das matrículas tem que ser na zona rural, sabemos que, em um país industrializado como o nosso, isso não seria possivel, pois na maioria dos municipios a maoir parte da população é urbana. O nos deixa muito apreencivo e o fato de muitas prefeituras não estarem tendo condições de pagar o piso e mesmo assim ainda não pediram ou foram atraz da complemnetação, não vou fazer mal juizo, porém é sabido que por traz desses critérios até eles serem atendidos vem uma série de ações do Governo Federal que deixará muitos prefeitos de causas e saias justas. Exemplo: Caso os dados apresentados pelas prefeituras deem divergentes com os dados obtidos no ministério da educação, vem uma audotoria do Governo Federal para dentro das prefeituras investigar porque houve divergencia de dados, infelizmente com os exemplos de políticos que temos podemos chegar a conclusão que o motivo real que leva a alguns prefeitos a não pedirem Esses a complementação é justamente esse, a bendita auditoria. Uma auditoria dentreo de uma prefeitura deiza qualquer prefeito com uma pulga na orelha, não preciso explicar o porque, pois nós sabemos muito bem o que pode ou não acontecer. Enquanto isso nós professores sofremos com o descaso da classe política que não está nem aí pra escola pública. Segundo a Deputa Federal Fátima Bezerra o Governo Federal vai rever esses critérios como não de facilitar mais de corrigir para que os profissionais do magistério não sofram tanto com a falta de compromisso por partes dos Governos Estaduais e Municipais.

ASSEMBLEIA

ATENÇÃO:

ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PAUTA: REPASSE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DE CONTATOS COM A SEMEC;
ENCAMINHAMENTOS.

DATA: 02/06/2010
HORÁRIO: 08H30MIN.
LOCAL: SEDE DO SINTE.

SINTE/RN, REGIONAL DE CURRAIS NOVOS.

- Educar - “Educar é mostrar a vida a quem ainda não a viu. O educador diz: “Veja!” - e, ao falar, aponta.O aluno olha na direção apontada e vê o que nunca viu. Seu mundo se expande. Ele fica mais rico interiormente...” “E, ficando mais rico interiormente, ele pode sentir mais alegria e dar mais alegria - que é a razão pelaqual vivemos.”

Professores na rua e na praça outra vez ?

Já era esperado, diante a incoerência da administração publica em não abrir mão do mínimo a ser negociado com os educadores, mais uma vez vemos pela ruas da nossa cidades trabalhadores e trabalhadoras em educação reinvindicando que seus direitos sejam respeitados. O Prefeito Geraldo Gomes de Oliveira do (DEM) foi infeliz no seu posicionamento não dando aos educadores outra alternativa, a não ser ir as ruas e mostrar a população da cidade que as coisas não andam tão bem como tentam mostrar. É sabido por todos que o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério foi uma lei debatida na Câmara Municipal por Vereadores tanto da oposição como da situação do Senhor prefeito, foi debatido e votado por unanimidade dos presentes. Agora este mesmo plano está sendo descumprido pela administração e esperamos que nossos legisladores tomem alguma atitude em relação ao que vem ocorrendo. Leis são feitas para serem cumpridas e não para serem engavetadas. Estamos na luta e pra valer, iremos as ruas, voltaremos a praça se preciso for, mas queremos respeito. "Aos velhos e jovens professores,aos mestres de todos os tempos que foram agraciados pelos céus por essa missão tão digna e feliz.Ser professor é um privilégio. Ser professor é semear em terreno sempre fértil e se encantar com a colheita. Ser professor é ser condutor de almas e de sonhos, é lapidar diamantes" Gabrie Chalita

Participação da maioria dos Educadores na mobilização pela cumprimento do Plano de Carreira.

Podemos dizer que a adesão a 1ª Parada Municipal chegou a 80% em grande parte das escolas municipais. Tivemos também o apoio de alguns pais que enxergam a realidade nua e crua e por esse motivo apoiaram os professores de seus filhos, inclusive fazendo criticas aos colegas que por um motivo ou outro não aderiram ao movimento, um pai dizia que isso é no mínimo absurdo, enquanto uns batalham muitos se omitem e se escondem atrás de suas desculpas. Mais uma vez estamos aqui e agora na luta pela melhoria de nossas condições de trabalho e para que tenhamos garantidos os nossos direitos. Educadores lembrem-se de Clarice Lispecto e da sua alagoana, que morreu com um ovário murcho, não por não ter filhos, mas por se acomodar e achar que sua vida foi tudo aquilo porque assim Deus quis. Não existe conquista sem renuncia.

O SINTE AGUARDA POR PROPOSTA.

Está para ser enviado para apreciação dos vereadores a LDO, Lei de Diretizes Orçamentária para o ano de 2011, de acordo com o que pude observar não temos enquanto funcionários nenhuma expectativa de reajuste uma vez que o orçamento a ser votado logo mais não prevê em sua redação percentuais que sinaleizem para reajustes de salários de servidores. Continuam com a desculpa de que o prefeito vai esperar o impacto do plano de cargos dos outro servidores para ver qual será a situação financeira real da prefeitura para poder discutir algum percentual de reajuste para os educadores, podemos entender como uma forma de uma coisa justificar a outra e nada ser feito em sentido algum, enqunto isso ficamos a vontade dos orçamentos que infelizmente nunca vão melhorar. "É fundamental diminuir a distancia entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dao momento, a tua fala seja a tua prática."

A luta continua!

A Coordenação do SINTE/RN Regional de Currais Novos continuará a fazer visitas as escolas municipais para que toda categoria de Educadores estejam empreitados nessa luta, durante muito tempo passamos por momentos difíceis e esse é um deles. O Plano de Carreira existe, foi uma Lei aprovada na Câmara de Vereadores e o executivo está descumprindo em todos os sentidos. Tem um item que tentaram usar como prerrogativa para não conceder as progressões em tempo hábil, porém se for pra levar a lei ao pé da letra, esse ponto pode ser positivo para todos os educadores. Vou explicar. o ponto em questão é que no plano anterior tinha um período assegurado para acontecer as progressões que seria sempre o primeiro trimestre de cada ano, no plano actual só diz que as progressões devem acontecer a cada dois anos, sendo assim, se um professor teve mudança da classe D para classe E em maio deste ano, e no plano diz que tem que ser a cada dois anos, quando for em maio de 2012 independentemente de qualquer outro critério ele terá que mudar de classe, ou seja sair da classe E e pular para classe F pois já completou dois anos da sua mudança anterior. No meu ponto de vista isso foi bom pra gente pois durante todo o ano professores estariam ganhando suas progressões da mesma forma como saem os anuenios. juridicamente isto está correto e nenhum jurista poderá dizer que está errado pois o plano prevê essa mudança.