As duas faces da Educação no Brasil. Progressão continuada e avaliação da aprendizagem.

Educação de qualidade ou de quantidade? Que tipo de números queremos mostrar para a população do Brasil.

O jornal O Globo de 23 de maio de 2010 noticiou que o "MEC vai recomendar o fim da reprovação".  E o subtítulo da notícia: Para reduzir evasão, plano é que escolas aprovem todos os alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental. A recomendação faz parte de resolução do Conselho Nacional de Educação, à época, ainda não homologada pelo ministro Fernando Haddad.

Mas, no dia 14 de dezembro de 2010, o mesmo jornal trouxe a notícia da publicação no Diário Oficial da União, da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, homologada pelo Ministro da Educação, definindo nos seus artigos os seguintes parâmetros:

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I -.......................................................................................

II-....................................................................................

III - a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

Art. 32 O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove ) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis ) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

§1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Até aqui tudo bem, o problema é que muitas crianças avançam de série sem terem conseguido aptidões necessárias para o ingresso nas séries posteriores.  O Problema começa quando o professor da série seguinte pensa estar trabalhando com crianças aptas a verem os conteúdos que devem ser ministrados na série atual que se encontram. Em alguns casos, o professor é obrigado a deixar de lado o conteúdo e passa, a alfabetizar ou dar continuidade ao processo de alfabetização desses alunos. 

A intenção da "progressão automática" é boa, mas, tem deixado estragos enormes na vida de muitos alunos que chegam ao 5º ano do ensino fundamental sem saber ler ou escrever, muitos ainda não sabem nem fazer seu próprio nome completo. Esse prejuízo ser perpetua nas séries seguintes, pois os professores tem que avançar nos conteúdos e não podem mudar a grade curricular, então, muitos alunos chegam ao final do 9º ano com leitura e escrita de alunos do 4º ou 5º ano.

Os municípios brasileiros que utilizam o sistema de notas, tem a obrigação; mesmo o aluno não atingindo a média estabelecida, de promovê-lo para a série seguinte. Aqui podemos olhar de duas maneiras: Ou o aluno vai se sentir motivado pela aprovação e vai melhorar seu desempenho no ano seguinte, ou irá ficar estagnado na série por não conseguir acompanhar os conteúdos ministrados. 

É aqui onde entre a difícil tarefa dos professores de perceberem as dificuldades desse aluno e passar a ministrar suas aulas de forma a atingir também as necessidades dele que hoje são responsabilidade sua.

A MORAL DA HISTÓRIA:

Os Governos municipais, estaduais e federal aproveitam-se dos resultados numéricos e tentam passar para a população que seu método educacional é melhor, pois o índice de reprovação é menor do que o da gestão anterior. O que eles não esclarecem para a população é que número é sinônimo de quantidade e que nem sempre índices altos significa qualidade na educação. Em outras palavras, do que adianta eu dizer que minha cidade aprova anualmente 100% dos seus alunos e que a real situação desses alunos, é que, dos 100% aprovados, os que sabem ler, escrever e contar não chega aos 10% de toda matrícula da rede. É isso que chamamos de educação de quantidade e não de qualidade.

Penso que a evasão escolar e os baixos índices de desenvolvimentos educacional do nosso país, não deveriam ser ligado diretamente a reprovação de alunos.  Sabemos que o investimento na área da educação ainda é tímido comparado aos investimentos feito por outros países do mundo e principalmente do nosso continente. 

Hoje, de cada R$ 50.00 reais que o Brasil recolhe em impostos, apenas 5% desse valor é destinado para educação, ou seja apenas R$ 2,50. No PNE Plano Nacional de Educação a meta do Governo Federal é chegar a 7% do PIB em 2020, um crescimento anual em torno de 0,25%. É uma meta muito baixa, deveria tentar de chegar pelo menos aos 10% que a centrais sindicais e sociedades civis organizadas vem reivindicando. Acreditamos que assim, tão somente assim vamos conseguir mudar o cenário da educação do nosso país.