quarta-feira, 27 de março de 2013

Foi aprovado o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.



Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

6 comentários:

  1. Foi aprovada ou foi para votação?

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  2. Eu tenho a mesma duvida... Já esta valendo!???

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    1. Já, a lei já esta valendo. Hoje nós professores temos mecanismos para nos defender dos abusos desse imbecis que vão pra uma sala de aula "tirar onda" como eles mesmos dizem

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  3. Foi aprovado essa Lei? Pois sou pedagoga de uma escola e um aluno desrespeitou o professor e o mesmo não deixou ir em um passeio, e muitos professores acharam essa atitude errada.Penso q o professor deve ter essa autoridade para não sofrer violencias desse tipo.A escola esta contra o professor, se esta lei esta em vigor para o professor mostrar seus direitos, esta em vigor mesmo essa lei e para que séries.Ocorreu isso no quinto ano.

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  4. Ótimo!!! Perfeito, devemos usar sempre, para acabar com as palhaçadas destes alunos que só querem farra e prejudicar os amigos e professores da sala.

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  5. COMO A FAMILIA ABRIU MAO DE FAZER A SUA PARTE QUE É EDUCAR, ACHO CORRETISSIMO UMA LEI QUE PROTEJA TODOS NA ESCOA

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