Posição dos Municípios sobre reajuste do piso nacional do magistério

Da Redação

Leia abaixo a circular da Confederação Nacional de Municípios – CNM

Of. Circular nº 025/2013_CNM/BSB Brasília, 16 de maio de 2013.

A Sua Senhoria, o(a) Senhor(a)

Presidente de Associação/Federação Estadual de Municípios

Assunto: Posição dos Municípios sobre reajuste do piso nacional do magistério.

1. Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomou conhecimento de que o CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, que representa os Estados e o Distrito Federal, encaminhou ofício circular, datado de 18 de março deste ano, aos Secretários Estaduais de Educação solicitando que “procedam a uma consulta formal junto à Associação de Prefeitos dos respectivos Estados” sobre o critério de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.

2. Desde a sanção da Lei nº 11.738 em 16/07/2008, questiona-se o critério vigente por implicar reajustes acima da inflação, comprometendo as finanças de Municípios e governos estaduais em todo o País. Em 23/07/2008, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.776 para adotar como critério a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste do piso.

3. Apesar de atualmente existirem outros critérios em debates – conforme abordagem anexa -, a CNM defende a aprovação desse projeto de lei de forma que o piso nacional do magistério passe a ser reajustado pelo INPC, já a partir de 2014.

4. Para a Confederação, aumentos reais de vencimentos devem ser negociados diretamente entre o governo de cada Ente Federado e seus servidores – posição sistematicamente validada em reuniões de seu Conselho Político, constituído pelos presidentes das entidades estaduais e regionais de Municípios, tal como a realizada em 18 e 19 de abril do corrente, em Canela/RS.

5. Aos representantes dos Municípios, em nível estadual e regional, a CNM orienta que se manifestem, aos respectivos governadores e secretários estaduais de Educação e Finanças, pela aprovação ao PL nº 3776/2008 de acordo com a posição defendida pela Confederação.

6. Ao mesmo tempo, reafirma que a força do municipalismo depende da unidade do movimento e que a próxima oportunidade de mobilização e deliberação será na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada no período de 8 a 11 de julho de 2013, no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel (SHTN – Trecho 1, Conjunto B, Bloco C), na capital federal.

Atenciosamente,

Paulo Roberto Ziulkoski

Presidente

Do Blog: Não vejo por parte de nenhuma instituição, seja ela Governista ou até mesmo Sindicalista  empenho em fazer valer a Lei 11738/08. Tudo o que vejo são acordo feitos na surdina, sem o conhecimento da classe trabalhadora. O Piso Salarial do Magistério deveria ser prioridade para alguns prefeitos, já que estes, durante suas campanhas, se comprometeram em pagar na forma da lei, coisa que não vem acontecendo. O pior disso tudo são as instituições que representam a classe dos educadores está fazendo vista crossa em algumas cidades brasileiras, são cidades onde a entidade representativa está de alguma forma comprometida com a administração, ou que tem conjuntura política com partidos aliados aos sindicatos como é o caso do PT, PC do B e etc. Enquanto isso acontece, a cada ano o Piso Salarial do Magistério esta indo pro beleleu. Nós professores é que amargamos a cada dia a desvalorização da nossa profissão. O tão sonhado reconhecimento fica cada vez mais distante. Veja a nível nacional; a mudança na forma de reajuste do piso só vai ocorrer porque a CNTE entrou em acordo com o governo federal e deixou que as mudanças acontecessem, no âmbito dos estados, muitos sindicatos sedem a pressão dos governos estaduais apoiados pela força da "in"justiça brasileira, e mais uma vez, os professores é que saem perdendo.  Nos municípios os casos são bem piores, onde se faziam greve, onde se saiam nas ruas, já não fazem nada. Tudo ficou no esquecimento.  Mesmo não estando cumprindo a lei, pouca são as mobilizações em prol do cumprimento dessa lei.  O que nos resta é esperar por um "Milagre" pois nos homens da terra não é mais possível confiar, nos resta agora pedir a Deus que nos dê saúde, que nosso corpo e nossa lama suporte essa injustiça que nos fazem, e que nem a própria justiça enxerga. Para isso realmente a justiça é cega. Ainda tem a mídia alienatória que nada publica, nada faz, foram três dias de greve nacional e nem uma notinha foi divulgada nos tele jornais desse país. Por aqui temos a dimensão da importância dada aos educadores e a educação do nosso país, para a TV's é mais lucrativo mostrar nossas crianças sem rumos, sem perspectivas de vida usando seu corpo como forma de ganha dinheiro e ser vista pelo mundo, fazendo um "quadradinho de oito, e que na verdade só tem quatro lados". O Brasil chega ao cúmulo da ignorância, o que os nossos políticos sonhavam esta acontecendo, eles devem estar muito felizes, pois assim continuaram fazendo o que sabem fazer melhor; "botar a mão no dinheiro do povo". Tô vendo tudo, tô vendo tudo, mais fico calado faz de conta que sou mudo" (Zé Ramalho)