Esperança!!!!!

A esperança de alguns funcionários é a de que o atual Prefeito Vilton Cunha pague as horas extras deixadas na administração de Zé Lins e não pagas Pelo Ex prefeito Geraldo Gomes. São em média mais de 50  funcionários que prestaram serviços a prefeitura, mais foram punidos pelo Prefeito Geraldo Gomes e não receberam os dias trabalhados. Segundo o Ex prefeito não pagou porque não foi empenhado e ele não tinha como provar que tais funcionários tinham mesmo prestado esse serviço extra. As folhas de frequência assinada por estes devem ter sido jogadas no lixo,. o ponto da secretária de obras deve ter sido queimado, pois todos marcaram o ponto como assinaram as folhas de frequência. A verdade seja dita, GG não pagou porque não quis, e assim prejudicou no mês de janeiro de 2009 dezenas de pais de família que estavam na época necessitando desse salário, inclusive eu. 

Vamos aguardar e ver se o atual prefeito paga já que as horas extras são referentes a administração da qual este era vice. É pouco, mas para quem ganha um salário minimo para sustentar uma família com duas ou três pessoas já é uma ajuda para compra do material escolar desde ano.

Muitos funcionários entraram com ação na justiça para receber, no meu caso, o juiz deferiu a ação favorável aos trabalhadores e mandou o então prefeito Geraldo Gomes pagar as horas extras, este nunca cumpriu a determinação da justiça. Pedimos a assessoria jurídica do SINTE para entrar com o pedido de execução da sentença e que fosse cumprida a determinação judicial, terminou o mandato dele, e essa determinação nunca foi cumprida, esperamos sensibilidade do atual prefeito e que nos honre com o pagamento dessas horas extras que nada mais é, que o suor de cada um dos envolvidos no caso. Nós trabalhamos e merecemos receber nossos vencimentos. 

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Cronograma da complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski

MEC publica correção das estimativas do Fundeb 2012. Municípios ficam no prejuízo.

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia do ano, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial 1.495/2012 que altera as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A correção é em razão da queda na arrecadação tributária verificada ao longo de 2012.

Com a crise financeira, o MEC deveria ter realizado essa revisão das estimativas há mais tempo. Como o Fundeb possui natureza contábil, composto por impostos e transferências, os recursos acompanham a queda na receita.

Todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas: o volume de recursos movimentados no Fundo, a receita, o valor por aluno/ano de cada Estado, inclusive o valor mínimo definido nacionalmente, bem como a distribuição dos recursos federais, a título de complementação da União.

Os números não são animadores. São R$11,7 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 114,3 bilhões para R$ 102,6 bilhões, com uma queda de 10,2%. Igual alteração teve o valor de investimentos por aluno – mínimo nacional –, definido no início do ano em R$ 2.096,68, que diminuiu para R$ 2.091,37, em razão do acerto financeiro ocorrido em novembro, e agora, com a nova portaria divulgada pelo governo federal, passa a ser de R$ 1.867,15.

Abaixo do estimado
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa situação confirmou a previsão dos prefeitos de que o valor efetivamente recebido em 2012 ficou bem aquém do estimado no início do ano.

O impacto financeiro é generalizado, mas essa situação afeta principalmente os nove Estados que recebem a complementação da União no Fundeb, cujos valores passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, um montante de R$ 1 bilhão a menos que será descontado das contas do Fundeb desses Estados e Municípios em 2013.

No novo cálculo, AL, BA, CE, MA, PA, PE e PI - Estados que tiveram redução de recursos -receberão R$ 1 bilhão a menos nas contas do Fundo. Para AM e PB - que tiveram recursos a mais - esse novo cálculo representará ajustes a crédito no próximo ano no valor de R$ 56 milhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade reivindicou urgência na publicação da nova portaria, sob pena de grandes prejuízos ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas. “A publicação tardia dos novos valores do Fundeb representa a omissão do MEC e o desrespeito com o planejamento de Estados e Municípios, pois não há mais tempo para replanejar ações e rever o orçamento público”, enfatiza.

