Sinte consegue liminar contra exclusividade do Banco do Brasil para concessão de empréstimo consignado para Servidores Estaduais.

O SINTE conseguiu uma liminar que quebra a exclusividade do Banco do Brasil sobre a concessão de empréstimos consignados em Folha para os trabalhadores em Educação do Estado. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (8) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota e pode gerar efeitos para todas as categorias do funcionalismo público estadual. 

Com a liminar, os servidores têm assegurado o direito de escolher a instituição financeira que melhor atenda ao seu interesse no momento de contratar empréstimos com consignação em Folha de Pagamento.

A liminar concedida é mais uma demonstração de que os servidores poderão ter, de fato, o livre direito de escolha garantido. Isso porque, o Banco Central do Brasil já editou uma Circular que inibe tratamentos discriminatórios nas operações de crédito, como é o caso do empréstimo consignado.

Antes da decisão, havia um impasse entre o Banco do Brasil ser a instituição financeira detentora do direito de realizar os empréstimos – acordo celebrado e garantido por meio de decreto do Governo do Estado; os interesses dos servidores, sobretudo no que diz respeito a possibilidade de negociar as tarifas bancárias e os juros de financiamento; e o princípio da livre concorrência para as demais instituições financeiras.

Aqui nos Currais Novos essa liminar já foi proferida a muito tempo Pelo Juíz Dr. Marcos Vinicius porém o "Timotinho Cabral"  parece estar dificultando as coisas para que outras financeiras tenham acesso aos convênios com a Prefeitura. Desde do inicio do ano que os funcionários esperam por um convênio com outro banco e este até agora não aconteceu. Apenas a Caixa Econômica realizou a proeza de firma convênio com a Prefeitura de Currais Novos.

Dificultar a vida dos funcionários parece ser a missão de alguns "jagunços" do Coronelzinho. 

Em Brogodonovos as coisas andam meio que ao Deus dará.