Do Blog: Como na maioria da vezes a correção foi pra menos, a crise mundial afeta a educação, a saúde, a segurança mais não afeta o investimento pesado na Copa do Mundo. Isso mostra que prioridades não existem em nenhuma das esferas administrativas do nosso país. Enquanto as Câmaras Estaduais, Municipais e Federais tiveram reajuste estimado em quase 300% nos seus vencimento, o Trabalhador teve apenas 9% de reajuste no seu salario, menos de R$ 60,00. O professor poderá ficar com 7,5% se as estimativas do MEC se consolidarem. Enquanto Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores tiveram em seus salários sifras estimadas entre R$ 3.000,00 e até R$ 30.000,00 a mais nos seus vencimentos. "Isso é vergonha"

Divisão de royalties do petróleo provocou polêmica e acabou no STF

Em 2012, a disputa entre os estados pelos royalties do petróleo movimentou os plenários da Câmara e do Senado durante quase todo o ano, motivou vetos presidenciais e acabou desembocando em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta do Congresso Nacional.

Os royalties são compensações pagas para União, estados e municípios pela exploração do petróleo. Até agora, os estados e municípios confrontantes, ou seja, que têm o petróleo no seu território ou no mar próximo, recebem mais royalties. Com o argumento de que a riqueza do petróleo deve ser de todo o País e não só desses entes da federação, os demais estados se mobilizaram e aprovaram uma legislação para dividir tudo igualmente, inclusive os royalties que vêm dos contratos de exploração em vigor antes da nova lei.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordaram e a presidente Dilma Rousseff acabou vetando essa parte.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) explicou que a ideia sempre foi garantir a receita atual desses estados. "Como há uma maioria de deputados aqui na Casa de estados que não são produtores, eu tenho buscado manter o equilíbrio. E o equilíbrio é garantir por escrito na lei a manutenção das atuais receitas dos estados e municípios produtores, acrescida ano a ano pelo IGP-M."

Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a solução está no voto da maioria. "O ideal seria que houvesse um acordo de todos para se votar uma lei que fosse aceita por todo mundo. Não sendo, nós vamos para a regra da democracia."

No fim do ano, o Congresso Nacional foi convocado para votar os vetos à Lei dos Royalties ( 12.734/12) e a expectativa era de que eles seriam derrubados. Mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) obteve uma decisão do STF para que a votação dos vetos dos royalties fosse precedida da votação de vetos mais antigos. Como eram mais de 3 mil vetos, não foi possível votar. A decisão sobre o assunto ficou, portanto, para 2013.

Um dos vetos da presidente também garante que 100% dos recursos dos contratos de concessão e de 50% do fundo social a ser criado com a exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação. O Congresso havia decidido alocar os recursos em mais áreas.

Agência Câmara de Notícias

Os malefícios dos bônus escolares.

Esta semana, mais uma denúncia envolvendo os bônus para professores tornou-se pública, agora no Estado do Rio de Janeiro. Uma diretora de escola foi flagrada subornando estudantes para fazerem provas do SAERJ, que é o sistema de avaliação educacional do Estado. O bônus para as direções escolares, naquele Estado, é gradativo conforme o número de estudantes inscritos nas provas de avaliação. A CNTE, reiteradamente, tem chamado a atenção dos gestores públicos para os malefícios da política de bônus, e pior ainda é quando as distorções desse sistema envolvem diretamente os estudantes, que se encontram em pleno processo de formação para a vida. A exposição de profissionais a bônus de recompensa tem se mostrado prejudicial em inúmeras áreas, não sendo algo restrito à educação. Porém, o que desejamos é que essa política seja extirpada das escolas, pois além de criar possibilidades de fraudes e/ou subornos, ela também depõe contra o princípio da valorização da carreira dos profissionais da educação. Melhor que remunerar com bônus é investir na formação inicial e continuada do profissional da educação e vincular sua remuneração a estágios previstos previamente no plano de carreira, fomentando, inclusive, a produção acadêmica tal como ocorre nas universidades públicas. A CNTE espera que esse lamentável episódio envolvendo uma trabalhadora em educação, vítima da política individualista, improdutiva e surrupiadora de valores morais, não se repetira jamais, o que exige, todavia, o fim da política de bônus nas escolas públicas brasileiras

Votação do PNE é adiada no Senado.

O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli.  Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara". Do Blog: Discordo do Senhor Milton, esse plano já está em atraso a mais de dois anos, o tempo passa e nada sai do papel, penso que a CNTE tem sido muito flexível com o governo, tá na hora de ter atitude, o tempo passa e a educação do Brasil amarga baixos indicies de desenvolvimento perante países até mais pobres do que o Brasil. "Isso é uma vergonha" A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.  Leia a carta da CNTE: O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação. Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria. Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país. O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional. Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17). Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Este Site não entrega seus pedidos, cuidado.